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Aviso 9652/2020, de 26 de Junho

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Sumário

Nomeação do cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão de Educação e Serviços Sociais

Texto do documento

Aviso 9652/2020

Sumário: Nomeação do cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão de Educação e Serviços Sociais.

Nomeação do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão da Divisão de Educação e Serviços Sociais

No uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 o artigo 35.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, e em conformidade com o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptado à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29 de agosto, e considerando que:

1 - O procedimento concursal tendente ao provimento, em regime de comissão de serviço do cargo de Chefe de Divisão de Educação e Serviços Sociais, do mapa de pessoal desta Câmara Municipal, foi aberto por aviso 17886/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 332, de 11 de novembro de 2019, na Bolsa de Emprego Público sob o código de oferta de emprego OE201911/0204, e no Jornal de "O Público", na edição de 13 de novembro de 2019;

2 - Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre a candidata Maria José Martins Lourenço, o qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as caraterísticas necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Divisão de Educação e Serviços Sociais.

Designo Maria José Martins Lourenço, no cargo de Chefe de Divisão de Educação e Serviços Socias, em comissão de serviço pelo período de três anos, a qual produz efeitos à data do meu despacho, datado de 8 de junho de 2020.

Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da referida Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

Nota Curricular

Maria José Martins Lourenço, nascida a 24.03.1971, Professora profissionalizada em ensino de Português-Inglês de quadro de nomeação definitiva, licenciada em Ensino Português-Inglês, pela Universidade do Minho;

De 1995 a 2002 - Exerceu funções de docente da disciplina de inglês;

De julho 2002 a julho de 2004 - Exerceu funções de docente e o cargo de Vice - Presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas do Ave;

De julho de 2004 a maio de 2009 - Presidente do Conselho Executivo, na Escola E. B. 2,3 de Taíde;

De maio de 2009 a julho de 2012 - Diretora do Agrupamento Vertical Escolas Ave;

De julho 2012 a agosto de 2013 - Vice - Presidente do Agrupamento de Escoas de Povoa de Lanhoso;

De julho de 2019 - Exerceu funções em regime de substituição do cargo intermédia de 2.º grau - Divisão de Educação e Serviço Sociais.

15 de junho de 2020. - O Presidente da Câmara, Avelino Adriano Gaspar da Silva.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4154784.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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