Considerando que o Regulamento (EU) n.º 1288/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, criou o Programa "Erasmus+", o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto;
Considerando que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2014, de 24 de fevereiro, cria a estrutura de missão denominada "Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Educação e Formação", doravante designada por Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação;
Considerando que, nos termos do disposto no n.º 18 da referida Resolução do Conselho de Ministros, a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação é dirigida por um diretor, ao qual compete a coordenação da estrutura de missão, sendo equiparado para efeitos remuneratórios a cargo de direção superior de 1.º grau;
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 28.º da Lei
n.º 4/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de abril, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pelo Decreto-Lei 116/2011, de 5 de dezembro, e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e do n.º 19 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2014, de 24 de fevereiro, determina-se:
1 - É designada, em regime de comissão de serviço, a Doutora Maria Joana Cília de Mira Godinho, para exercer o cargo de diretora da Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus + Educação e Formação, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, e que deste faz parte integrante, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiencia profissional necessárias para o exercício daquele cargo
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de fevereiro de 2015.
29 de janeiro de 2015. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato. - O Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares.
NOTA CURRICULAR DE MARIA JOANA CÍLIA DE MIRA GODINHO
Joana Mira Godinho é Licenciada em Medicina pela Universidade Nova de Lisboa; Diplomada em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública; Mestre em Comunicação pela Universidade da Carolina do Norte em Chapel Hill; Diplomada em Altos Estudos em Comunicação e Doutorada em Ciências Sociais pela Universidade Católica de Louvain-la-Neuve.
Durante a sua carreira profissional, tem prestado assistência a governos, sociedade civil e academia na Europa, América Latina e Caraíbas, África e Ásia Central, através de diálogo político, investigação, formação, e preparação e supervisão de investimentos em reformas do setor público, incluindo na educação, saúde, proteção social e outros setores.
Entre 1985 e 1995, lecionou na Escola Nacional de Saúde Pública; e Departamentos de Comunicação e de Gestão, e Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa; foi Autoridade de Saúde em Lisboa, na Administração Regional de Saúde; e Líder de um projeto de investigação e desenvolvimento da Comissão Europeia focado em descentralização, afetação de recursos e participação comunitária na prestação de serviços públicos em Espanha, Finlândia, Inglaterra, Irlanda, antiga Jugoslávia, Portugal e Suécia.
Iniciou atividades no Banco Mundial em 1993, tendo sido gerente de Setor do Banco Mundial para a Região da América Latina e das Caraíbas (LAC) de 2010 a 2014. Coordenava os serviços de investigação, assistência técnica, cooperação transnacional e financiamento prestados pelo Banco em áreas sociais em mais de 20 países.
208423785
