Sumário: Provimento de Maria da Conceição Bastos Pereira em cargo dirigente intermédio de 2.º grau - chefe da Divisão Económica, Social e de Educação.
Fazendo uso da competência que me é conferida pelo disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e em conformidade com o disposto no artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, alterada pela Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, foi provido ao cargo dirigente intermédio de 2.º grau - Chefe da Divisão Económica, Social e de Educação, em comissão de serviço por três anos, na sequência do procedimento concursal publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 18 de abril de 2019 na Bolsa de Emprego Público (BEP) de 23 de abril de 2019 e no Jornal de Notícias de 24 de abril de 2019, com efeitos a partir de 02 de junho de 2020.
Nota Curricular
Nome: Maria da Conceição Bastos Pereira
Data de Nascimento: 24 de setembro de 1966
Qualificação Profissional: Técnica Superior de Serviço Social
Formação Académica: Licenciatura em Serviço Social, concluída em 1993, pelo Instituto Superior de Serviço Social do Porto, com a classificação de 13 valores; Pós-graduação em Gestão Autárquica, pela Faculdade de Economia do Porto (entre 2000 e 2001).
Formação Complementar: Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL; 2009) com a duração de 160 horas.
Experiência Profissional na administração local: Chefe de Divisão Económica, Social e de Educação do Município de Alfândega da Fé em regime de substituição (desde 01.04.2018 a 01.06.2020); Técnica Superior (desde 25.12.2013 a 31.03.2018); Chefe de Divisão Económica, Social e de Educação do Município de Alfândega da Fé, em regime de substituição (desde 20.05.2013 a 24.12.2013); Chefe de Divisão Económica, Social e de Educação do Município de Alfândega da Fé, em comissão de serviço (desde 20.05.2004 a 19.05.2013); Chefe de Divisão Económica, Social e de Educação do Município de Alfândega da Fé, em regime de substituição (desde 05.11.2003 a 19.05.2004); Chefe de Divisão Económica, Social e de Educação do Município de Alfândega da Fé, em comissão de serviço (desde 04.11.2002 a 04.11.2003); Técnica Superior (desde 03.03.1997 a 03.11.2002).
Prémios e Boas Práticas:" O Melhoramento das Condições Educativas", mereceu duas distinções: segundo lugar no âmbito da terceira edição do prémio boas práticas no sector público, na categoria de atendimento a clientes promovida pela Deloitte, o Diário Económico e, foi distinguido no Concurso Nacional de Boas Praticas na Administração Local; O Orçamento Participativo Sénior criado em 2013 foi reconhecido como a melhor Municipal Best Practice "Senior Citizens' Participatory Budget" in Alfândega da Fé (Portugal);o Projeto Sorriso Sénior levou ao reconhecimento do Município de Alfândega da Fé, em 2016, como "Município do Ano Portugal", pela Universidade do Minho; O Prémio Viver em Igualdade é uma iniciativa bienal, promovida pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG); O estudo de Avaliação Multidimensional dos idosos a viver sozinhos no Concelho de Alfândega da Fé, foi reconhecido pelo Centro de Investigação e Intervenção Educativas da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, pelo Núcleo de Investigação e Intervenção do Idoso da Escola Superior de Saúde de Bragança do IPEB.
2 de junho de 2020. - O Presidente da Câmara, Eduardo Manuel Dobrões Tavares.
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