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Aviso 10294/2020, de 10 de Julho

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Sumário

Nomeação de chefe da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística

Texto do documento

Aviso 10294/2020

Sumário: Nomeação de chefe da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística.

Nomeação de Chefe da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística

Terminado o procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia do 2.º grau de Chefe da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, cujo aviso de reabertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2020 e na Bolsa de Emprego (BEP) com o código de oferta n. OE202001/0795 e no jornal de expansão nacional Jornal de Notícias de 24 de janeiro de 2020, e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, aplicável à Administração Local por força do disposto no artigo 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, com a proposta de designação da candidata Paula Cristina Leite Lavado, por possuir o perfil, experiência e conhecimentos adequados para o desempenho do cargo a prover, obtendo a melhor classificação relativamente aos/às restantes candidatos/as.

Nos termos do estabelecido nos números 9.º e 10.º do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com sua versão atualizada, designo Paula Cristina Leite Lavado no cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, cargo de Direção Intermédia de 2.º grau, em regime de Comissão de Serviço, com efeitos a 1 de julho de 2020, pelo período de 3 anos, renováveis por iguais períodos de tempo.

A nota curricular vai anexa ao presente despacho.

Nota Curricular

1 - Identificação:

Nome: Paula Cristina Leite Lavado

Data de nascimento: 27 de agosto de 1972

Naturalidade: República Zimbabwe

2 - Habilitações Académicas:

Mestre em Administração em Administração Pública, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (2016);

Licenciatura em Arquitetura, pela Universidade Lusíada (1996).

3 - Formação Profissional:

GEPAL - Curso de Gestão Pública na Administração Local (2020), Fundação FEFAL.

Formações, sessões e conferências sobre Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação;

Formações e sessões diversas na área do Licenciamento de Instalações Específicas;

Formações em Empreendimentos Turísticos;

Formações, sessões e conferências em Modernização Administrativa;

Conferências, congressos e encontros nacionais e internacionais sobre na área de Gestão Territorial;

Formações, sessões e conferências em reabilitação e requalificação urbana;

Formações, sessões e conferências em Licenciamento de atividades económicas;

Conferências sobre Legalização ou Reposição da legalidade urbanística

Formações, sessões e conferências em áreas como Certificação Energética de Edifícios, Segurança contra Incêndios, Requalificação de Centros Históricos;

Formação em Componente Tecnológica;

Diploma de Competências Básicas em Tecnologias da Informação;

Formação em AutoDesk Auto Cad.

4 - Experiência Profissional:

Técnica Superior de Arquitetura no Município de Óbidos (2005-2020);

Técnica Superior de Arquitetura no Município de Alenquer (2001-2004);

Técnica Superior de Arquitetura no Município de Lamego (1997-2001);

Oradora do Seminário de Altos Estudos de Governança - SAEG Módulo especial "A CPLP em Marcha", com o tema: "A importância do território comparado na visão empresarial" - Praia, Cabo Verde (2019);

Oradora na conferência Perspetivas de Valorização da CPLP sobre o tema "Ordenamento do Território e Governança", Óbidos (2019);

Coordenadora do Curso de Técnicos de Restauro, Conservação e Reabilitação de Edifícios, no âmbito no Programa de Conservação do Património da Câmara Municipal de Lamego (1998-2000);

Formadora do módulo de História da Arquitetura Local do Curso de Técnicos de Restauro, Conservação e Reabilitação de Edifícios, no âmbito no Programa de Conservação do Património da Câmara Municipal de Lamego (1998-2000);

Coordenadora do Gabinete de Planeamento e Coordenação da Câmara Municipal de Lamego (1997-2000).

26 de junho de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal de Peniche, Henrique Bertino Batista Antunes.

313361682

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4169738.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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