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Aviso 10580/2020, de 16 de Julho

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Sumário

Designação, em regime de substituição, da diretora do Departamento de Economia e Desenvolvimento Local

Texto do documento

Aviso 10580/2020

Sumário: Designação, em regime de substituição, da diretora do Departamento de Economia e Desenvolvimento Local.

Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, e no uso dos poderes que me foram delegados pela Senhora Presidente desta Câmara, através do seu Despacho 174/ 2017-2021 de 22-10-2018, torna-se público o Despacho 251/2017-2021 proferido, em 25-06-2020, pela Senhora Presidente desta Câmara:

«Despacho 251/2017-2021

Considerando a vacatura do lugar de Diretor de Departamento de Economia e Desenvolvimento Local (DEDL), da Câmara Municipal de Almada, a 1 de julho de 2020.

Considerando que importa assegurar o regular funcionamento, coordenação e direção da unidade orgânica em causa, de modo a garantir a prossecução integral das suas atribuições, competências e responsabilidades que lhe estão cometidas.

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (Estatuto do Pessoal Dirigente) aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, adaptado à administração local, pelo Estatuto do Pessoal Dirigente das Câmaras Municipais aprovado pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição no caso de vacatura do lugar.

Considerando a nota curricular anexa ao presente Despacho, da licenciada Teresa Laginha Sanches, Técnica Superior do Mapa de Pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, demonstrativa da competência técnica, da aptidão, da experiência profissional e da formação adequadas ao exercício do cargo, de acordo com o estabelecido no n.º 1 do artigo 20.º da citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro.

Em face do exposto, e verificando-se todos os requisitos legais, previstos nos termos do n.º 1 e 2 do artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designo em regime de substituição, para o exercício do cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretora de Departamento de Economia e Desenvolvimento Local (DEDL), da Câmara Municipal de Almada, a licenciada Teresa Laginha Sanches, com efeitos a 1 de julho de 2020.

Autorizo, nos termos do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que o ora nomeado possa optar, querendo, pelo vencimento ou retribuição base da sua categoria de origem, respeitados os limites remuneratórios estabelecidos neste preceito legal.

Publique-se nos termos e para os efeitos do previsto no n.º 11 do artigo 21.º, do supracitado, Estatuto do Pessoal Dirigente.

Nota Curricular

1 - Dados Pessoais

Teresa Laginha Sanches

Natural de Lisboa, 27/10/1977.

2 - Habilitações literárias

Aluna do Curso de Doutoramento em Políticas Públicas, da Escola de Sociologia e Políticas Públicas, do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.

Pós-graduação em Imagem, Protocolo e Organização de Eventos, ISLA, classificação final de 17 valores, 2007.

Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP) - 6 edição "Curso Damião de Góis", INA, classificação final de 16,4 valores, 2006.

Pós-graduação em Gestão Cultural nas Cidades, ISCTE/INDEG Business School, classificação final de 15 valores, 2004.

Licenciada em Economia, Universidade Lusíada de Lisboa, classificação final de 14 valores, 2002.

3 - Experiência Profissional

Técnica Superior da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, 10 de fevereiro 2017.

Técnica Superior do Instituto Hidrográfico, 17 de julho de 2006 (distinguida com louvor do Diretor-Geral, 8 fevereiro 2010).

2006-2013 - Chefe de Gabinete de Relações Públicas e assessora do Diretor-Geral para as Relações Internacionais - Instituto Hidrográfico.

2019 - 2020 - Participação no grupo de trabalho da Estratégia de Desenvolvimento Regional 2030 da AML.

2019-2020 - Participação no grupo de trabalho da Estratégia de Inovação Regional para a Especialização Inteligente (RIS3) 2021 - 2027 da Região de Lisboa.

2018-2020 - Participação na elaboração, desenvolvimento e divulgação da Agenda Regional para a Economia Circular da RLVT.

2018 - Participação no grupo de trabalho para a elaboração da estratégia 2030 para a Região de Lisboa e Vale do Tejo (RLVT2030 - Para a Estratégia 2030 da Região de Lisboa e Vale do Tejo).

2018-2020 - Apoio na orientação de estágios curriculares de mestrado.

2016-2019 - Monitorização da implementação dos Programas de Cooperação Territorial Europeia Interreg Europe e ENI-CBC Med e aferição do seu contributo para a concretização do Plano de Ação Regional Lisboa 2014-20.

2016-2019 - Avaliação do mérito regional das candidaturas aos Sistemas de Incentivos e Sistemas de apoio à Investigação Científica e Tecnológica (SAICT) no âmbito do Programa Operacional Lisboa 2020.

