Sumário: Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo de chefe de divisão de Desenvolvimento Organizacional (DDO), da Direção-Geral das Atividades Económicas, a mestre Ana Margarida Mateus Fouto Martins Leitão.
O Decreto Regulamentar 5/2015, de 20 de julho, aprovou a Lei Orgânica da Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), estando as suas competências e respetivas unidades orgânicas nucleares e flexíveis aprovadas pela Portaria 316/2015, de 30 de setembro, pelo Despacho 11218/2015, de 7 de outubro e pelo Despacho 9111/2018, de 27 de setembro.
Com a publicação do Despacho 7901/2020, de 13 de agosto, foi criada a Divisão de Desenvolvimento Organizacional (DDO), pelo que se torna necessário proceder à designação de um dirigente intermédio de 2.º grau.
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino que seja designada, em regime de substituição, para exercer o cargo de chefe de Divisão de Desenvolvimento Organizacional (DDO) da Direção-Geral das Atividades Económicas, a mestre Ana Margarida Mateus Fouto Martins Leitão, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia o perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investida.
O presente despacho produz efeitos a 01 de setembro de 2020.
14 de agosto de 2020. - A Diretora-Geral, Fernanda Maria dos Santos Ferreira Dias.
Nota curricular
Nome: Ana Margarida Mateus Fouto Martins Leitão
Data de nascimento: setembro de 1961
Formação académica:
Pós-Graduação em Atualização em Contratos Públicos e Concessões, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2014.
Mestre em Economia Social e Solidária pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), em 2010.
Pós-Graduação em Estudos Europeus pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG-UTL), em 2001.
Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG-UTL) (pré-Bolonha).
Experiência profissional: desde maio de 2018-ao presente: Assessora da Direção responsável pelo apoio a áreas de gestão e de política de recursos humanos na Direção-Geral das Atividades Económicas - Ministério da Economia e da Transição Digital; dezembro 2008-abril 2018: Apoio à Direção nas áreas de gestão orçamental, financeira, patrimonial, de contratação pública, de preparação e acompanhamento de candidaturas (FEDER/SAMA) e Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR - SIADAP1) na Direção-Geral do Consumidor - Ministério da Economia; julho 2007-dezembro 2008: técnica superior com funções de preparação do Orçamento de Estado, acompanhamento e execução do Plano de Investimento e de Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) e elaboração de relatórios de acompanhamento da execução material e financeira na Direção-Geral do Orçamento - Ministério das Finanças; 2004 a junho 2007: Técnica superior com funções técnicas de natureza económico-financeira, no âmbito da preparação, acompanhamento e avaliação dos programas e projetos PIDDAC na Direção de Serviços de Investimento do Setor Público Administrativo do Departamento de Prospetiva e Planeamento do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional; 2000-2003: Técnica superior com funções nas áreas de análise de conjuntura económica e de acompanhamento do processo de Convergência com a União Europeia na Direção de Serviços de Macroeconomia e Planeamento no Departamento de Prospetiva e Planeamento do Ministério do Planeamento.
Outras atividades: Flight Dispachter em companhias aéreas europeias, com responsabilidade de supervisão nas áreas relacionadas com a assistência em terra durante o turn-around do avião (check-in de passageiros, load sheet, slots de ATC, informação meteorológica, reabastecimento de combustível e catering, bagagens e matérias perigosas, segurança).
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