Sumário: Nomeação de chefe da Divisão de Obras Municipais.
Nomeação de Chefe da Divisão de Obras Municipais
Terminado o procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia do 2.º grau de Chefe da Divisão de Obras Municipais, cujo aviso de reabertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2020 e na Bolsa de Emprego (BEP) com o código de oferta n. OE202001/0794 e no jornal de expansão nacional Jornal de Notícias de 24 de janeiro de 2020, e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, aplicável à Administração Local por força do disposto no artigo 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, com a proposta de designação do candidato Miguel Ângelo Polainas Mateus Carvalho, por ter mostrado ser mais habilitado para o provimento para cargo, obtendo a melhor classificação relativamente aos/às restantes candidatos/as.
Nos termos do estabelecido nos números 9.º e 10.º do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com sua versão atualizada, designo Miguel Ângelo Polainas Mateus Carvalho no cargo de Chefe da Divisão de Obras Municipais, cargo de Direção Intermédia de 2.º grau, em regime de Comissão de Serviço, com efeitos a 1 de julho de 2020, pelo período de 3 anos, renováveis por iguais períodos de tempo.
A nota curricular vai anexa ao presente despacho.
Nota Curricular
1 - Identificação:
Nome: Miguel Ângelo Polainas Mateus Carvalho
Data de nascimento: 3 de maio de 1977
Naturalidade: Cartaxo
2 - Habilitações Académicas:
Licenciatura em Arquitetura, pela Universidade Técnica de Lisboa (2001).
3 - Formação Profissional:
Pós-Graduação em Gestão Autárquica, Instituto Superior de Gestão e Administração de Santarém (2014);
Pós-Graduação em Desenho Urbano, Instituto Superior de Ciências do trabalho e da Empresa (2005);
Formação Pedagógica de Formadores (2004)
Estágio Académico e Membro da Ordem dos Arquitetos (2001), Ordem dos Arquitetos (2001);
Programa ERASMUS, École d'Architecture de Paris.
Formações e sessões diversas nas áreas de Planeamento Regional, Municipal e Local;
Formações e sessões sobre Novo QREN 2020;
Formações e ações sobre CCP - Novo Código dos Contratos Públicos;
Formações e conferências na área de Gestão Territorial;
Formações, sessões e conferências em Urbanização e Edificação;
Formações e ações sobre CPA - Código do Procedimento Administrativo;
Conferências sobre Legalização ou Reposição da legalidade urbanística.
4 - Experiência Profissional:
Técnico Superior de Arquitetura da Divisão de Ambiente, Obras e Equipamentos Municipais no Município do Cartaxo (2017 até à data);
Técnico Superior de Arquitetura da Divisão de Desenvolvimento Económico e Social no Município do Cartaxo (2015-2017);
Técnico Superior de Arquitetura da Divisão de Planeamento e Administração Urbanística no Município do Cartaxo (2004-2015);
Técnico Superior de Arquitetura da Divisão de Planeamento e Administração Urbanística no Município do Cartaxo, contrato a termo certo (2002-2004);
Orador, com a historiadora Marieta da mesquita, sobre o Convento de Cristo de Tomar, inserido no ciclo de conferências "Percursos" (2000).
26 de junho de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal de Peniche, Henrique Bertino Batista Antunes.
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