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Portaria 505/2020, de 6 de Agosto

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Sumário

Classifica como bem cultural de interesse público a Coleção Camiliana de Sintra, que integra a Biblioteca Municipal de Sintra

Texto do documento

Portaria 505/2020

Sumário: Classifica como bem cultural de interesse público a Coleção Camiliana de Sintra, que integra a Biblioteca Municipal de Sintra.

A coleção Camiliana de Sintra representa, de forma ampla e, a vários títulos, especial, a obra de Camilo Castelo Branco, um dos maiores génios da literatura portuguesa. Formada a partir da coleção particular de Rodrigo Simões do Carmo Costa (1873-1947), sintrense que colecionou exaustivamente obras da autoria e sobre Camilo Castelo Branco, e que em 1939 doou a sua coleção ao município de Sintra, esta Camiliana constitui um património de interesse cultural com valores de memória, autenticidade, criatividade e raridade, que importa reconhecer e valorizar. Esses valores manifestam-se, desde logo, na existência de autógrafos literários do autor, que são raros, bem como de praticamente todas as edições de todas as suas obras, muitas delas também raras; e, ainda, na extensa documentação da sua vida e época, através de muita correspondência do escritor e de uma vasta coleção de periódicos do seu tempo, em muitos dos quais deixou a sua intervenção. Incluindo uma extensa bibliografia passiva, a Camiliana de Sintra constitui igualmente um testemunho da relevância da obra de Camilo Castelo Branco no panorama cultural e científico, desde o século xix até à atualidade.

A classificação da Coleção Camiliana de Sintra reflete os critérios constantes do artigo 17.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, relativos ao caráter matricial do bem, ao génio do respetivo criador, à proximidade da matriz ou versão originais, aos processos utilizados na sua criação ou produção, ao valor estético e material intrínseco do bem e à sua importância na perspetiva da investigação histórica e científica e o que nela se reflete do ponto de vista de memória coletiva.

Foram cumpridos os procedimentos de audição dos interessados, previstos no artigo 27.º da referida lei, de acordo com o disposto no Código do Procedimento Administrativo.

Assim:

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 28.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, e no uso das competências conferidas pelo artigo 23.º do Decreto-Lei 169-B/2019, de 3 de dezembro, manda o Governo, pela Ministra da Cultura, o seguinte:

Artigo único

Classificação

É classificada como bem cultural de interesse público a Coleção Camiliana de Sintra, que integra a Biblioteca Municipal de Sintra.

20 de julho de 2020. - A Ministra da Cultura, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves.

313413327

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4201171.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2001-09-08 - Lei 107/2001 - Assembleia da República

    Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural.

  • Tem documento Em vigor 2019-12-03 - Decreto-Lei 169-B/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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