Sumário: Declara a utilidade pública do Centro de Estudos Regianos.
Declaração de utilidade pública
O Centro de Estudos Regianos, pessoa coletiva de direito privado n.º 504 003 801, com sede em Vila do Conde, vem desenvolvendo desde 1994 relevantes atividades culturais, através da divulgação e estudo da obra do escritor José Régio. O Centro mantém, desde o início das suas atividades, a edição de uma publicação semestral intitulada «Estudos Regianos» com o fim de reunir, promover e divulgar estudos sobre a obra e a personalidade do vulto que ficou imortalizado nas Letras Portuguesas com o pseudónimo de José Régio publicando materiais iconográficos, artigos, comentários, recuperando textos raros ou de difícil acesso e atualizando a já vasta bibliografia dedicada ao escritor. Através deste meio procura manter vivos e atuantes quer a produção literária quer o pensamento crítico do escritor, assim como toda a vida de relação com personalidades da sua geração, que deixaram marcas de assinalável valor na Literatura e na Cultura Portuguesas do século xx. O Centro de Estudos Regianos possui ainda uma biblioteca onde disponibiliza a todos os interessados e investigadores uma coleção de monografias, teses, dissertações, livros, edições raras, estudos e periódicos relativos à vida e obra de José Régio. Organiza e disponibiliza às mais diversas entidades, nacionais e estrangeiras, exposições sobre a vida e obra do escritor.
Coopera com diversas entidades ligadas à área da cultura na prossecução dos seus fins.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação DAJD/67/2020 do processo administrativo n.º 148/UP/2019 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra de Estado e da Presidência através do Despacho 1338/2020, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020, declaro a utilidade pública do Centro de Estudos Regianos, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, na sua redação atual.
27 de junho de 2020. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
313376092
