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Despacho 6170/2020, de 9 de Junho

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Sumário

Renova a comissão de serviço da mestre em Administração Pública Ana Mafalda de Magalhães e Meneses Nunes Pereira no cargo de direção intermédia de 1.º grau como diretora de serviços de Recursos Humanos da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros

Texto do documento

Despacho 6170/2020

Sumário: Renova a comissão de serviço da mestre em Administração Pública Ana Mafalda de Magalhães e Meneses Nunes Pereira no cargo de direção intermédia de 1.º grau como diretora de serviços de Recursos Humanos da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

Renovação da Comissão de Serviço da mestre em Administração Pública Ana Mafalda de Magalhães e Meneses Nunes Pereira no cargo de direção intermédia de 1.º grau como Diretora de Serviços de Recursos Humanos da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 25 de maio de 2020, proferido ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atualizada, foi autorizada a renovação da comissão de serviço da mestre em Administração Pública Ana Mafalda de Magalhães e Meneses Nunes Pereira no cargo de direção intermédia de 1.º grau como Diretora de Serviços de Recursos Humanos da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, pelo período três anos, com efeitos a 1 de junho de 2020, atendendo ao desempenho e aos resultados obtidos pela dirigente cessante.

29 de maio de 2020. - O Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, David Xavier.

Nota Curricular

Nome: Ana Mafalda de Magalhães e Meneses Nunes Pereira

Data de Nascimento: 11 de fevereiro de 1977.

Naturalidade: Lisboa, freguesia de Alcântara, onde reside.

Habilitações Académicas e Literárias: Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa em 2000; First Certificate in English; Diplome de Langue Française; Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública pelo Instituto Nacional de Administração em 2003 e mestre em Administração Pública pelo Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas do ISCTE-IUL em 2010.

Categoria: Técnico Superior

Experiência Profissional:

Nomeada em comissão de serviço no cargo de Diretora de Serviços de Recursos Humanos do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros através do Despacho 7065/2014, de 28 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 30 de maio renovada através do Despacho 3488/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 26 de abril e mantida pela alínea a) do ponto 4 do Despacho 11325/2019, de 21 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 2 de dezembro, cargo que exerce até ao momento.

Nomeada em regime de substituição para o cargo de Diretora de Serviços de Recursos Humanos do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (Despacho 17102/2011, de 13 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 22 de dezembro de 2011), com efeitos a 1 de dezembro de 2011.

Nomeada em comissão de serviço para o cargo de assessora do Gabinete do Primeiro-Ministro do XIX Governo Constitucional (Despacho 12365/2011, de 7 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 20 de setembro de 2011), tendo exercido funções entre 21 de junho e 30 de novembro de 2011.

Designada Chefe de Equipa Multidisciplinar Planeamento e Avaliação da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, por um ano, com efeitos a 1 de abril de 2011.

Em 1 de setembro de 2009 assinou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros para o desempenho de funções inerentes à categoria de técnica superior da carreira técnica superior.

Designada para o cargo de chefe da Equipa Multidisciplinar Contratação Pública e Funções Públicas da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, por um ano, com estatuto remuneratório equiparado a chefe de Divisão, com efeitos a 1 de abril de 2009 (Despacho 10537/2009, de 14 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 23 de abril de 2009), tendo sido renovada a sua designação com efeitos a 1 de abril de 2010 (Despacho 6206/2010, de 26 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 8 de abril de 2010).

Nomeada técnica superior principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, precedendo concurso, com efeitos a 1 de junho de 2008 (Despacho 17279/2008, de 16 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho de 2008).

Transferida para a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros na categoria de técnica superior de 1.ª classe, com efeitos a 1 de outubro de 2007 (Despacho 24986/2007, de 17 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 31 de outubro de 2007).

De junho de 2007 a outubro de 2006 exerceu a advocacia numa sociedade de advogados, mediante licença sem vencimento na Administração Pública.

Nomeada técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da ex-Direção-Geral da Ação Social, precedendo concurso, com efeitos a 21 de julho de 2004 (Despacho 571/2005, de 27 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 10 de janeiro de 2005).

Nomeada técnica superior de 2.ª classe do quadro de pessoal da ex-Direção-Geral da Ação Social, precedendo concurso, com efeitos a 20 de julho de 2003 (Despacho 838/2003, de 8 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 28 de agosto de 2003).

Em junho de 2003 adquiriu a cédula profissional de advogada, que se encontra atualmente suspensa por opção voluntária.

De maio de 2003 a setembro de 2000 exerceu advocacia como advogada estagiária numa sociedade de advogados.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4139638.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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