Nos termos e para os efeitos do n.º 11, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, infra se publicam os despachos de designação e notas relativas aos currículos académicos e profissionais dos dirigentes designados na sequência da conclusão dos procedimentos concursais publicitados no aviso 11556/2014, do Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 16 de outubro de 2014, para exercício dos inerentes cargos ao serviço deste Município.
Despachos de designação
(Proferidos pelo Sr. Presidente desta Câmara Municipal a 22 de janeiro de 2015)
Cargo de Diretora do Departamento Municipal Administrativo e Financeiro
"1. Atenta a proposta de designação elaborada pelo Júri do procedimento concursal referido em epígrafe, no âmbito da qual se propõe a designação da candidata Lídia Maria Sacramento Lopes, presente ao procedimento, ora visado, a qual reúne os requisitos formais de provimento e perfil exigidos para o provimento.
2 - Proposta que acolhi por meio de despacho de hoje datado.
3 - Designo, a coberto da competência que me é conferida pelo n.º 9, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto e da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, Lídia Maria Sacramento Lopes, trabalhadora pertencente ao Mapa de Pessoal deste Município, para o provimento do cargo de Diretora do Departamento Municipal Administrativo e Financeiro, previsto no Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Pombal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 9 de outubro de 2014, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, cumpridos os formalismos constantes nos artigos 23.º e 24.º, ambos da Lei 2/2004, na sua atual redação.
O presente provimento produz efeitos à data de hoje, 22 de janeiro de 2015, inclusive, atenta a decorrência do n.º 10, do mencionado artigo 21.º, da Lei 2/2004, na sua atual redação.
Dê-se conhecimento do presente despacho à visada e solicite-se-lhe, caso esta não exista, informação/comunicação urgente, dirigida ao signatário do mesmo, da situação exata em que se encontra relativamente ao estabelecido nos artigos 16.º e 17.º, da Lei 2/2004, em matéria de regime de exclusividade e acumulação de funções, bem assim, incompatibilidades, impedimentos e inibições."
Nota relativa ao currículo académico e profissional da dirigente designada - Lídia Maria Sacramento Lopes
1 - Habilitação Académica de Base - a candidata possui a Licenciatura em Economia;
2 - Habilitação Académica Complementar à Habilitação Académica de Base, designadamente, a titularidade de Doutoramento, Mestrado ou Pós Graduações relevantes para a área do cargo a prover - a candidata possui a Pós-Graduação em Qualidade Industrial e Negócios Internacionais;
3 - Formação adequada para o exercício de cargos dirigentes na Administração Pública - a candidata possui o Curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes da Administração Local (CEFADAL);
4 - Formação Profissional relevante para a área do cargo a prover: 48 ações de formação/seminários ou outros eventos formativos evidenciados na respetiva candidatura em anexo ao seu Curriculum Vitae;
Sinopse de Experiência Profissional com relevância para o cargo, no Município de Pombal:
Técnica Superior Estagiária (Economia e Gestão), em regime de contrato administrativo de provimento de 11/01/1996 a 19/05/1997;
Técnica Superior de 2.ª Classe (Economia e Gestão), em regime de nomeação definitiva de 20/05/1997 a 19/10/1999;
Técnica Superior de 1.ª Classe (Economia e Gestão) de 20/10/1999 a 01/01/2003;
Chefe de Divisão Financeira, Aprovisionamento e Património, em regime de comissão de serviço, de 02/01/2003 a 12/01/2004;
Posicionada à data de 19/01/2004 na categoria de Técnica Superior Principal (Economia e Gestão), com efeitos reportados a 20/10/2002;
Técnica Superior Assessor (Economia e Gestão) de 29/05/2006 a 31/12/2008;
Técnica Superior, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de 01/01/2009 a 20/01/2011;
Diretora do Departamento Municipal de Finanças, em regimes de substituição e comissão de serviço, de 21/01/2011 até 04/07/2014; e,
Diretora do Departamento Municipal Administrativo e Financeiro, em regime de substituição de 05/07/2014 até à presente data.
Cargo de chefe da divisão de administração e finanças municipais
"1. Atenta a proposta de designação elaborada pelo Júri do procedimento concursal referido em epígrafe, no âmbito da qual se propõe a designação do candidato Joaquim Alberto Rodrigues Gonçalves, presente ao procedimento, ora visado, o qual reúne os requisitos formais de provimento e perfil exigidos para o provimento.
