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Aviso 13908/2020, de 14 de Setembro

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Sumário

Nomeação em comissão de serviço - cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão de Ordenamento, Planeamento e Gestão Urbanística

Texto do documento

Aviso 13908/2020

Sumário: Nomeação em comissão de serviço - cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão de Ordenamento, Planeamento e Gestão Urbanística.

Para os devidos efeitos faz-se público, nos termos do estabelecido na alínea c), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho e no n.º 11, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro com as devidas alterações e aplicada à administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, que por meu despacho proferido em 11 de agosto de 2020, no exercício da competência prevista na alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, do anexo I, à Lei 75/2013, de 12 de setembro e nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º, da citada Lei 2/2004, designei em comissão de serviço, pelo período de três anos, para o cargo de Dirigente Intermédio de 2.º Grau - Divisão de Ordenamento, Planeamento e Gestão Urbanística, a Licenciada, Cláudia Isabel Rota Maçãs Nogueiro Capote, Técnica Superior do mapa de pessoal deste Município, por aceitação da proposta de nomeação do júri do respetivo procedimento concursal, que considerou que a candidata possui as competências adequadas às exigências do cargo a prover, bem como os requisitos legais e especiais referidos no aviso de abertura do procedimento concursal.

Nota curricular do nomeado

Nome - Cláudia Isabel Rota Maçãs Nogueiro Capote

Local e Data de nascimento - Portalegre, 10 de setembro de 1975

Habilitações académicas:

Licenciatura em Engenharia Civil, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, concluída no ano 2001;

Pós-graduação em Engenharia Civil Municipal, pelo Instituto Superior de Línguas e Administração, concluída no ano 2008.

Percurso profissional:

Trabalhou na Empresa Tromelgaço, Lda., como Engenheira Civil a partir de 01 de novembro de 2001; Ingressou no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Portalegre, como técnica superior - licenciada em Engenharia Civil, a 1 de outubro de 2003; Tomou posse como Técnica superior de 2.ª classe, Engenharia Civil, da Câmara Municipal de Portalegre, a 03 de janeiro de 2005; Tomou posse como Técnica superior de 1.ª classe, Engenharia Civil, da Câmara Municipal de Portalegre, a 18 de janeiro de 2007; Nomeada responsável pelo Heliporto de Portalegre a partir de 2010; Nomeada para a Comissão de Acompanhamento da Atividade da Fundação Robinson a partir de 10 de julho de 2012; Nomeada para a Concretização da Estratégia de Reabilitação Urbana a partir de 11 de janeiro de 2013; Nomeada para a Comissão de Avaliação de Estado de Conservação dos Prédios/Frações da área de Reabilitação Urbana de Portalegre (candidatura a obtenção de isenção de IMI e IMT) a partir de 5 de fevereiro de 2013; Nomeada para a Comissão técnica de Acompanhamento do Espaço de Jogo e Recreio do Concelho com início a 15 de maio de 2014; Nomeada para proceder a vistorias de prédios identificados como degradados a partir de 7 de outubro de 2014; Nomeada Chefe de Divisão da Divisão de Ordenamento Planeamento e Gestão Urbanística, Direção Intermédia de 2.º grau, em Regime de Substituição a partir de 26 de fevereiro de 2016.

Diversos: Com início em 7 de julho de 2014 até ao final do Ano de 2019 desempenhou funções de Vice-Presidente da Mesa da Assembleia-Geral do Centro Cultural e Desportivo dos Funcionários do Município de Portalegre.

13 de agosto de 2020. - O Vereador, João Nuno Cardoso.

313497852

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4245304.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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