Sumário: Designação para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe da Divisão de Planeamento, Urbanismo e Ambiente.
Para os devidos efeitos e nos termos do n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15/01, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, torna-se público que, por meu despacho datado de 29/07/2020, designei, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos a partir de 10 de agosto de 2020, para o exercício do cargo de Chefe da Divisão de Planeamento, Urbanismo e Ambiente, o Licenciado José Paulo Monteiro Loureiro, por este reunir os requisitos legais e ter demonstrado possuir as melhores condições curriculares e de perfil para o exercício do cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe da DPUA, comprovados pela nota curricular (abaixo), nos termos da proposta do júri do procedimento e após análise dos currículos dos candidatos e da realização da entrevista pública.
Nota curricular
Nome: José Paulo Monteiro Loureiro;
Data de nascimento: 02/07/1960;
Formação Académica: Licenciatura em Engenharia Civil e Arquitetura;
Situação Profissional: trabalhador do mapa de pessoal do Município de Oliveira de Frades em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na Carreira/Categoria de Técnico Superior.
Experiência Profissional:
Entidade: Município de Oliveira de Frades
A 28 de setembro de 1987, ingressou no Quadro do Município de Oliveira de Frades como Engenheiro Técnico Civil de 2.ª Classe; A 17 de junho de 1989, foi nomeado em comissão de serviço, no lugar de Chefe de Divisão do Serviço Técnico de Obras e Urbanismo; A 17 de junho de 1992, foi renovada a comissão de serviço, no lugar de Chefe de Divisão do Serviço Técnico de Obras e Urbanismo; A 17 de junho de 1995, foi renovada a comissão de serviço, no lugar de Chefe de Divisão do Serviço Técnico de Obras e Urbanismo; A 12 de setembro de 1996, foi nomeado em Técnico Superior de 2.ª Classe, por reclassificação profissional; A 17 de junho de 1998, foi renovada a comissão de serviço, no lugar de Chefe de Divisão do Serviço Técnico de Obras e Urbanismo; A 02 de outubro de 2001, foi nomeado em comissão de serviço, no lugar de Chefe de Divisão de Obras e Urbanismo; A 02 de outubro de 2004, foi nomeado em comissão de serviço, no lugar de Chefe de Divisão de Obras Particulares, Obras Públicas, Ambiente e Serviços Urbanos; A 02 de outubro de 2007, foi renovada a comissão de serviço, no lugar de Chefe de Divisão de Obras Particulares, Obras Públicas, Ambiente e Serviços Urbanos; A 02 de outubro de 2010, foi renovada a comissão de serviço, no lugar de Chefe de Divisão de Obras Particulares, Obras Públicas, Ambiente e Serviços Urbanos; A 02 de outubro de 2013, foi nomeado em comissão de serviço, no lugar de Chefe de Divisão da Unidade Flexível de Planeamento, Urbanismo e Ambiente; A 01 de outubro de 2016, cessação da comissão de serviço, no lugar de Chefe de Divisão da Unidade Flexível de Planeamento, Urbanismo e Ambiente; A 02 de outubro de 2016, por força da reestruturação das carreiras, foi reposicionado na carreira/categoria de origem de Técnico Superior.
Ao longo da vida profissional na Administração Local desempenhou funções e colaborou em diversas áreas desde 28.09.1987:
Gabinete de Obras Públicas; Responsável pela coordenação do PDM de Oliveira de Frades, Plano de Pormenor da Zona Industrial de Oliveira de Frades, plano de salvaguarda do centro histórico de definição de ARU; Gabinete de ambiente, saúde pública, e recursos naturais; Setor de obras correntes; Setor de parques, jardins e cemitérios; Setor de armazém, oficinas e parque automóvel; Setor de águas, saneamento e salubridade; Setor de Transportes; Setor de mercados e feiras; Realização de estudos de base relativos à organização do espaço; Efetuar ou promover a realização de estudos, nomeadamente no que se refere ao uso do solo e suas potencialidades, bem como ao património cultural, nas suas relações com o planeamento urbanístico; Proceder e manter atualizado a inventariação relativo à ocupação de uso de solo; Propor medidas de reabilitação urbana; Toponímia; Acompanhar planos municipais de ordenamento do território; Fiscalização técnica de obras particulares.
Edificação e urbanização
Responsável pela emissão de pareceres sobre todos os pedidos de construção e urbanização; Gestão urbanística de planos de ordenamento de território - PDM e Planos de Pormenor; Licenciamento municipal de obras particulares e loteamentos; Conservação e reabilitação de construções e conservação do património existente.