2 - Proposta que acolhi por meio de despacho de hoje datado.
3 - Designo, a coberto da competência que me é conferida pelo n.º 9, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto e da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, Joaquim Alberto Rodrigues Gonçalves, trabalhador pertencente ao Mapa de Pessoal deste Município, para provimento do cargo de Chefe da Divisão de Administração e Finanças Municipais, previsto no Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Pombal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 9 de outubro de 2014, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, cumpridos os formalismos constantes nos artigos 23.º e 24.º, ambos da Lei 2/2004, na sua atual redação.
O presente provimento produz efeitos à data de hoje, 22 de janeiro de 2015, inclusive, atenta a decorrência do n.º 10, do mencionado artigo 21.º, da Lei 2/2004, na sua atual redação.
Dê-se conhecimento do presente despacho ao visado e solicite-se-lhe, caso esta não exista, informação/comunicação urgente, dirigida ao signatário do mesmo, da situação exata em que se encontra relativamente ao estabelecido nos artigos 16.º e 17.º, da Lei 2/2004, em matéria de regime de exclusividade e acumulação de funções, bem assim, incompatibilidades, impedimentos e inibições."
Nota relativa ao currículo académico e profissional do dirigente designado - Joaquim Alberto Rodrigues Gonçalves
1 - Habilitação Académica de Base - o candidato possui a Licenciatura em Gestão de Empresas;
2 - Habilitação Académica Complementar à Habilitação Académica de Base, designadamente, a titularidade de Doutoramento, Mestrado ou Pós Graduações relevantes para a área do cargo a prover - o candidato não possui qualquer habilitação académica complementar à habilitação académica de base;
3 - Formação adequada para o exercício de cargos dirigentes na Administração Pública - o candidato possui o Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL);
4 - Formação Profissional relevante para a área do cargo a prover: 55 ações de formação/seminários ou outros eventos formativos evidenciados na respetiva candidatura em anexo ao seu Curriculum Vitae;
Sinopse de Experiência Profissional com relevância para o cargo no Município de Pombal:
Técnico Superior Estagiário (Gestão de Empresas), em regime de comissão de serviço extraordinária, de 01/07/2005 a 04/03/2007;
Técnico Superior de 2.ª Classe (Gestão de Empresas), 05/03/2007 a 31/12/2008;
Técnico Superior, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de 01/01/2009 a 20/01/2011;
Chefe da Divisão de Finanças Municipais, em regimes de substituição e comissão de serviço, de 21/01/2011 a 04/07/2014; e,
Chefe da Divisão de Administração e Finanças Municipais, em regime de substituição, de 05/07/2014 até à presente data.
Cargo de chefe da Divisão de Águas, Saneamento e Ambiente
"1. Atenta a proposta de designação elaborada pelo Júri do procedimento concursal referido em epígrafe, no âmbito da qual se propõe a designação do candidato Joaquim Manuel Rodrigues Costa, presente ao procedimento, ora visado, o qual reúne os requisitos formais de provimento e perfil exigidos para o provimento.
2 - Proposta que acolhi por meio de despacho de hoje datado.
3 - Designo, a coberto da competência que me é conferida pelo n.º 9, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto e da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, Joaquim Manuel Rodrigues Costa, trabalhador pertencente ao Mapa de Pessoal deste Município, para provimento do cargo de Chefe da Divisão de Águas, Saneamento e Ambiente, previsto no Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Pombal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 9 de outubro de 2014, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, cumpridos os formalismos constantes nos artigos 23.º e 24.º, ambos da Lei 2/2004, na sua atual redação.
O presente provimento produz efeitos à data de hoje, 22 de janeiro de 2015, inclusive, atenta a decorrência do n.º 10, do mencionado artigo 21.º, da Lei 2/2004, na sua atual redação.
Dê-se conhecimento do presente despacho ao visado e solicite-se-lhe, caso esta não exista, informação/comunicação urgente, dirigida ao signatário do mesmo, da situação exata em que se encontra relativamente ao estabelecido nos artigos 16.º e 17.º, da Lei 2/2004, em matéria de regime de exclusividade e acumulação de funções, bem assim, incompatibilidades, impedimentos e inibições."
