Sumário: Designação, em regime de substituição, do chefe da Divisão de Programação e Atividade Cultural.
Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, e no uso dos poderes que me foram delegados pela Senhora Presidente desta Câmara, através do seu Despacho 174/2017-2021 de 22-10-2018, torna-se público o Despacho 253/2017-2021 proferido, em 30-06-2020, pelo Senhor Vice-Presidente desta Câmara:
Considerando a vacatura do cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão, da Divisão de Programação e Atividade Cultural (DPAC), integrada no Departamento de Cultura (DC) da Câmara Municipal de Almada;
Considerando que importa assegurar o regular funcionamento, coordenação e direção da unidade orgânica em causa, de modo a garantir a prossecução integral das suas atribuições, competências e responsabilidades que lhe estão cometidas;
Considerando que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (Estatuto do Pessoal Dirigente) aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, adaptado à administração local, pelo Estatuto do Pessoal Dirigente das Câmaras Municipais aprovado pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição no caso de vacatura do lugar;
Considerando a nota curricular anexa ao presente Despacho, do licenciado Mário Rui Martins do Souto, demonstrativa da competência técnica, profissional e da formação adequadas ao exercício do cargo, de acordo com o estabelecido no n.º 1 do artigo 20.º da citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro;
Em face do exposto, e verificando-se todos os requisitos legais, designo, nos termos do n.º 1 e 2 do artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, em regime de substituição, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão, da Divisão de Programação e Atividade Cultural (DPAC), o licenciado Mário Rui Martins do Souto, com efeitos a 1 de julho de 2020.
Publique-se nos termos e para os efeitos do previsto no n.º 11 do artigo 21.º, do supra citado, Estatuto do Pessoal Dirigente.
Nota Curricular
1 - Dados Pessoais
Nome: Mário Rui Martins do Souto
Data de nascimento: 09/10/1972
2 - Habilitações literárias
Licenciado em Antropologia no ISCTE-IUL (2008) e Pós-Graduado em Imagem e Comunicação - Antropologia no ISCTE-IUL (2010)
3 - Experiência Profissional
Em 2019 e 2020, integrou a equipa de produção de eventos em Espaço Público da EGEAC, EM, assumindo a produção dos eventos "Ecotemporâneos" no âmbito do "abril em Lisboa 19'"; "Lisboa Mágica" e "Dançar a Cidade" no âmbito da programação "Lisboa na Rua 19'". Integrou também a equipa de produção do "Natal em Lisboa 19", das "Festas de Lisboa 19", das "Marchas da Cidade de Lisboa" e todos os Arraiais apoiados pela CML. Em 2020, integrou a equipa de produção da apresentação de "Lisboa Capital Verde da Europa".
Enquanto coordenador do Núcleo de Apoio à Juventude, do Pelouro dos Direitos Sociais, da CM Lisboa, em 2014 e 2015, destaca a responsabilidade da abertura do Espaço Lx Jovem, na esfera do Plano de Ação dos Direitos Sociais da CML, tendo ali criado o Espaço de Exposições Temporárias, a Sala de Ensaios para Bandas João Aguardela, o Auditório Sam the Kid, a Rádio Lx Jovem, e reabilitado a sala de revelação de fotografia analógica, bem como, criado uma Biblioteca de Livros e Jogos doados.
Em 2013 e 2014, foi Coordenador do Auditório da Biblioteca Municipal Orlando Ribeiro, na CM Lisboa, Divisão de Rede de Bibliotecas, assumindo a direção técnica e a programação de eventos e acontecimentos especiais no equipamento.
No Departamento de Educação e Juventude da CM Lisboa, coordenou o projeto "Arrumar 1 Rumo", com os Jovens Arrumadores de Automóveis da Cidade de Lisboa; coordenou o "Espaço Lx Jovem", no Bairro do Armador em Marvila; coordenou o Projeto "Sol Maior"; implementou na cidade de Lisboa a "Orquestra Geração" e o "Tour Agarra a Vida" (Projeto de prevenção primária das dependências em contexto escolar).
Na área da produção, teve responsabilidades nas iniciativas: "Maratonas Fotográficas", "Festival Tocabrir"; "Cena D'Arte"; "Dia de África"; "Semanas da Juventude - Dias do Estudante e Dias da Juventude"; "Lx Radical"; "Tour Agarra a Vida"; "CKT3 (Lisboa, Treptow-Berlim e Sant-Boi de Llobregat - Barcelona)"; "Noites de Fado Jovem"; "Noites da Liberdade"; "Gincana Rua quê?", entre outros.
Trabalhou, igualmente, na área do Apoio ao Associativismo Juvenil e Estudantil da cidade de Lisboa, sendo responsável pelas áreas de Música, Ação e Aventura e Área Técnica Psicossocial.
Entre 2015 e 2019, foi Chefe da Divisão para a Coesão e Juventude, do Departamento para os Direitos Sociais da Câmara Municipal de Lisboa, com responsabilidades delegadas nas áreas da Igualdade de Género e Combate à Violência Doméstica e de Género, tutelando o Núcleo de Interculturalidade, o Núcleo de Apoio à Juventude, o Núcleo de Igualdade e o Núcleo de Apoio à Pessoa com Deficiência. Neste contexto, implementou a tradução simultânea para Língua Gestual Portuguesa das reuniões Plenárias da Câmara e da Assembleia Municipal de Lisboa; coordenou o projeto "Intervir com Arte"; abriu o primeiro e único Centro de Acolhimento Temporário de Refugiados da CM Lisboa, em 2018 inaugurou a "Casa dos Direitos Sociais" de Lisboa.
Representou a cidade de Lisboa no projeto da ICMPD e ONU Habitat "City to City Migration" em Lyon, Beirute, Amam, Madrid, Barcelona e Tanger; em 2018 inaugurou a "Casa dos Direitos Sociais" de Lisboa; foi (e é) Júri do Programa BIP-ZIP Parcerias Locais nas edições de 2016, 2017, 2018 e 2020.
Foi Coordenador da Direção da Associação de Estudantes da Escola Secundária de D. Pedro V; foi eleito para a Direção da Federação Nacional das Associações de Trabalhadores Estudantes e atualmente, integra a Mesa da Assembleia Geral do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML).
Foi formador para a CooperActiva - "Experimentar para Escolher" no Bairro do Zambujal (Amadora).
Participou na elaboração dos guias municipais de Lisboa: "Guia do Associativismo da cidade de Lisboa" e "Guia do Jovem Imigrante na cidade de Lisboa".
4 - Formação Profissional
Possui formação certificada em "Animação Sociocultural"; "Coordenação e Gestão de Equipas"; "Elaboração de Projetos de Intervenção Sociocultural"; "Gestão do Tempo"; "Comunicação Eficaz"; "Gestão e Avaliação de Projetos"; "formação técnica profissional de Apoio Psicossocial"; "Formação de Formadores"; "Sensibilização - Higiene e Segurança no Trabalho"; "Primeiros Socorros"; "Relações Interpessoais"; entre outras.»
06/07/2020. - A Vereadora dos Serviços Municipais de Recursos Humanos, Saúde Ocupacional, Higiene Urbana, Manutenção e Logística, Ação e Intervenção Social e Habitação, Maria Teodolinda Monteiro Silveira.
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