Despacho (extrato) n.º 9982/2020

Sumário: Nomeação de Sofia Isabel Rebelo Ladeira no cargo de adida técnica principal no Núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 29 de setembro de 2020, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3, da alínea b) do n.º 4, da alínea a) do n.º 11 e do n.º 17 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 6 de março, que cria a Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021 ("PPUE 2021"), nos termos do disposto no n.º 3 e no n.º 4 do artigo 4.º, no artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho, e pelo Decreto-Lei 116/2015, de 23 de junho, foi designada em regime de comissão de serviço Sofia Isabel Rebelo Ladeira, para desempenhar funções na unidade de coordenação e acompanhamento técnico-diplomático da PPUE 2021, no núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, no cargo de adida técnica principal.

2 - A presente comissão de serviço inicia-se a 12 de outubro de 2020 e cessa a 31 de agosto de 2021.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao referido despacho.

1 de outubro de 2020. - O Encarregado de Missão para a Organização, Logística e Comunicação da PPUE 2021, Paulo Carlos Ferreira Chaves.

ANEXO

Nota curricular

Sofia Isabel Rebelo Ladeira nasceu a 11/02/1989, licenciou -se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa em 2011. Em 2012 e 2013, concluiu uma pós-graduação em Direito e Gestão na Faculdade de Direito e Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa. Em 2014 obteve um LLM em Direito Francês, Europeu e Internacional das Empresas pela Universidade de Paris 2 Panthéon-Assas e em 2015 obteve um Mestrado Científico em Direito Francês, Europeu e Internacional de Propriedade Intelectual pelo Centro Internacional de Estudos em Propriedade Intelectual da Universidade de Estrasburgo. De 2013 a 2015, assumiu funções como jurista em Direito Comercial Internacional e em Direito de Propriedade Intelectual junto de diversas empresas e sociedades de consultoria. Integrou em 2016 a sociedade de advogados Rui Pena, Arnaut & Associados, SP, RL, atuando nas áreas de Direito da Concorrência e Direito da União Europeia, Direito de Patentes, Arbitragem e Contencioso. Em 2019, participou de estágio europeu Blue Book junto da Direção-Geral de Concorrência da Comissão Europeia, tendo, no mesmo ano, integrado a sociedade de advogados Vieira de Almeida & Associados, SP, RL enquanto advogada associada na área de Direito da Concorrência e Direito da União Europeia.

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