Nota relativa ao currículo académico e profissional do dirigente designado - Joaquim Manuel Rodrigues Costa
1 - Habilitação Académica de Base - o candidato possui a Licenciatura em Engenharia Civil;
2 - Habilitação Académica Complementar à Habilitação Académica de Base, designadamente, a titularidade de Doutoramento, Mestrado ou Pós Graduações relevantes para a área do cargo a prover - o candidato não possui qualquer habilitação académica complementar à habilitação académica de base;
3 - Formação adequada para o exercício de cargos dirigentes na Administração Pública - o candidato possui o Curso de Gestão Pública na Administração Local e 8.º Seminário de Alta Direção em Administração Local;
4 - Formação Profissional relevante para a área do cargo a prover: 23 ações de formação/seminários ou outros eventos formativos evidenciados na respetiva candidatura em anexo ao seu Curriculum Vitae;
Sinopse de Experiência Profissional com relevância para o cargo:
Município da Marinha Grande
Engenheiro de 2.ª Classe de 14/09/1988 a 30/04/1989;
Chefe de Divisão de Águas e Saneamento de 01/05/1989 a 23/03/1994;
Diretor de Departamento Técnico de 24/03/1994 a 23/03/2000;
Diretor de Departamento Técnico, em regime de substituição, de 24/03/2000 a 06/07/2001;
Diretor de Departamento Técnico de 07/07/2001 a 30/09/2005;
Município de Pombal
Chefe de Divisão de Águas e Saneamento, em regime de substituição, de 01/10/2005 a 25/10/2006;
Chefe da Divisão de Águas e Saneamento, em regime de comissão de serviço, de 26/10/2006 a 20/01/2011;
Diretor de Departamento Municipal de Águas, Saneamento e Ambiente, em regimes de substituição e comissão de serviço, de 21/01/2011 até 04/07/2014; e,
Chefe da Divisão de Águas, Saneamento e Ambiente, em regime de substituição, de 05/07/2014 até à presente data.
Cargo de chefe DA Divisão de Obras e Vias Municipais
"1. Atenta a proposta de designação elaborada pelo Júri do procedimento concursal referido em epígrafe, no âmbito da qual se propõe a designação do candidato Artur Jorge Patrício Gaspar, presente ao procedimento, ora visado, o qual reúne os requisitos formais de provimento e perfil exigidos para o provimento.
2 - Proposta que acolhi por meio de despacho de hoje datado.
3 - Designo, a coberto da competência que me é conferida pelo n.º 9, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto e da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, Artur Jorge Patrício Gaspar, trabalhador pertencente ao Mapa de Pessoal deste Município, para provimento do cargo de Chefe da Divisão de Obras e Vias Municipais, previsto no Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Pombal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 9 de outubro de 2014, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, cumpridos os formalismos constantes nos artigos 23.º e 24.º, ambos da Lei 2/2004, na sua atual redação.
O presente provimento produz efeitos à data de hoje, 22 de janeiro de 2015, inclusive, atenta a decorrência do n.º 10, do mencionado artigo 21.º, da Lei 2/2004, na sua atual redação.
Dê-se conhecimento do presente despacho ao visado e solicite-se-lhe, caso esta não exista, informação/comunicação urgente, dirigida ao signatário do mesmo, da situação exata em que se encontra relativamente ao estabelecido nos artigos 16.º e 17.º, da Lei 2/2004, em matéria de regime de exclusividade e acumulação de funções, bem assim, incompatibilidades, impedimentos e inibições."
