Sumário: Designação em cargos dirigentes intermédios de 4.º grau.
Em cumprimento do disposto nos n.os 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei 64/2011, de 30/08, aplicada à Administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, nas suas atuais redações, e na sequência dos despachos de designação proferidos, pelo Senhor Presidente da Câmara, a 23 de julho de 2020, torna-se público que foram, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2020, providos nos cargos de direção intermédia (adiante abreviado por DI), os trabalhadores infra identificados, em regime de comissão de serviço por um período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, os seguintes dirigentes:
Ana Paula dos Santos Tavares, DI4.º grau, do Núcleo de Gestão Administrativa;
Fernando Jorge Silva Cardoso, DI4.º grau, do Núcleo de Desporto;
Paulo Alexandre Soares Pinto, DI4.º grau, do Núcleo de Segurança, Operações e Informações;
António dos Santos Silva, DI4.º grau, do Núcleo do Parque Automóvel e Oficinas;
Artur Manuel da Silva Teixeira, DI4.º grau, do Núcleo de Gestão da Via Pública;
José Paulo de Sousa Pacheco, DI4.º grau, do Núcleo de Mercados, Feiras e Metrologia;
Cláudia Isabel Loureiro Jesus Oliveira Moura, DI4.º grau, do Núcleo de Procedimentos e Gestão Processual.
Estas designações foram precedidas de procedimento concursal, e tiveram como fundamento a proposta do Júri do referido procedimento, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
Os candidatos foram designados sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, conforme previsto no artigo 31.º do EPD, conjugado com o artigo 154.º da LTFP.
As notas curriculares seguem em anexo.
Os trabalhadores, supracitados foram designados, em regime de substituição, respetivamente a 07/06/2019, 25/06/19 e 03/09/2019, nos cargos referenciados.
19 de agosto de 2020. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Dr.ª Maria Aurora Moura Vieira.
Nota curricular
Nome: Ana Paula dos Santos Tavares Norinho
Habilitações literárias:
12.º Ano de Escolaridade
Formação profissional:
Frequência de ações/cursos de formação profissional, formação diversificada nas áreas em causa, nomeadamente, em liderança e trabalho em equipa, legislação administrativa, código do procedimento administrativo, em atendimento ao público, no regime jurídico de edificação urbana, no sistema de gestão de qualidade, em tecnologias de informação, etc.
Experiência profissional:
A 03 de janeiro de 1994 inicia funções de Assistente Administrativa do quadro de pessoal do Município de Gondomar, tendo progredido na carreira até chegar a Chefe de Secção, atualmente equiparado à categoria de Coordenador Técnico;
Entre abril de 2000 e outubro de 2013, exerceu funções de secretária e adjunta da Vereação, bem como de secretária do Presidente da Câmara;
A 14 de março de 2018 foi designada em regime de substituição, no cargo de dirigente intermédio de 4.º grau do Núcleo de Gestão Administrativa, inserido no Departamento de Urbanismo, cargo que exerce até à presente data.
Nota curricular
Nome: Artur Manuel da Silva Teixeira
Habilitações literárias:
Bacharelato em Engenharia Civil - Instituto Superior de Engenharia do Porto
Formação profissional:
Frequência de ações/cursos de formação profissional, formação diversificada nas áreas em causa, nomeadamente, gestor municipal de Energia, segurança viária em ambiente urbano e periurbano, avaliação do risco de incêndio em edifícios, nova lei sobre espaços de jogo e recreio, no âmbito da construção civil, código do procedimento administrativo, em prevenção e emergência, acidentes de trabalho, etc.
Experiência profissional:
A 03 de maio de 1993 inicia funções na carreira Técnica, área de Engenharia Civil, do quadro de pessoal do Município de Gondomar, tendo progredido, encontrando-se inserido, desde 2008, ao abrigo da LVCR, na carreira de Técnico Superior. Exercendo sempre funções no Departamento de Obras Municipais;
A 25 de junho de 2019 foi designado em regime de substituição no cargo de dirigente intermédio de 4.º grau do Núcleo de Gestão da Via Pública, inserido no Departamento de Obras Municipais, até à presente data.
Nota curricular
Nome: José Paulo de Sousa Pacheco
Habilitações literárias:
12.º Ano de Escolaridade
Formação profissional:
Frequência de ações/cursos de formação profissional, formação diversificada nas áreas em causa, nomeadamente, em legislação administrativa, código do procedimento administrativo, desenho assistido por computador, etc.
Experiência profissional:
A 16 de dezembro de 1985 inicia funções no Município de Gondomar, tendo em abril de 1989 iniciado funções na categoria de 3.º oficial administrativo, tendo progredido na carreira até chegar a Chefe de Secção, atualmente equiparado à categoria de Coordenador Técnico;
A 01 de abril de 2014, foi designado como responsável pela subunidade orgânica Gabinete de Mercados e Feiras e Eventos Promocionais;
A 25 de junho de 2019 foi designado em regime de substituição no cargo de dirigente intermédio de 4.º grau do Núcleo de Mercados, Feiras e Metrologia, inserido no Departamento de Ambiente e Qualidade de Vida, até à presente data.
