Sumário: Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe de divisão de Gestão de Pessoas.
Renovação de comissão de serviço
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Presidente da Câmara datado de 23 de junho de 2020, foi renovada a comissão de serviço da Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, Teresa Andreia Almeida Machado, pelo período de três anos, a partir de 02 de junho de 2020, ao abrigo do n.º 2 do artigo 23.º conjugado com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, cuja nota curricular infra se indica.
Nota Curricular
Nome: Teresa Andreia Almeida Machado
Habilitações académicas: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, concluída em 2000.
Outras habilitações: Pós-graduação em Direito do Emprego Público, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (2009); Pós-Graduação em Ciências Jurídico Empresariais pela Faculdade de Direito da Universidade Católica - Centro Regional do Porto (2002); Pós-Graduação em Proteção de Menores, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2000 - 2001); Curso de Especialização em Direito Público, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (2014); Parte curricular de mestrado em Gestão de Recursos Humanos na Universidade do Algarve (2019).
Formação profissional na área de gestão de recursos humanos e emprego público, donde se destacam as seguintes ações de formação: Implementação de Sistemas de Qualidade; Desenvolvimento de Recursos Humanos; Avaliação e Gestão dos Recursos Humanos da Organização e da sua Mobilidade; SIADAP - Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública; Os Novos Regimes de Vinculação, Carreiras e Remunerações; Novo Regime de Contratação Pública; Novo Regime Contrato Trabalho em Funções Públicas; Curso de Especialização em Regime Jurídico de Pessoal das Autarquias Locais; A Reforma da Administração Pública; As bases da recente reforma da Administração Pública; Curso de Formação para Estagiários das Carreiras Técnica Superior e Técnica; A nova Lei das Finanças Locais; Assiduidade e Pontualidade na Administração Local; Sessão de Esclarecimentos "Perspetivas Futuras da ISO 9001:2015"; Implementação de Sistemas da Qualidade (ISO 9001); a Nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas: a equiparação definitiva ao regime do Código do Trabalho; Nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas; Team Building - Motivação de Equipas; Excelência em Liderança; Orçamento de Estado 2015 Implicações ao nível da Gestão de Recursos Humanos na Administração Local; Assiduidade, Pontualidade e Trabalho Extraordinário e Suplementar na Administração Pública; Alterações ao Código do Procedimento administrativo; A nova Norma ISO 9001 e ISO 14001; Orçamento de Estado 2016 Implicações ao nível da Gestão de Recursos Humanos na Administração Local; Orçamento de Estado 2017 Implicações ao nível da Gestão de Recursos Humanos na Administração Local; Lei de Orçamento de Estado 2017 - Implicações pata as Autarquias Locais; Impacto do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados Pessoais nas Autarquias; A Transposição das Diretivas Comunitárias e o Novo Código dos Contratos Públicos; Ética, Transparência e Responsabilidade no Serviço Público; Comunicação e Relacionamento Interpessoal; Planeamento e Gestão Estratégica; A Responsabilidade dos Gestores e Eleitos Locais; Avaliação de desempenho; Organização e Métodos de Simplificação administrativa; Liderança; Lei de Orçamento de Estado 2019 - Implicações ao nível da Gestão dos Recursos Humanos nas Autarquias Locais; "; Procedimento concursal na Administração Local.
Experiência profissional: técnica superior, área funcional Direito, na Divisão de Administração e Recursos Humanos da Câmara Municipal de Faro, no período de 20/02/2003 a 31/05/2005, de 03/08/2005 a 03/11/2005 e de 12/07/2006 a 01/01/2011. Deste período destaca-se o exercício das seguintes funções: emissão de pareceres jurídicos e informações na área de Recursos Humanos em matérias relativas a regimes jurídicos de emprego público; apoio jurídico nas diversas fases dos procedimentos de recrutamento de pessoal; realização de sessões de esclarecimentos dirigidas aos trabalhadores.
Exerceu funções de técnica superior, área funcional Direito, no Departamento de Administração e Finanças, da Câmara Municipal de Faro, no período de 01/01/2011 a 29/12/2013. Deste período destaca-se o exercício das seguintes funções: avaliação da evolução do quadro legal e colaboração na elaboração de projetos regulamentares relativos às temáticas que integram as competências das autarquias locais, em matéria de taxas e licenças; designada como Responsável pelo Serviço de Execuções Fiscais, nos termos do Código do Processo e Procedimento Tributário; emissão de pareceres jurídicos e informações em matérias de contratação pública, licenciamento, taxas municipais e execuções fiscais.
Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas e Qualidade da Câmara Municipal de Loulé, no período de 30/12/2013 a 01/06/2014 (regime de substituição) 02/06/2014 a 30/04/2019 (comissão de serviço); Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas da Câmara Municipal de Loulé, no período de 01/05/2019 até ao presente (comissão de serviço). Deste período destaca-se o exercício das seguintes funções: Responsável pela gestão administrativa de recursos humanos, nomeadamente em matéria de qualificação e formação de ativos; recrutamento e seleção; mobilidade; controlo de assiduidade dos trabalhadores; processamento de remunerações e outros abonos e benefícios sociais; Responsável pela aplicação do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho dos trabalhadores; Responsável pela elaboração do Mapa de Pessoal e controlo de efetivos, bem como dos procedimentos atinentes à constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego público; Responsável pela implementação do Programa de Qualidade de Vida e Inovação Organizacional; Responsável pela implementação do Sistema de Gestão da Conciliação (NP 4552:2016) da Câmara Municipal.
17 de agosto de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Aleixo.
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