Nota relativa ao currículo académico e profissional do dirigente designado - Artur Jorge Patricio Gaspar
1 - Habilitação Académica de Base - o candidato possui a Licenciatura em Engenharia Civil;
2 - Habilitação Académica Complementar à Habilitação Académica de Base, designadamente, a titularidade de Doutoramento, Mestrado ou Pós Graduações relevantes para a área do cargo a prover - o candidato não possui qualquer habilitação académica complementar à habilitação académica de base;
3 - Formação adequada para o exercício de cargos dirigentes na Administração Pública - o candidato possui o Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL);
4 - Formação Profissional relevante para a área do cargo a prover: 35 ações de formação/seminários ou outros eventos formativos evidenciados na respetiva candidatura em anexo ao seu Curriculum Vitae;
Sinopse de Experiência Profissional com relevância para o cargo no Município de Pombal:
Técnico Superior de 1.ª Classe (Engenheiro Civil) - Ingresso no quadro de pessoal - de 01/10/2004 a 22/09/2008;
Técnico Superior Principal (Engenheiro Civil), de 23/09/2008 a 31/12/2008;
Técnico Superior, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de 01/01/2009 a 20/01/2011;
Chefe da Divisão de Obras Municipais, em regimes de substituição e comissão de serviço de 21/01/2011 a 04/07/2014; e,
Chefe da Divisão de Obras e Vias Municipais, em regime de substituição, de 05/07/2014 até à presente data.
Cargo de chefe da Divisão de Urbanismo, Planeamento e Reabilitação Urbana
"1. Atenta a proposta de designação elaborada pelo Júri do procedimento concursal referido em epígrafe, no âmbito da qual se propõe a designação da candidata Sílvia Cristina Silva Ferreira, presente ao procedimento, ora visado, a qual reúne os requisitos formais de provimento e perfil exigidos para o provimento.
2 - Proposta que acolhi por meio de despacho de hoje datado.
3 - Designo, a coberto da competência que me é conferida pelo n.º 9, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto e da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, Sílvia Cistina Silva Ferreira, trabalhadora pertencente ao Mapa de Pessoal deste Município, para provimento do cargo de Chefe da Divisão de Urbanismo, Planeamento e Reabilitação Urbana, previsto no Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Pombal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 9 de outubro de 2014, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, cumpridos os formalismos constantes nos artigos 23.º e 24.º, ambos da Lei 2/2004, na sua atual redação.
O presente provimento produz efeitos à data de hoje, 22 de janeiro de 2015, inclusive, atenta a decorrência do n.º 10, do mencionado artigo 21.º, da Lei 2/2004, na sua atual redação.
Dê-se conhecimento do presente despacho à visada e solicite-se-lhe, caso esta não exista, informação/comunicação urgente, dirigida ao signatário do mesmo, da situação exata em que se encontra relativamente ao estabelecido nos artigos 16.º e 17.º, da Lei 2/2004, em matéria de regime de exclusividade e acumulação de funções, bem assim, incompatibilidades, impedimentos e inibições."
Nota relativa ao currículo académico e profissional da dirigente designada - Silvia Cristina Silva Ferreira
1 - Habilitação Académica de Base - a candidata possui a Licenciatura em Planeamento Regional e Urbano;
2 - Habilitação Académica Complementar à Habilitação Académica de Base, designadamente, a titularidade de Doutoramento, Mestrado ou Pós Graduações relevantes para a área do cargo a prover - a candidata possui a Pós-Graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente;
3 - Formação adequada para o exercício de cargos dirigentes na Administração Pública - a candidata possui o Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL);
4 - Formação Profissional relevante para a área do cargo a prover: 39 ações de formação/seminários ou outros eventos formativos evidenciados na respetiva candidatura em anexo ao seu Curriculum Vitae;
Sinopse de Experiência Profissional com relevância para o cargo no Município de Pombal:
Técnica Superior (Planeamento Regional e Urbano) de 1.ª Classe - Ingresso no quadro, de 02/12/2004 a 09/10/2008;
Técnica Superior (Planeamento Regional e Urbano) Principal - 10/10/2008 a 31/12/2008;
Técnica Superior, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de 01/01/2009 a 20/01/2011;
Chefe da Divisão de Urbanismo e Planeamento, em regimes de substituição e comissão de serviço de 21/01/2011 a 04/07/2014; e,
Chefe da Divisão de Urbanismo, Planeamento e Reabilitação Urbana, em regime de substituição, de 05/07/2014 até à presente data.
Cargo de chefe da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos
"1. Atenta a proposta de designação elaborada pelo Júri do procedimento concursal referido em epígrafe, no âmbito da qual se propõe a designação do candidato António Miguel Ferreira Ribeirinho, presente ao procedimento, ora visado, o qual reúne os requisitos formais de provimento e perfil exigidos para o provimento.
2 - Proposta que acolhi por meio de despacho de hoje datado.
