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  • Tem documento Em vigor 2020-07-10 - Declaração de Retificação 497/2020 - Assembleia da República - Secretário-Geral

    Retifica o Despacho n.º 4098/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 3 de abril de 2020

  • Tem documento Em vigor 2020-07-10 - Despacho 7038/2020 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

    Declara a utilidade pública do Centro de Estudos Regianos

  • Tem documento Em vigor 2020-07-10 - Despacho 7039/2020 - Economia e Transição Digital - Gabinete do Secretário de Estado para a Transição Digital

    Exonera, a seu pedido, José Carlos Baptista do Nascimento e Silva do cargo de técnico especialista do Gabinete

  • Tem documento Em vigor 2020-07-10 - Despacho 7040/2020 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Designação no cargo de chefe de divisão de Inspeção Tributária I (DIT I), da Direção de Finanças de Viseu

  • Tem documento Em vigor 2020-07-10 - Despacho 7041/2020 - Finanças e Agricultura - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Agricultura

    Nomeação da licenciada Isabel Maria Boalma Bastos Coelho Palma, subdiretora-geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, como governadora de Portugal no Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola

  • Tem documento Em vigor 2020-07-10 - Despacho 7042/2020 - Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Material

    Procede à subdelegação e delegação de competências no diretor de Infraestruturas, Comodoro Carlos Alberto Lopes Moreira

  • Tem documento Em vigor 2020-07-10 - Despacho 7043/2020 - Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército

    Subdelegação de competências no comandante do Regimento de Manutenção

  • Tem documento Em vigor 2020-07-10 - Despacho 7044/2020 - Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército

    Subdelegação de competências no comandante do Regimento de Transportes

  • Tem documento Em vigor 2020-07-10 - Despacho 7045/2020 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

  • Tem documento Em vigor 2020-07-10 - Despacho 7046/2020 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

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