Sumário: Concurso documental internacional para recrutamento de um professor associado na área disciplinar de Engenharia Aeronáutica e Aeroespacial.
Torna-se público que pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República, está aberto concurso documental internacional, para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de uma vaga de Professor Associado na área disciplinar de Engenharia Aeronáutica e Aeroespacial, com aplicação na área de estruturas aeroespaciais, física de materiais e tendo em consideração as áreas âncora da Universidade e a necessidade de apostar na área da engenharia, da Escola de Ciências e Tecnologia da Universidade de Évora nos termos dos artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária republicado pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 agosto e alterado pela Lei 8/2010, de 13 maio (abreviadamente designado por ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento dos Concursos para a Contratação de Pessoal das Carreiras Docentes na Universidade de Évora, aprovado por despacho reitoral de 19/12/2018, publicado no Diário da República pelo Despacho 2433/2019 (2.ª série), de 11 de março, abreviadamente designado Regulamento.
O Despacho Conjunto 373/2000 (2.ª série), de 31 de março determina a obrigatoriedade de, nos concursos de ingresso e acesso, se proceder à seguinte menção:
«Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.»
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com o disposto no artigo 8.º do Regulamento, observar-se-ão as seguintes disposições:
I - Despacho de autorização - o presente concurso foi autorizado por despacho de 14/07/2020 da Reitora da Universidade de Évora.
II - Local de trabalho: Escola de Ciências e Tecnologia da Universidade de Évora.
III - Requisitos de admissão ao concurso:
III.1 - Aplica-se o disposto no Capítulo VI do Regulamento no que respeita à comprovação e cumprimento dos requisitos de admissão e exclusão dos candidatos.
III.2 - Nos termos do artigo 41.º do ECDU, só poderá ser admitido ao presente concurso quem seja titular do grau de doutor em Engenharia Aeroespacial ou Engenharia Mecânica ou Engenharia Aeronáutica há mais de cinco anos à data limite de candidatura, ou ainda, os que, embora de área diversa, possuam currículo científico relevante nessa área e ainda os investigadores de outra instituição, da área científica do concurso ou, ainda, os que, embora de área diversa, possuam currículo científico relevante nessa área.
III.3 - Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, os candidatos são admitidos a concurso, conforme alínea e) do n.º 2 do artigo 4 do Decreto-Lei 60/2018, de 3 de agosto devendo o registo/reconhecimento do grau em Portugal ser efetuado posteriormente ao termo do concurso, nos termos previstos no Decreto-Lei 66/2018, de 16 de agosto, sendo apenas necessário no ato de contratação.
IV - Requisitos de admissão em mérito absoluto:
IV.1 - Aplica-se o disposto no artigo 12.º do Regulamento no que respeita à admissão em mérito absoluto dos candidatos.
IV.2 - O júri deliberará sobre a sua aprovação ou rejeição em mérito absoluto, por votação nominal, considerando o currículo global nas suas vertentes de desempenho científico, capacidade pedagógica e desempenho noutras atividades relevantes, não se insiram na área ou áreas disciplinares a que respeita o concurso ou não atinjam o nível de qualidade compatível com a categoria para a qual o mesmo foi aberto.
IV.3 - O processo de admissão em mérito absoluto tem em consideração:
a) Aplicação do disposto no artigo 12.º do Regulamento no que respeita à admissão em mérito absoluto dos candidatos;
b) O júri deliberará sobre a sua aprovação ou rejeição em mérito absoluto, por votação nominal justificada onde não são admitidas abstenções, considerando-se aprovado em mérito absoluto o candidato que obtenha voto favorável de mais de metade dos membros do júri votantes.
c) A aprovação em mérito absoluto depende da posse de currículo global que o júri considere fundamentadamente revestir mérito científico, capacidade de investigação e valor da atividade pedagógica já desenvolvida, compatíveis com a área ou áreas disciplinares a que respeita o concurso, e adequadas à respetiva categoria nomeadamente:
i) Adequação do projeto cientifico-pedagógico à área disciplinar a que respeita o concurso;
ii) H- índex Scopus superior ou igual a 12;
iii) Publicado nos últimos 5 anos pelo menos 7 artigos em revistas classificadas no quartil Q1 no Scopus.
V - Parâmetros de avaliação e seriação em mérito relativo, respetiva ponderação e sistema de valoração final:
V.1 - O método de seleção é o da avaliação curricular. A avaliação curricular, tendo presente as funções gerais cometidas aos docentes constantes no artigo 4.º e de acordo com o previsto no n.º 6 do artigo 50.º, ambos do ECDU, incide sobre as seguintes vertentes:
a) Investigação;
b) Ensino;
c) Transferência de conhecimento;
d) Gestão universitária;
e) Projeto científico-pedagógico.