Responsável pela Subunidade Orgânica Administrativa;
Colaboração na coordenação dos serviços que integram a Divisão;
Coordenação do conjunto de tarefas de ordem técnica e executiva na realização de obras públicas;
Assegurar, organizar, controlar e executar todos os processos relativos a obras municipais, promover e executar as respetivas empreitadas;
Planear e executar ou acompanhar a elaboração de projetos de construção, ou renovação de obras constantes no plano de atividades do Município, bem como promover as obras por administração direta;
Coordenação da gestão das redes de saneamento, ETAR'S, ETA e da Barragem do Alfusqueiro;
Responsável pela coordenação da defesa e proteção do meio ambiente;
Coordenação da gestão de recolha de resíduos sólidos;
Coordenação da gestão das redes estradas e caminhos municipais, bem como das suas obras de arte;
Coordenação da gestão do parque de máquinas e armazém municipal;
Coordenação da gestão dos parques, jardins municipais e cemitérios;
Coordenação do Gabinete de Planeamento e Informação Geográfica.
Formação Profissional:
Ao longo do seu percurso profissional frequentou diversas ações de formação e seminários relativos a temas de relevante interesse para a função, do qual se destacam, designadamente os seguintes:
Gestão na Construção - UNAVE (Universidade de Aveiro); Ação de Sensibilização no âmbito de Ordenamento do Território - CCDRC; Código dos Contratos Públicos - Revisto - CIM Dão Lafões; Gestão de Vias Municipais - CIM Dão Lafões; Gestão de Pavimentos - CIM Dão Lafões; A intervenção das entidades externas - Os condicionamentos das operações em razão da localização - CCDRC; Sistema de indicadores das operações urbanísticas - INE; Licenciamento Zero - Município de Oliveira de Frades; Formação Profissional de apresentação de relatório final e melhorias - CIM Dão Lafões; Formação Profissional na elaboração de relatório final - CIM Dão Lafões; Formação Profissional de aplicação de competências técnicas na resolução de problemas - CIM Dão Lafões; Formação Profissional de enriquecimento voluntário de competências técnicas - CIM Dão Lafões; Formação Profissional na elaboração de planos de atividades - CIM Dão Lafões; Curso de Gestão Pública na Administração Local - CEFA; Regime Jurídico dos Serviços Municipais de águas e resíduos. Os novos desafios - Entidade Reguladora dos serviços de águas e resíduos; Formação Profissional de sensibilização para a mudança organizacional - CIM Dão Lafões; Licenciamento Industrial - ATAM; Curso de Formação para peritos avaliadores - Centro de Estudos Judiciários; Seminário sobre alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) - CEFA; Novo Código de Contratação Pública - CEFA; Curso Arcview - TECNOFORMA; 4.º Seminário de Alta Direção na Administração Local - CEFA; Sistemas de Gestão da Qualidade ISO9001:2000/Serviços Públicos (Administração Local) - Índice Consultores; Execução, Perequação de Benefícios e Encargos e Expropriações dos Planos - Decreto-Lei 380/99 - FUTURFORMA; Licenciamento Industrial - CEFA; Seminário de Rega de Espaços Verdes - Gustavo Cudell - Sistemas de Rega; Seminário "Loteamento e Obras Particulares" - Decreto-Lei 555/99, de 16/12" - FUTURFORMA; Planeamento e Gestão de Sistemas de Saneamento Básico: da investigação à prática - IMAR-CIC-FCTUC-LNEC - Coimbra; Seminário Segurança e Reabilitação das Pontes em Portugal - FEUP - Faculdade de Engenharia Universidade do Porto; Planeamento, Instalação e Gestão de Atividades Turísticas - Instituto Nacional de Formação Turística; Seminário: Regulamentos Urbanísticos Municipais - Técnicas de Elaboração - CEFA; 1.º Curso de Exploração e Segurança de Barragens - Instituto da Água; Encontro sobre Sistemas de Informação Geográfica de âmbito Municipal - CEFA; Novo Regulamento Português Águas e Esgotos - CEFA; Projeto de Instalações em Imóveis para Gás Natural - Sindicato dos Engenheiros Técnicos; Regime Jurídico dos Loteamentos Urbanos - CCDRC; Novo Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas e Fornecimentos - ATAM; Colóquio Internacional "Resíduos Sólidos" - CM de Vila Nova de Famalicão; Curso de Revisão de Preços de Empreitadas - CEFA; Curso de Loteamento de Obras Particulares - CEFA; 1.º Seminário sobre Vias Municipais em Betão - CM de Oeiras; Regulamento das Caraterísticas de Comportamento Térmico dos Edifícios - Decreto-Lei 40/90 - FCTUC - Faculdade Ciências e Tecnologia Universidade de Coimbra; Curso de Revisão de Preços de Empreitadas - CEFA.
Outras Competências: Membro da Ordem dos Arquitetos (Cédula profissional n.º 18682); Membro Sénior da Ordem dos Engenheiros (Cédula profissional n.º 38253); Possui bons conhecimentos ao nível de informática: Ms Word, Ms Acess; Ms Excel, Aplicações da AIRC (Associação de Informática da Região Centro), Plataformas de Contratação Pública e Plataforma ERSAR.
29 de julho de 2020. - O Presidente da Câmara, Paulo Manuel Robalo da Silva Ferreira.
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