Nota curricular
Nome: António dos Santos Silva
Habilitações literárias:
11.º Ano de Escolaridade
Formação profissional:
Frequência de ações/cursos de formação profissional, formação diversificada nas áreas em causa, nomeadamente, legislação administrativa, código do procedimento administrativo, férias faltas e licenças, acidentes de trabalho, Microsoft excel/word, micro-informática, etc.
Experiência profissional:
A 01 de junho de 1981 inicia funções no Município de Gondomar, tendo em junho de 1989 iniciado funções na categoria de 3.º oficial administrativo, tendo progredido na carreira até chegar a Chefe de Secção, atualmente equiparado à categoria de Coordenador Técnico;
A 01 de abril de 2014, foi designado como responsável pela subunidade orgânica Setor de Equipamento - Parque Automóvel;
A 25 de junho de 2019 foi designado em regime de substituição no cargo de dirigente intermédio de 4.º grau do Núcleo do Parque Automóvel e Oficinas, inserido no Departamento de Planeamento Estratégico e Equipamento, cargo que exerce até à presente data.
Nota curricular
Nome: Fernando Jorge da Silva Cardoso
Habilitações literárias:
12.º Ano de Escolaridade
Formação profissional:
Frequência de ações/cursos de formação profissional, formação diversificada nas áreas em causa, nomeadamente, em procedimento administrativo, férias faltas e licenças dos trabalhadores, regime disciplinar, resolução de conflitos, excel, gestão do tempo e organização do trabalho, etc.
Experiência profissional:
1990 a 1991 - Administrativo no Município de Gondomar, em regime de contrato a termo certo;
A 04 de março de 1991 inicia funções de 3.º Oficial Assistente no quadro de pessoal do Município de Gondomar, tendo progredido na carreira até chegar a Chefe de Secção, atualmente equiparado à categoria de Coordenador Técnico;
A 01 de abril de 2014, foi designado como responsável pela subunidade orgânica Gabinete de Gestão de Pavilhões e Espaços Desportivos;
A 7 de junho de 2019 foi designada em regime de substituição no cargo de dirigente intermédio de 4.º grau do Núcleo do Desporto, inserido na Divisão de Desporto, cargo que exerce até à presente data.
Nota curricular
Nome: Cláudia Isabel Loureiro de Jesus Oliveira Moura
Habilitações literárias:
Bacharelato em Assessoria de Administração
Formação profissional:
Frequência de ações/cursos de formação profissional, formação diversificada nas áreas em causa, nomeadamente, em legislação administrativa, no regime contratos públicos, compras públicas, etc.
Experiência profissional:
No período compreendido entre fev. 1999 a maio 2000, exerceu funções de Assistente Administrativa em regime de contrato a termo certo nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Gondomar;
A 17 de maio de 2000 inicia funções de Técnica Administrativa do quadro de pessoal dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Gondomar, tendo progredido na carreira até chegar a Técnica Administrativa Principal, atualmente equiparado à categoria de Técnico Superior (LVCR);
A 14 de março de 2018 foi designada em regime de substituição no cargo de dirigente intermédio de 4.º grau do Núcleo de Procedimentos e Gestão Processual, inserido no Departamento de Obras Municipais, até 06/06/2019.
A 03 de setembro de 2019 foi designada em regime de substituição no cargo de dirigente intermédio de 4.º grau do Núcleo de Procedimentos e Gestão Processual, inserido no Departamento de Obras Municipais, até à presente data.
Nota curricular
Nome: Paulo Alexandre Soares Pinto
Habilitações literárias:
12.º Ano de Escolaridade
Formação profissional:
Frequência de ações/cursos de formação profissional, formação diversificada nas áreas em causa, nomeadamente, em liderança e trabalho em equipa, gestão do tempo e organização do trabalho, em emergência, trauma e catástrofe, organização em situações de crise, sistema de segurança do metro ligeiro, avaliação de desempenho (SIADAP), sistemas de segurança; defesa da floresta contra incêndios, etc.
Experiência profissional:
A 11 de junho de 2001, após processo concursal inicia o processo de estágio na carreira de Agente Municipal de 2.ª classe (estagiário), tendo progredido na carreira para Agente de 1.ª classe;
A 01 de julho de 2014, designado responsável pela subunidade orgânica, Policia Municipal;
Em 01/01/2017 foi designado para exercer a categoria de Agente municipal graduado em regime de mobilidade;
A 7 de junho de 2019 foi designado em regime de substituição no cargo de dirigente intermédio de 4.º grau do Núcleo de Segurança, Operações e Informações, inserido no Departamento de Proteção Civil, Segurança e Fiscalização, até à presente data.
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