Sumário: Nomeação em comissão de serviço de cargo de direção intermédia de 3.º grau - chefe da Unidade de Ordenamento do Território e Urbanismo.
Nomeação em Comissão de Serviço de Cargo de Direção Intermédia de 3.º grau - Chefe da Unidade Ordenamento do Território e Urbanismo
Através do aviso 3272/2020 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 25 de fevereiro de 2020, na Bolsa de Emprego Público com o código OE202002/0790 em 28 de fevereiro de 2020, no jornal Diário de Notícias de 29 de fevereiro de 2020, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento de cargo de direção intermédia de 3.º grau - Unidade Ordenamento do Território e Urbanismo.
Assim, nos termos do disposto n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que foi designado para o cargo de direção intermédia de 3.º grau - Unidade Ordenamento do Território e Urbanismo, a licenciada Sónia Maria Dias Costa, técnica superior do mapa de pessoal desta autarquia, cujo conteúdo se transcreve:
"Considerando que, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro conjugado com os artigos 1.º, 2.º e 12.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, os titulares de cargos de direção intermédia de 3.º grau são recrutados por procedimento concursal;
Considerando que o júri do procedimento concursal para o provimento do titular do cargo de Direção Intermédia de 3.º grau - Unidade Ordenamento do Território e Urbanismo, após conclusão da aplicação dos métodos de seleção, que foram a avaliação curricular e a entrevista pública de seleção, elaborou proposta de nomeação da técnica superior do mapa de pessoal da autarquia Sónia Maria Dias Costa, invocando as razões da escolha desta candidata;
Considerando que os fundamentos da escolha desta candidata assentaram no juízo ponderado dos referidos métodos de seleção e nos respetivos critérios de apreciação previamente definidos, de acordo com a avaliação e fundamentação que constam das deliberações do júri exaradas nas atas que integram o procedimento concursal;
Considerando que, na sua avaliação, o júri concluiu que a referida técnica superior possui elevada competência técnica e aptidão para o desempenho de funções de direção, coordenação e controlo, adequadas ao exercício do cargo a prover - Direção Intermédia de 3.º grau da Unidade Ordenamento do Território e Urbanismo, considerando as competências cometidas à Unidade constantes da Organização dos Serviços do Município de Figueiró dos Vinhos publicada no Diário da República, 2.ª série,, n.º 139, de 23 de julho de 2019 - Aviso 11873/2019; Considerando que o júri concluiu também, que a candidata possui ainda manifesta capacidade de liderança, planeamento, visão estratégica e decisão, complementada com elevada experiência comprovada nos domínios de atuação da Unidade, bem como formação profissional adequada, manifestando também grande motivação para o exercício do cargo a prover, visão estratégica e de conjunto, orientação para resultados e inovação, com demonstrada competência no domínio da otimização de recursos;
Considerando que a técnica superior Sónia Maria Dias Costa possui os requisitos legais exigidos pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, para o provimento do referido cargo;
Nestes termos, e concordando com a proposta de designação formulada pelo júri, determino, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro e pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, a designação da licenciada Sónia Maria Dias Costa, técnica superior do mapa de pessoal deste Município, para exercer o cargo de direção intermédia de 3.º grau - Unidade Ordenamento do Território e Urbanismo, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos.
A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 03 de agosto de 2020.
Nota Curricular
Dados Pessoais:
Nome - Sónia Maria Dias Costa
Data de Nascimento - 19 de dezembro de 1975
Habilitações académicas - Licenciatura em Arquitetura, pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnológicas.
Experiência Profissional:
De 1 janeiro de 2001: Elaboração e subscrição de Projetos de Arquitetura, de Operações de Loteamento, de Planos de Pormenor, de Projetos de Especialidades e de Projetos de Design de Interiores e Decoração;
De 16 de abril 2001 a 15 de janeiro 2002: Estagiário - Técnico Superior de Arquitetura, na vertente de arquitetura e respetivas responsabilidades como técnico licenciado em arquitetura - Município de Figueiró dos Vinhos (MFV);
De 16 de janeiro 2002 à presente data: Exercício de atos de arquitetura, nomeadamente elaboração de projetos, subscrição de pareceres técnicos; Exercício de outros atos no âmbito das atribuições e competências de técnico superior - MFV;
De abril 2010 a maio 2011: Participação e elaboração dos elementos técnicos da Revisão do Plano de Pormenor do Parque Industrial de Figueiró dos Vinhos e do seu Regulamento;
De 2010 a 2012: Coordenação do Setor de gestão urbanística e Setor de planeamento com trabalhadores afetos na carreira administrativa e técnica - MFV;
De abril de 2010 a agosto de 2015: Nomeação como coordenadora da Revisão do Plano Diretor Municipal de Figueiró dos Vinhos;
De 2013 a 2019: Coordenação do Gabinete de Gestão Urbanística e Planeamento e da Unidade Orgânica de Planeamento e Gestão Urbanística com trabalhadores afetos na carreira administrativa e técnica - MFV;
De maio de 2014 a dezembro de 2015: Participação na elaboração do Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia para o Concelho de Figueiró dos Vinhos;
De agosto de 2016 a novembro de 2017: Elaboração em conjunto com o gabinete jurídico da Câmara Municipal do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação;
De julho de 2016 a fevereiro de 2017: Participação na elaboração do Regulamento Municipal de Apoio à Recuperação de Habitações degradadas no Concelho de Figueiró dos Vinhos;
De abril de 2017 à presente data: Nomeação como ponto focal do Município no âmbito do IFRRU;
De junho de 2017: Nomeação como elemento designado pelo do Município de Figueiró dos Vinhos a constituir a comissão técnica no âmbito do regulamento de Funcionamento e Gestão do Fundo REVITA - Fundo de apoio às populações e à revitalização das áreas afetadas pelos incêndios ocorridos no mês de junho de 2017, nos concelhos de Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande;
De agosto de 2017 a outubro de 2017: Participação na elaboração do Regulamento de isenção de taxas e outros pagamentos devidos pelos proprietários e usufrutuários titulares dos projetos de reconstrução e reabilitação das habitações no âmbito do Fundo REVITA;
De novembro de 2018 à presente data: Nomeação como representante efetivo nas reuniões da Comissão Consultiva do Programa especial da Albufeira de Castelo de Bode;
De outubro de 2019 à presente data: Nomeação como coordenadora da Alteração do Plano Diretor Municipal.