3 - Designo, a coberto da competência que me é conferida pelo n.º 9, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto e da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, António Miguel Ferreira Ribeirinho, trabalhador pertencente ao Mapa de Pessoal de Alcobaça, para provimento do cargo de Chefe da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos, previsto no Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Pombal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 9 de outubro de 2014, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, cumpridos os formalismos constantes nos artigos 23.º e 24.º, ambos da Lei 2/2004, na sua atual redação.
O presente provimento produz efeitos à data de hoje, 22 de janeiro de 2015, inclusive, atenta a decorrência do n.º 10, do mencionado artigo 21.º, da Lei 2/2004, na sua atual redação.
Dê-se conhecimento do presente despacho ao visado e solicite-se-lhe, caso esta não exista, informação/comunicação urgente, dirigida ao signatário do mesmo, da situação exata em que se encontra relativamente ao estabelecido nos artigos 16.º e 17.º, da Lei 2/2004, em matéria de regime de exclusividade e acumulação de funções, bem assim, incompatibilidades, impedimentos e inibições."
Nota relativa ao currículo académico e profissional do dirigente designado - António Miguel Ferreira Ribeirinho
1 - Habilitação Académica de Base - o candidato possui a Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos;
2 - Habilitação Académica Complementar à Habilitação Académica de Base, designadamente, a titularidade de Doutoramento, Mestrado ou Pós Graduações relevantes para a área do cargo a prover - o candidato possui a parte curricular do Mestrado em Cultura e Formação Autárquica e II Curso de Pós-Graduação em Direito do Emprego Público e o Curso de Especialização em Direito do Emprego Público: o novo regime da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
3 - Formação adequada para o exercício de cargos dirigentes na Administração Pública - o candidato possui o Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL) e o 4.º Seminário de Alta Direção em Administração Local;
4 - Formação Profissional relevante para a área do cargo a prover: 32 ações de formação/seminários ou outros eventos formativos evidenciados na respetiva candidatura em anexo ao seu Curriculum Vitae;
Sinopse de Experiência Profissional com relevância para o cargo:
Município de Alcobaça
Técnico Superior de Recursos Humanos de 1.ª Classe, em regime de contrato de trabalho a termo certo de 02/06/1998 a 01/06/2000;
Prestação de Serviços de junho de 2000 a julho de 2001 na área da Gestão de Recursos Humanos;
Técnico Superior de Recursos Humanos estagiário, em regime de contrato administrativo de provimento de 09/07/2001 a 31/07/2001;
Técnico Superior de Recursos Humanos de 1.ª Classe, em regime de contrato de trabalho a termo certo de 02/06/1998 a 01/06/2000;
Técnico Superior de Recursos Humanos de 2.ª classe de 01/08/2001 a 16/01/2005;
Município da Figueira da Foz
Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, em regime de substituição de 17/01/2005 a 01/08/2005;
Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, em comissão de serviço de 02/08/2005 a 28/02/2010;
Município de Alcobaça
Chefe do Gabinete de Desenvolvimento e Avaliação de Recursos Humanos - Equiparado a Dirigente Intermédio de 2.º Grau, de 01/03/2010 a 31/01/2011;
Município de Pombal
Diretor de Departamento Municipal de Recursos Humanos e Modernização Administrativa, em regimes de substituição e comissão de serviço, de 01/02/2011 a 04/07/2014; e,
Chefe da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos, em regime de substituição, de 05/07/2014 até à presente data.
Cargo de Chefe da Divisão de Educação e Ação Social
"1. Atenta a proposta de designação elaborada pelo Júri do procedimento concursal referido em epígrafe, no âmbito da qual se propõe a designação da candidata Maria Conceição Jesus Vicente, presente ao procedimento, ora visado, a qual reúne os requisitos formais de provimento e perfil exigidos para o provimento.
2 - Proposta que acolhi por meio de despacho de hoje datado.
3 - Designo, a coberto da competência que me é conferida pelo n.º 9, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto e da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, Maria da Conceição Jesus Vicente, trabalhadora pertencente ao Mapa de Pessoal deste Município, para provimento do cargo de Chefe da Divisão de Educação e Ação Social, previsto no Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Pombal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 9 de outubro de 2014, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, cumpridos os formalismos constantes nos artigos 23.º e 24.º, ambos da Lei 2/2004, na sua atual redação.
