Sumário: Designação no cargo de chefe de divisão de Inspeção Tributária I (DIT I), da Direção de Finanças de Viseu.
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Inspeção Tributária I (DIT I), da Direção de Finanças de Viseu, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 75, 2.ª série, de 16 de abril de 2019, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do licenciado António da Conceição dos Santos Ferreira, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir elevada capacidade para o exercício do cargo a prover e, ainda, experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, por despacho de 2020.06.09 da Senhora Diretora-geral foi designado no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária I (DIT I), da Direção de Finanças de Viseu, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado António da Conceição dos Santos Ferreira, com efeitos a 01 de junho de 2020.
29 de junho de 2020. - O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.
Nota curricular
I - Identificação:
Nome: António da Conceição dos Santos Ferreira
Data de nascimento: 19 de novembro de 1961
Naturalidade e residência: Viseu
II - Formação académica:
Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, concluída em 1985.
Pós-Graduação em Direito Tributário das Empresas do IDET - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, (X curso - em conclusão 2020).
Pós-Graduação de Especialização em Gestão Industrial pela Universidade Católica Portuguesa, concluída em 1992.
Curso Complementar de Contabilidade e Administração, concluído 1978.
III - Carreira profissional:
Inspetor Tributário Assessor Principal, nomeado em agosto de 2009;
Inspetor Tributário Assessor, nomeado em fevereiro de 2009;
Inspetor Tributário Principal, nomeado em novembro de 2004;
Perito de Fiscalização Tributária de 1.ª (I.T. nível 2), nomeado em abril de 1997;
Perito de Fiscalização Tributária de 2.ª (I.T. nível 1) com provimento definitivo na Direção de Finanças de Viseu, nomeado em novembro de 1988;
Transição para Perito de Fiscalização Tributária de 2.ª, da Direção de Finanças de Lisboa, em janeiro de 1988;
Ingresso na D.G.C.I. em fevereiro de 1987, com a categoria de Técnico Verificador Tributário, a prestar serviço na Direção de Finanças de Lisboa;
Professor do ensino secundário desde outubro de 1984 a fevereiro de 1987;
IV - Funções e atividades exercidas na AT/DGCI:
Desde maio de 2003 até ao presente, exercício do cargo de Chefe de Divisão da Inspeção Tributária-I na Direção de Finanças de Viseu, na situação de:
Regime de gestão e de substituição desde 04/07/2017
Comissão de serviço desde 04/07/2005 até 04/072017
Regime de substituição entre 12/05/2003 a 04/07/2005
Desde 1997 até maio de 2003, exercício de funções de coordenação de equipas de inspeção na Direção de Finanças de Viseu;
Exercício de funções técnicas de inspeção tributária interna e externa na Direção de Finanças de Lisboa no período compreendido entre fevereiro de 1987 e dezembro de 1989, e posteriormente na Direção de Finanças de Viseu;
Representante da Fazenda Pública nas comissões de revisão (artigo 85.º do C.P.T.), nos anos de 1997 e 1998;
Perito da Fazenda Pública nas comissões de revisão (artigo 91.º da L.G.T.), de 1997 a 2002;
Representante da Fazenda Pública nas comissões de credores em processos de falência/insolvência, nos anos de 2001 a 2004;
Perito em vários processos, nomeado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu e Tribunal Judicial;
Participação em reuniões de coordenação de ações distritais de inspeção no âmbito da UCLEFA, e coordenador das ações conjuntas e ações de controlo de bens em circulação promovidas pela D. F. Viseu com a colaboração de outras entidades inspetivas e GNR/PSP;
Vogal efetivo do júri de avaliação, designado por despacho do Diretor Geral dos Impostos de 28-11-2008, exarado na proposta 70/08-AP da DSGRH, em concurso para o nível 2 do grau 4 da categoria de Inspetor Tributário (I.T. nível 2);
Tutor de estágios profissionais (PEPAP) previstos na Portaria 1256/2005;
Formador distrital nas áreas de contabilidade e fiscalidade.
V - Formação profissional:
Frequência de cursos de preparação para concurso de ingresso nas varias categorias da carreira profissional, e de diversos cursos de formação e atualização técnica nas áreas fiscal, jurídica, auditoria, contabilidade, informática, gestão, liderança e comportamental, além de outra formação especifica de que se destaca:
Formação em Gestão Publica - Curso FORGEP do Instituto Nacional de Administração Publica (INA), realizado em 2010;
Formação em "Alta Direção" - regulado pela Lei 2/2004, pelo INA, 2.ª edição DGCI, em 2004;
Curso da "Dynargie" sobre "Gestão e Liderança" com abordagem de temas sobre a delegação, o controlo, a motivação, a expressão oral, a condução de debates, a condução e animação de reuniões, a condução de entrevistas;
Curso da "HANDTEAM & Associados" relacionado com a gestão de pessoas/equipas, e experiência com o simulador "Mood Explosion";
Curso de Preparação Pedagógica de Formadores;
Participação em cursos e seminários para dirigentes da AT/DGCI, com abordagem de temas de carater técnico, essenciais para o desempenho das funções operativas, assim como de temas relacionados com gestão de pessoas, gestão por objetivos, estratégia, liderança, motivação e comportamento.
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