Sumário: Designação, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral da Defesa Nacional da Dr.ª Marta Sofia Ferreira Santos.
O Despacho 11576/2015, de 16 de outubro (alterado pelo Despacho 1017/2017, de 26 de janeiro, e pelo Despacho 7797/2018, de 14 de agosto), que estabeleceu a estrutura orgânica flexível da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, estabeleceu as atribuições da Divisão de Recursos Humanos, unidade orgânica dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
Atendendo a que se encontra vago o cargo de Chefe de Divisão de Recursos Humanos, revelando-se necessário assegurar o normal funcionamento da referida unidade orgânica flexível da SG/MDN, e que, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, que pode cessar a qualquer momento;
Considerando que a Dr.ª Marta Sofia Ferreira dos Santos preenche os requisitos legais e possui a experiência e o perfil adequados ao exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, nos termos do disposto nos artigos 20.º, 21.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, designo a referida licenciada, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Recursos Humanos, com efeitos a 1 de setembro de 2020.
Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da citada Lei, a nota curricular da agora designada é publicada em anexo ao presente despacho.
23 de setembro de 2020. - O Secretário-Geral, João Miguel Martins Ribeiro.
Nota curricular
Marta Sofia Ferreira dos Santos.
Licenciada em Gestão de Recursos Humanos (2005).
Experiência profissional:
Desde 1/10/2018 até ao presente, Técnica Superior na Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa - Coordenação da área de processamento de vencimentos da SG/MDN e dos gabinetes dos membros do Governo da área da Defesa Nacional.
Técnica Superior, na área de Recursos Humanos, no Instituto Superior de Agronomia (Universidade de Lisboa), de 2016 a 2018 - Gestão administrativa de pessoal, processamento salarial, controlo de assiduidade e gestão de faltas e férias; realização e tratamento de dados estatísticos no âmbito dos Recursos Humanos.
Técnica Superior, na área de Recursos Humanos, no Município de Tábua, de 2008 a 2016 - Gestão administrativa de pessoal, processamento salarial, controlo de assiduidade e gestão de faltas e férias; recrutamento, gestão da formação, medicina no trabalho e avaliação de desempenho (SIADAP); apoio e consultadoria às Juntas de Freguesia e a serviços deslocalizados do Município.
Desempenhou atividade profissional no sector privado, na área de recursos humanos, de 2005 a 2007.
Certificações:
Certificação em Entrevista Avaliação de Competências (EAC);
Certificação de Aptidão Profissional (CAP) de Formador;
Certificação de ECDL Start - Carta de Europeia de Condução Informática.
Formação profissional:
Várias formações em SIG/DN (processamento de vencimentos, processo individual, assiduidade);
Impacto da Lei do Orçamento de Estado no processamento de vencimentos;
O Regime de Horários de Trabalho dos Trabalhadores com Contrato em Funções Públicas;
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
Entrevista de avaliação de competências;
Recrutamento e seleção a aplicar nas novas carreiras;
Regime de Vinculação, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas.
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