O presente provimento produz efeitos à data de hoje, 22 de janeiro de 2015, inclusive, atenta a decorrência do n.º 10, do mencionado artigo 21.º, da Lei 2/2004, na sua atual redação.
Dê-se conhecimento do presente despacho à visada e solicite-se-lhe, caso esta não exista, informação/comunicação urgente, dirigida ao signatário do mesmo, da situação exata em que se encontra relativamente ao estabelecido nos artigos 16.º e 17.º, da Lei 2/2004, em matéria de regime de exclusividade e acumulação de funções, bem assim, incompatibilidades, impedimentos e inibições."
Nota relativa ao currículo académico e profissional da dirigente designada - Maria Conceição Jesus Vicente
1 - Habilitação Académica de Base - a candidata possui a Licenciatura em Serviço Social;
2 - Habilitação Académica Complementar à Habilitação Académica de Base, designadamente, a titularidade de Doutoramento, Mestrado ou Pós Graduações relevantes para a área do cargo a prover - a candidata possui a Pós-Graduação em Proteção de Menores;
3 - Formação adequada para o exercício de cargos dirigentes na Administração Pública - a candidata possui o Curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes da Administração Local (CEFADAL);
4 - Formação Profissional relevante para a área do cargo a prover: 100 ações de formação/seminários ou outros eventos formativos evidenciados na respetiva candidatura em anexo ao seu Curriculum Vitae;
Sinopse de Experiência Profissional com relevância para o cargo no Município de Pombal:
Técnico Superior Estagiário (Serviço Social), em regime de contrato administrativo de provimento, de 01/10/1997 a 26/05/1999;
Técnico Superior de 2.ª Classe (Serviço Social), ingresso no quadro de pessoal, de 27/05/1999 a 31/10/2001;
Técnico Superior de 1.ª Classe (Serviço Social), de 01/11/2001 a 25/09/2005;
Técnico Superior Principal (Serviço Social), de 26/09/2005 a 31/12/2008;
Técnico Superior, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de 01/01/2009 a 20/01/2011;
Chefe da Divisão de Ação Social, em regimes de substituição e comissão de serviço de 21/01/2011 até 04/07/2014; e,
Chefe da Divisão de Educação e Ação Social, em regime de substituição, de 05/07/2014 até à presente data.
Cargo de Chefe da Unidade Comercial e Administrativa
"1. Atenta a proposta de designação elaborada pelo Júri do procedimento concursal referido em epígrafe, no âmbito da qual se propõe a designação da candidata Olívia Fernandes Sintra, presente ao procedimento, ora visado, a qual reúne os requisitos formais de provimento e perfil exigidos para o provimento.
2 - Proposta que acolhi por meio de despacho de hoje datado.
3 - Designo, a coberto da competência que me é conferida pelo n.º 9, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto e da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, Olívia Fernandes Sintra, trabalhadora pertencente ao Mapa de Pessoal deste Município, para provimento do cargo de Chefe da Unidade Comercial e Administrativa, previsto no Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Pombal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 9 de outubro de 2014, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, cumpridos os formalismos constantes nos artigos 23.º e 24.º, ambos da Lei 2/2004, na sua atual redação.
O presente provimento produz efeitos à data de hoje, 22 de janeiro de 2015, inclusive, atenta a decorrência do n.º 10, do mencionado artigo 21.º, da Lei 2/2004, na sua atual redação.
Dê-se conhecimento do presente despacho à visada e solicite-se-lhe, caso esta não exista, informação/comunicação urgente, dirigida ao signatário do mesmo, da situação exata em que se encontra relativamente ao estabelecido nos artigos 16.º e 17.º, da Lei 2/2004, em matéria de regime de exclusividade e acumulação de funções, bem assim, incompatibilidades, impedimentos e inibições."