De 2020 à presente data: Coordenação da Unidade Ordenamento do Território e Urbanismo com trabalhadores afetos na carreira administrativa e técnica - MFV;
Formação Profissional: Ao longo do seu percurso profissional frequentou diversas ações de formação, das quais se destacam as seguintes:
CAD - Iniciação. Classificação - STAL; Aperfeiçoamento profissional na área de Higiene e Segurança no Trabalho. Classificação de Muito Bom - CFSAP; O novo regime jurídico da urbanização e da edificação; Autocad 2008; As principais alterações ao regime jurídico da urbanização e da edificação (Lei 60/2007 de 04 de setembro); 1.º Ciclo de conferências sobre as alterações ao RJUE - Lei 60/2007, de 4 de Setembro; Articulação do regime jurídico da urbanização e edificação e de regimes jurídicos setoriais (Licenciamentos industriais e comerciais); Formação profissional - Licenciamento Zero; Alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, DL 136/2014, de 9.09; Jornadas Técnicas Locais - Reabilitação de Edifícios; Procedimentos de legalização urbanística; Regime Jurídico de acesso e exercício de diversas atividades económicas; Implicações das alterações do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação no Regime de Reabilitação Urbana e no Regime dos empreendimentos turísticos - CEFA Coimbra; Formação sobre o DL n.º 163/2006 e legislação subsidiária - APMCC e CCDRC; Revisão do PDM - Guia Orientador; Alterações ao regime jurídico da urbanização e edificação introduzidas pela Lei 60/2007; A região centro e o País, 10 anos depois do Programa Nacional Plano do Ordenamento do Território; Apoio técnico às autarquias locais afetadas pelos incêndios em junho de 2017 - CCDRC; Emissões atmosféricas: estratégia nacional para o AR, Regime de prevenção e controlo das emissões de poluentes para atmosfera - estabelecimentos tipo 3 - CCDRC, APA; As novas bases Jurídicas do Solo, Ordenamento do Território e Urbanismo, do Ambiente e do Espaço Marítimo - CCDRC,FDUC; Jornadas Luso espanholas de Urbanismo; Novos Instrumentos de apoio à promoção pública de habitação - Secretaria de estado da habitação; Desafios da reabilitação urbana - FDUC; Ordenamento do território e Política Florestal: Perspetiva Jurídica - FDUC, CEDOUA; Certificação energética dos edifícios: Como nos vai afetar? - IPLeiria; Articulação do regime jurídico da urbanização e edificação e de regimes jurídicos setoriais Competências pedagógicas para exercer profissão de formador - IEFP; Avaliação Geral de Imóveis; IFRRU - Sessão publica para divulgação das oportunidades de financiamento do IFRRU 2020 - ANMP; Portal da Empresa, Balcão do Empreendedor; Implementação da iniciativa "Licenciamento Zero" - AMA; Alterações introduzidas ao Regime Jurídico das instalações e Empreendimentos turísticos - CMPombal; 1.ª Conferência Nacional - Turismo Residencial; Sessão Pública do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste - Programa de Medidas - APA; Alterações ao Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos; Incentivos para o setor do turismo Alojamento local: regime jurídico; alterações; sistemas de incentivo; questões fiscais e contributivas - TP; Código do Procedimento Administrativo - CIMRL; O novo SIR - Sistema da Industria Responsável - IAPMEI; Novo Regime Jurídico dos instrumentos de gestão territorial - GAIUB; Desafios estratégicos para a albufeira de Castelo de Bode: Valorização territorial e atividades secundárias - DGT; Ação de sensibilização sobre Deficiência/Incapacidade - Santa Casa da Misericórdia e Município de Figueiró dos Vinhos; (Des)igualdade de oportunidades na deficiência; MYDOc Win - Gestão Documental: perfil regular - Município de Figueiró dos Vinhos.
15 de junho de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Jorge Manuel Fernandes de Abreu.
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