Sumário: Designa Elisa do Rosário Fernandes Dias para o cargo de vogal executiva do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E.
Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo III ao Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, e com o n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei 169-B/2019, de 3 de dezembro, e n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, de 19 de dezembro, resulta que os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E., são designados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez, sendo um dos vogais proposto pelo membro do Governo responsável pela área das finanças, e outro pela Comunidade Intermunicipal.
Atendendo a que, por força da entrada em vigor dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., os conselhos de administração das unidades locais de saúde passaram a integrar um elemento proposto pela Comunidade Intermunicipal correspondente à respetiva localização, torna-se necessário proceder à designação deste vogal executivo, para completar o mandato em curso do atual conselho de administração, designado pelo Despacho 3727/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 26 de março.
A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.
Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo III ao Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, tendo a Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes proposto para vogal executiva a doutorada Elisa do Rosário Fernandes Dias.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante do presente despacho.
Assim:
Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo III ao Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, do n.º 3 do artigo 13.º, do n.º 1 do artigo 15.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, do n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei 169-B/2019, de 3 de dezembro, e dos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, de 19 de dezembro, determina-se:
1 - Designar, sob proposta da Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes, Elisa do Rosário Fernandes Dias, para o cargo de vogal executiva do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva nota curricular, que consta do anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.
2 - Estabelecer que a presente designação é feita pelo período restante do mandato em curso dos membros do mesmo conselho de administração.
3 - Autorizar a designada a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.
4 - Determinar que o presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua assinatura.
22 de julho de 2020. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões. - 23 de julho de 2020. - O Secretário de Estado do Tesouro, Miguel Jorge de Campos Cruz.
ANEXO
Nota curricular
Elisa do Rosário Fernandes Dias
Data de Nascimento: 14-02-1971
Formação Académica e Profissional:
Doutoramento em Pedagogia pela Universidade de Salamanca (2004) e Registo pela Universidade de Coimbra (n.º 10/2006);
Licenciatura em Filosofia - Ramo de Formação Educacional (formação de 6 anos), pela Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa (1996);
Certificado de formação em Gestão de Ferramentas Web na Educação e Formação - Webstudy Centro de Formação, Lda. (2016);
Conselheira para a Igualdade - Certificação CIG (2013);
Certificado de Registo de Formadora pelo Conselho Científico-Pedagógico de Formação Contínua (2003);
Formação especializada em Pedagogía de la desviación social infanto-Juvenil, pela Universidade de Salamanca (2000);
Certificado de Aptidão Profissional (1997).
Experiência Profissional:
De 26 de julho de 2019 até ao presente Vogal do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Nordeste.
Desde 2016 - Docente na Escola Superior de Educação de Bragança (Instituto Politécnico de Bragança);
Docente no Instituto Piaget (1999-2015);
Diretora da Escola Superior de Saúde Jean Piaget/ Nordeste (2005-2015);
Diretora-Adjunta da Escola Superior de Educação Jean Piaget/ Nordeste (2013-2015);
Presidente da Direção da Escola Superior de Educação Jean Piaget/Nordeste (2004-2005);
Vogal da Direção da Escola Superior de Educação Jean Piaget/Nordeste (2002-2003);
Professora no ensino secundário, Grupo 410 (1996-1999, 2017).
Outras Atividades:
Coordenação de:
«Estudo de diagnóstico da qualidade de vida e da saúde da população residente no concelho de Mogadouro» (2010-2011);
Mestrado em Cuidados Continuados ESS Jean Piaget/ Nordeste (acreditado pela A3ES em 2009); Projeto de Formações Modulares Certificadas para os Profissionais de Saúde (financiadas pelo POPH);
Acreditação da Escola Superior de Saúde Jean Piaget/ Nordeste como Entidade Formadora (pelo CCPFC);
Pós-graduação em Pedagogia Hospitalar da Infância.
Responsável pelos projetos:
«Aprender Saúde» (2010 a 2012)
«Reabilitar para melhor integrar» (2008-2012);
«Fisioterapia no domicílio» (2008-2010).
Investigadora integrada: das Unidades I&D (FCT) LIF da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (2007 a 2015); do CITCEM e da Universidade do Porto, do grupo Educação e Desafios Societais (desde 2016).
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