V.2 - Os parâmetros a ter em consideração na avaliação curricular dos candidatos em cada uma das vertentes enunciadas em V.1 e a ponderação a atribuir a cada uma delas na classificação final são os que a seguir se discriminam:
a) Investigação, com um peso de 40 % e que compreende os seguintes parâmetros:
i) Produção científica, cultural, artística ou tecnológica e sua relevância na(s) área(s) disciplinar(es) em que o concurso é aberto;
ii) Outras atividades científicas, culturais, artísticas ou tecnológicas;
iii) coordenação científica;
iv) reconhecimento pela comunidade académica
b) Ensino, com um peso de 20 % e que, compreende os seguintes parâmetros:
i) Docência;
ii) Orientação de estudantes;
iii) Publicações de livros de texto com ISBN e outros textos de âmbito pedagógico;
iv) Inovação pedagógica;
c) Transferência de conhecimento, com um peso de 10 % e que compreende os seguintes parâmetros:
i) Propriedade intelectual e industrial;
ii) Contratos de prestações de serviços especializados;
iii) Ações de formação;
iv) Experiência não académica relevante para a(s) área(s) disciplinar(es) do concurso;
d) Gestão universitária, com um peso de 10 %;
e) Projeto científico-pedagógico, com um peso de 20 %, a enquadrar no âmbito do desenvolvimento das áreas âncora da Universidade de Évora apresentado nos seguintes termos:
i) Ter no máximo de 5 mil palavras;
ii) Apresentar uma proposta de investigação concisa e uma estratégia para a formação na área disciplinar do concurso, evidenciando o caráter inovador do projeto, sua relação com a estratégia da Universidade, bem como a sua potencial interação com outras unidades de investigação ou unidades orgânicas da Universidade, especialmente da Escola de Ciências e Tecnologia. O aspeto científico deve estar relacionado com a componente pedagógica que o candidato pretende implementar;
iii) Como num documento científico, enquadrar o projeto em termos de estado da arte, materiais e métodos;
iv) Apresentar uma estratégia para atração de recursos humanos e de financiamento que suportem o desenvolvimento e consolidação da estratégia de investigação proposta. O candidato deve adicionar resultados anteriores da sua investigação que possam suportar a proposta apresentada;
v) Conter um breve resumo das referências bibliográficas mais recentes bem como um resumo dos resultados esperados.
V.3 - O júri procede à ordenação dos candidatos aprovados em mérito absoluto, seguindo a tramitação estabelecida no artigo 22.º do Regulamento.
V.4 - A ordenação dos candidatos resulta da média ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada um dos parâmetros de avaliação, numa escala de 0 a 100 pontos.
VII - Audições públicas:
VII.1 - O júri deliberará na primeira reunião sobre a necessidade de proceder à realização de audições públicas de todos os candidatos aprovados em mérito absoluto e que se destinam, em exclusivo, a melhor esclarecer o que conste do curriculum vitae apresentado pelos candidatos, nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 50.º do ECDU, sendo todos os candidatos informados, com uma antecedência mínima de 5 dias úteis, da data e do local em que essas audições terão lugar.
VII.2 - As audiências públicas referidas no ponto anterior podem ser realizadas por videoconferência, devendo o júri garantir que estas se realizam em igualdade de circunstâncias para todos os candidatos.
VII.3 - Com base no disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 50.º do ECDU o júri pode ainda solicitar aos candidatos a entrega de documentação complementar relacionada com o currículo apresentado.
VIII - Apresentação de candidaturas:
VIII.1 - As candidaturas devem ser enviadas no prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República.
VIII.2 - O requerimento e a restante documentação de candidatura deverão ser apresentados em língua portuguesa ou inglesa, pessoalmente, durante o horário normal de expediente (9h-12h30 m e 14h-17h30m) na morada a seguir indicada, ou remetidos por correio registado até ao termo do prazo, para Universidade de Évora, Divisão de Recursos Humanos, Serviços Administrativos, Largo da Sr.ª da Natividade, Apartado 94, 7002-554 Évora.
IX - Instrução da candidatura:
IX.1 - A candidatura deve ser instruída com o preenchimento do requerimento, que se encontra disponível na página internet dos Serviços Administrativos da Universidade de Évora em:
https://www.sadm.uevora.pt/documentos/concursos/(id)/427/(basenode)/419
IX.2 - Na instrução da candidatura o requerimento deve ser acompanhado da seguinte documentação:
a) Certificado(s) que comprove a titularidade e a data de obtenção do grau e do título exigidos para o concurso em formato digital (PDF);
b) Certidão/declaração de tempo de serviço emitida pelo serviço, caso haja vínculo à função pública, em formato digital (PDF);
c) Dois exemplares em papel e um em formato digital (PDF) do curriculum vitae do candidato com indicação das obras e trabalhos efetuados e publicados, bem como das atividades pedagógicas desenvolvidas. Na elaboração do curriculum vitae o candidato deve respeitar a organização referida no ponto V.2. deste edital, bem como, identificar os trabalhos que considera mais representativos e, sobre eles, apresentar uma descrição justificativa sucinta da sua contribuição;
d) Dois exemplares em papel dos trabalhos selecionados pelo candidato como mais representativos do seu curriculum vitae, até ao máximo de cinco trabalhos e em suporte digital (PDF);
e) Um exemplar em suporte digital (PDF) do projeto científico-pedagógico na(s) área(s) disciplinar(es) em que é aberto o concurso que o candidato se proponha desenvolver. Deve conter um conjunto de linhas estratégicas e orientações científicas e pedagógicas que o candidato pretenda desenvolver enquanto docente na área disciplinar a que respeita o concurso;
f) Outros diplomas ou certificados dos cursos referidos no curriculum vitae em papel e em formato digital (PDF).
X - Constituição do júri:
X.1 - O júri tem a seguinte composição:
Presidente: Reitora da Universidade de Évora.
Vogais:
Manuel Armando Oliveira Pereira dos Santos, Professor Catedrático do Departamento de Física, Escola de Ciências e Tecnologia da Universidade de Évora;
Afzal Suleman, Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico, Universidade de Lisboa;
Carlos Mota Soares, Professor Emérito do Instituto Superior Técnico, Universidade de Lisboa;
Pedro Camanho, Professor Catedrático da Faculdade de Engenharia, Universidade do Porto;
Jorge Manuel Martins Barata, Professor Catedrático da Universidade da Beira Interior.
X.2 - A Reitora pode delegar a presidência do júri nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento.
15/07/2020. - A Reitora da Universidade de Évora, Ana Costa Freitas.
313400042
