Sumário: Designação para o cargo de direção superior de 1.º grau na função de diretora-geral da Associação de Informática da Região Centro.
Designação para o Cargo de Direção Superior de 1.º grau, na função de Diretor(a) Geral da Associação de Informática da Região Centro
Considerando que os cargos de direção superior 1.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos do artigo 11.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, que adapta à administração local a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, de entre indivíduos com licenciatura concluída à data de abertura do concurso há pelo menos oito anos, vinculados ou não à Administração Pública, que possuam competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções; sendo que o recrutamento para os cargos referidos no número anterior de entre indivíduos licenciados não vinculados à Administração Pública fica sujeito a aprovação prévia da câmara municipal, sob proposta do respetivo presidente;
Considerando que, na sequência do meu despacho de 06 de julho de 2018, e face à aprovação do Mapa de Pessoal em Assembleia Intermunicipal de 19 de abril de 2018, foi aberto procedimento concursal para provimento de um cargo de direção superior de 1.º grau, publicado por Aviso (extrato) n.º 11937/2018, no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 21 de agosto de 2018 e na Bolsa de Emprego Público com o Código de Oferta na BEP: OE201808/0669, a 22 de agosto de 2018;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Diretor(a) Geral da Associação de Informática da Região Centro;
Considerando que o júri do procedimento concursal, na Ata n.º 7/Júri, elaborou, para remeter ao Conselho Diretivo, Proposta de Designação, com base nas Classificações Finais obtidas, propondo as Candidatas que tiveram as três melhores classificações, apresentadas por ordem alfabética;
Considerando que em reunião do Conselho Diretivo, de 28 de julho de 2020, deliberou este órgão designar a licenciada Marta Alexandra Félix de Lemos, para o Cargo de Direção Superior de 1.º grau, na função de Diretora Geral da Associação de Informática da Região Centro, por reunir todos os requisitos legais de provimento no cargo e por ter a melhor classificação final atribuída pelo Júri face aos métodos de seleção previstos, aos parâmetros adotados para cada um deles, aos resultados obtidos e às competências evidenciadas pela candidata, tais como a qualidade da experiência profissional, as competências técnicas e a aptidão para o exercício do cargo a prover;
Considerando que se verificou um erro de escrita, com uma inexatidão, na ata n.º 7 do Júri do procedimento concursal para Cargo de Direção Superior de Grau 1 (Diretor/a Geral da AIRC), na Nota Curricular, mediante declaração da entidade emitente, pelo que, para todos os devidos e legais efeitos, assim se retifica que, onde se lê: "Câmara Municipal de Mêda - Coordenadora do Gabinete de Apoio ao Presidente e Adjunta do Presidente (desde setembro de 2006 a outubro de 2009)"; Deve ler-se: "Câmara Municipal de Mêda - Secretária do Gabinete de Apoio ao Presidente e Adjunta do Presidente (desde setembro de 2006 a outubro de 2009)", constando este registo aqui já retificado;
Considerando o uso da competência que me foi conferida pela Assembleia Intermunicipal da Associação de Informática da Região Centro, realizada no dia 20 de novembro de 2017, e por deliberação do Conselho Diretivo, em reunião, datada de 21 de novembro de 2017 e dos respetivos Estatutos, e de acordo com o previsto no artigo 27.º, conjugado com o disposto no n.º 1 do Artigo 30.º, no n.º 1 do Artigo 33.º e alínea b), do n.º 1 e n.º 2, do artigo 31.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, bem como o previsto no n.º 3 do art. 11.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto;
Torna-se público que, por deliberação de 28 de julho do Conselho Diretivo, e na sequência do meu Despacho, foi designada a licenciada Marta Alexandra Félix de Lemos, no cargo de Diretor(a) Geral da AIRC, com efeitos a 28 de julho de 2020, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, renovável por igual período de tempo.
Nota curricular
I - Identificação:
Nome: Marta Alexandra Félix de Lemos
Data de nascimento: 30 de agosto de 1980
II - Formação Académica:
Licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas, variante de Estudos Portugueses - Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (2005).
III - Experiência Profissional:
AIRC - Associação de Informática da Região Centro - Diretora Geral (nomeação, desde dezembro de 2017).
AIRC - Associação de Informática da Região Centro - Diretora Administrativa e Financeira (desde maio de 2016).
AIRC - Associação de Informática da Região Centro - Coordenadora do Gabinete de Qualidade e Métodos (desde janeiro de 2016 a maio de 2016)
AIRC - Associação de Informática da Região Centro - Técnica Superior do Gabinete de Qualidade e Métodos (desde julho de 2015 a janeiro de 2016)
Câmara Municipal de Pinhel - Coordenadora do Gabinete Autárquico da Câmara Municipal de Pinhel (desde janeiro de 2010 a julho de 2015)
Câmara Municipal de Mêda - Secretária do Gabinete de Apoio ao Presidente e Adjunta do Presidente (desde setembro de 2006 a outubro de 2009)
IV - Formação profissional relevante
Pós-Graduação em Gestão de Pessoas e Equipas - ISCAC: Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra (2017)
Pós-Graduação em Gestão Financeira Autárquica - ISCAC: Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra (2016)
Formação em aplicações AIRC - AIRC (2016)
Formação em Aplicações de Escritório e em Internet como estratégia de marketing - AENEBEIRA - Associação Empresarial do Nordeste da Beira (2009)
Curso de Web Designer - CESAE (2005)
Formação em MS-DOS 6.2, Windows 95, Excel 7.0, Win-Word7.0 e noções de Internet - INFOSTUDOS (1998)
Pós-Graduação em Sistemas Integrados de Gestão (em frequência) - Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra (ISCAC)
Várias formações breves em Contratação Pública e no Sistema de Normalização Contabilística na Administração Pública.
5 de agosto de 2020. - O Presidente do Conselho Diretivo da AIRC, Raul José Rei Soares de Almeida.
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