Despacho (extrato) n.º 6911/2020

Sumário: Nomeação de Solange Patrícia Sousa Esteves no cargo de adida técnica principal no Núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 16 de junho de 2020, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3, da alínea b) do n.º 4, da alínea a) do n.º 11 e do n.º 17 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 6 de março, que cria a Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021 («PPUE 2021»), nos termos do disposto no n.º 3 e no n.º 4 do artigo 4.º, no artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho, e pelo Decreto-Lei 116/2015, de 23 de junho, foi designada em regime de comissão de serviço, sob proposta de S. Ex.ª o Ministro do Mar, Solange Patrícia Sousa Esteves, para desempenhar funções na unidade de coordenação e acompanhamento técnico-diplomático da PPUE 2021, no núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, no cargo de adida técnica principal.

2 - A presente comissão de serviço inicia-se a 1 de julho de 2020 e cessa a 31 de agosto de 2021.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao referido despacho.

23 de junho de 2020. - O Encarregado de Missão para a Organização, Logística e Comunicação da PPUE 2021, Paulo Carlos Ferreira Chaves.

ANEXO

Nota curricular

Solange Patrícia Sousa Esteves nasceu em Bragança a 14 de julho de 1985. Licenciou-se em Direito na Universidade Católica Portuguesa, no Porto, em 2008, é pós-graduada em Direito da Defesa Nacional, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), em Direito e Cibersegurança, pela FDUL com a colaboração do Instituto Superior Técnico e da Escola Naval, em Direito Europeu em Ação, Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, pelo Instituto de Direito Europeu, FDUL. Frequentou ainda o Curso de Pós-Graduação em Contencioso Administrativo e Pós-Graduação em Direito da Bioética, na FDUL. É auditora da Defesa Nacional, pelo Instituto da Defesa Nacional 2018/2019. Frequenta o Mestrado em Direito e Economia do Mar na Universidade Nova de Lisboa. Em outubro de 2010 ingressou na Marinha, como Oficial, Técnico Superior Naval, onde exerceu funções como jurista no Departamento Jurídico Operacional e Internacional do Estado-Maior da Armada, até 2016. Exerceu funções de assessoria jurídica, em acumulação, na Comissão do Domínio Público Marítimo, Autoridade Marítima Nacional. Lecionou Direito dos Conflitos Armados, na Escola de Tecnologias Navais e Direito do Mar, ao Curso de Especialização em Hidrografia no Instituto Hidrográfico. Entre 2017 e 2018 exerceu funções como Técnica Especialista, no Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional. Em dezembro de 2016, ingressou no Mapa de Pessoal Civil da Marinha, onde exerceu funções de Técnica Superior Consultora Jurídica, na Direção Jurídica. Em 2019 desempenhou funções no Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada. Desde outubro de 2019, exerce funções como técnica especialista no Gabinete do Ministro do Mar.

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