2017 - Participação no grupo de trabalho para a criação e implementação do Portal RLVTRICA.pt

(plataforma colaborativa de participação da Região e dos seus agentes para capacitação, constituição e participação em redes e parcerias com vista ao desenvolvimento e atracão de investimento na Região de Lisboa e Vale do Tejo).

2008-2010 - Coordenação do grupo de trabalho para conceção dos novos formatos de divulgação institucional do Instituto Hidrográfico (vídeos institucionais, brochura de apresentação, reformulação da imagem gráfica e dos conteúdos dos relatórios e planos de atividade e revista Hidromar).

2006-2010 - Membro da delegação portuguesa junto da Organização Hidrográfica Internacional, nomeadamente no grupo de planeamento estratégico IHO Strategic Planning Working Group e junto da Comissão Hidrográfica Regional do Atlântico Oriental.

2004 - Técnica (BPI Fundos - Gestão de Fundos de Investimento Mobiliário S. A.)

2003 - Consultora (Garça Editores, Edições, Marketing e Publicidade Lda.)

4 - Publicações

2019 - INFODATA 16 | Economia Circular na RLVT, Lisboa, CCDR-LVT (coautoria).

2019 - Agenda Regional 2.0 para a Economia Circular na RLVT, CCDR-LVT (coautoria).

2019 - Prioridades e Linhas de Ação para a Economia Circular, CCDR-LVT (coautoria).

2019 - Síntese de Estratégias e Abordagens para a Economia Circular, CCDR-LVT (coautoria).

2019 - Urban metabolism: a tool to accelerate the transition to a circular economy (Encyclopedia of the UN Sustainable Development Goals), SPRINGER (coautoria).

2019 - Economia Circular na Região de Lisboa e Vale do Tejo: Fluxos do Metabolismo Regional, Lisboa, CCDR-LVT (colaboração).

2019 - Economia Circular na Região de Lisboa e Vale do Tejo: Práticas e Orientações para as Autarquias, Lisboa, CCDR-LVT (coautoria).

2019 - Economia Circular no Ordenamento do Território: Análise matricial para a Região de Lisboa e Vale do Tejo, Lisboa, CCDR-LVT (coautoria).

2019 - Economia Circular no Setor da Construção Civil I - Ciclo dos materiais, Lisboa, CCDR-LVT (coautoria).

2019 - Economia Circular no Setor da Construção Civil II - Sistemas construtivos mais circulares, Lisboa, CCDR-LVT (coautoria).

2018 - Agenda Regional para a Economia Circular da RLVT, Lisboa, CCDR-LVT (coautoria).

2018 - Economia Circular como pilar estratégico para o desenvolvimento da RLVT, Lisboa, CCDR-LVT (coautoria).

2007 - Azinheira: Espaço e Tempo, Lisboa, Instituto Hidrográfico (coautoria).

2006 - Governança na UE: Eficiência e legitimidade (coautoria).

2001 - Reasons for German Migrations, in Europe In-Sight, Budapest, Pillar Foundation, sob o patrocínio da União Europeia e Conselho da Europa.

5 - Formação Profissional

2020 - Financial Instruments to support CCIs (por convite do projeto europeu CO-CREATE - financiamento Interreg MED) (Bruxelas).

2020 - CCS Ecosystems Flipping the Odds - Financing, Innovation, Entrepreneurship and wider Ecosystem support for Cultural and Creative Sectors, Creative FLIP e Comissão Europeia (DG EAC) (Bruxelas).

2018 - Regulamento Geral de Proteção de Dados, CCDR LVT.

2016 - ISO 9001:2015, APCER.

2016 - Transição ISO 9001: 2015, APCER.

2010 - Graphic Design, Adobe Photoshop CS4, Abode Illustrator CS4, Adobe InDesign CS4, Frenetik Polis.

2008 - Gerir as Competências e Avaliar o Desempenho, CEGOC.

2008 - Gerir o Tempo e as Prioridades, CEGOC.

2008 - Visão e Valores - Os drivers da Organização, CEGOC.

2007 - Estratégias de Comunicação da Administração Pública, INA.

2006 - Management by Objectives in Public Administration, Maxwell School of Citizenship and Public Affairs, Syracuse University and INA.

2001 - Certificate of Proficiency in English, University of Cambridge.»

26/06/2020. - A Vereadora dos Serviços Municipais de Recursos Humanos, Saúde Ocupacional, Higiene Urbana, Manutenção e Logística, Ação e Intervenção Social e Habitação, Maria Teodolinda Monteiro Silveira.

313379413

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4175712.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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