Sumário: Renovação da comissão de serviço - cargo de direção intermédia de 1.º e 2.º graus.
Renovação da comissão de serviço - Cargo de direção intermédia de 1.º e 2.º grau
Na qualidade de vereador com competência delegada nos domínios dos Recursos Humanos, conferida pela Senhora Presidente da Câmara através do Despacho 198/2017/GAP, de 20 de outubro, torna-se público que, a Presidente da Câmara, por despachos de 14/07/2020, renovou a comissão de serviço para o exercício dos cargos dirigentes que a seguir se individualizam, por novo período de três anos e com efeitos a partir de 13 de março de 2020, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, aplicáveis por expressa remissão do artigo 2.º, n.º 1, da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto:
Diretor do Departamento Municipal de Obras Municipais, para que foi nomeada a Técnica Superior (Engenharia Civil), Lénia Maria Fernandes Mouro Guerreiro;
Chefe da Divisão de Projetos, Concursos e Empreitadas do Departamento Municipal de Obras Municipais, para que foi nomeado o Técnico Superior (Engenharia Civil), José Carlos Garcia da Costa Amaro.
O Vereador com competência delegada pelo Despacho 198/2017/GAP, de 20 de outubro.
16 de julho de 2020. - O Vereador, Manuel Pisco Lopes.
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