Nota relativa ao currículo académico e profissional da dirigente designada - Olivia Fernandes Sintra
1 - Habilitação Académica de Base - a candidata possui a Licenciatura em Contabilidade e Auditoria;
2 - Habilitação Académica Complementar à Habilitação Académica de Base, designadamente, a titularidade de Doutoramento, Mestrado ou Pós Graduações relevantes para a área do cargo a prover - a candidata possui o Mestrado em Contabilidade e Administração;
3 - Formação adequada para o exercício de cargos dirigentes na Administração Pública - a candidata possui o Curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes da Administração Local (CEFADAL);
4 - Formação Profissional relevante para a área do cargo a prover: 31 ações de formação/seminários ou outros eventos formativos evidenciados na respetiva candidatura em anexo ao seu Curriculum Vitae;
Sinopse de Experiência Profissional com relevância para o cargo no Município de Pombal:
Técnica Superior Estagiária (Contabilidade e Auditoria), em regime de contrato administrativo de provimento, de 01/07/2005 a 04/03/2007;
Técnica Superior de 2.ª Classe (Contabilidade e Auditoria), 05/03/2007 a 31/12/2008;
Técnica Superior, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de 01/01/2009 a 20/01/2011;
Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Comercial, em regimes de substituição e comissão de serviço, de 21/01/2011 a 04/07/2014; e,
Chefe da Unidade Comercial e Administrativa, em regime de substituição, de 05/07/2014 até à presente data.
Cargo de chefe da Unidade de Informática e Modernização Administrativa
"1. Atenta a proposta de designação elaborada pelo Júri do procedimento concursal referido em epígrafe, no âmbito da qual se propõe a designação do candidato Nuno Filipe Pereira Salvador, presente ao procedimento, ora visado, o qual reúne os requisitos formais de provimento e perfil exigidos para o provimento.
2 - Proposta que acolhi por meio de despacho de hoje datado.
3 - Designo, a coberto da competência que me é conferida pelo n.º 9, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto e da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, Nuno Filipe Pereira Salvador, trabalhador pertencente ao Mapa de Pessoal deste Município, para provimento do cargo de Chefe da Unidade de Informática e Modernização Administrativa, previsto no Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Pombal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 9 de outubro de 2014, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, cumpridos os formalismos constantes nos artigos 23.º e 24.º, ambos da Lei 2/2004, na sua atual redação.
O presente provimento produz efeitos à data de hoje, 22 de janeiro de 2015, inclusive, atenta a decorrência do n.º 10, do mencionado artigo 21.º, da Lei 2/2004, na sua atual redação.
Dê-se conhecimento do presente despacho ao visado e solicite-se-lhe, caso esta não exista, informação/comunicação urgente, dirigida ao signatário do mesmo, da situação exata em que se encontra relativamente ao estabelecido nos artigos 16.º e 17.º, da Lei 2/2004, em matéria de regime de exclusividade e acumulação de funções, bem assim, incompatibilidades, impedimentos e inibições."
Nota relativa ao currículo académico e profissional do dirigente designado - Nuno Filipe Pereira Salvador
1 - Habilitação Académica de Base - o candidato possui a Licenciatura em Engenharia de Informática - Ramos de Redes e Sistemas de Comunicação;
2 - Habilitação Académica Complementar à Habilitação Académica de Base, designadamente, a titularidade de Doutoramento, Mestrado ou Pós Graduações relevantes para a área do cargo a prover - o candidato possui o Mestrado em Informática;
3 - Formação adequada para o exercício de cargos dirigentes na Administração Pública - o candidato possui o Curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes da Administração Local (CEFADAL);
4 - Formação Profissional relevante para a área do cargo a prover: 15 ações de formação/seminários ou outros eventos formativos evidenciados na respetiva candidatura em anexo ao seu Curriculum Vitae;
Sinopse de Experiência Profissional com relevância para o cargo no Município de Pombal:
Especialista de Informática, Grau 1, nível 2 (Estagiário) - Ingresso no quadro - de 06/12/2004 a 25/09/2005;
Especialista de Informática, Grau 1, nível 2, de 26/09/2005 a 31/12/2008;
Especialista de Informática, Grau 1, nível 2, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de 01/01/2009 a 20/01/2011;
Chefe da Divisão de Informática, em regimes de substituição e comissão de serviço, de 21/01/2011 a 04/07/2014; e,
Chefe da Unidade de Informática e Modernização Administrativa, em regime de substituição, de 05/07/2014 até à presente data.
Publique-se no Diário da República.
26 de janeiro de 2015. - O Presidente da Câmara, Diogo Mateus, dr.
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