Procedimento concursal para provimento, em comissão de serviço, do cargo de diretor de serviços de recursos humanos da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM) cargo de direção intermédia de 1º grau.
Despacho de designação
1 - Terminou o procedimento concursal para provimento do cargo de Diretor de Serviços de Recursos Humanos da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM), aberto pelo aviso 15002/2013, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 6 de dezembro de 2013, na Bolsa de Emprego Público sob o Código de Oferta n.º OE201312/0029, em texto integral, no Diário de Notícias de 7 de dezembro de 2013 e na página eletrónica da SGPCM, por extrato, e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, com a indicação da Mestre em Administração Pública, Ana Mafalda de Magalhães e Menezes Nunes Pereira Kopke Esteves, por possuir a experiência profissional, o perfil, a competência técnica e a aptidão mais adequadas ao exercício das respetivas funções.
2 - Assim, nos termos do estatuído nas disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 20.º e nos n.os 9.º e 10.º do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a última redação dada pela Lei 68/2013, de 29 de Agosto, designo a Mestre em Administração Pública Ana Mafalda de Magalhães e Menezes Nunes Pereira Kopke Esteves, para o cargo de Diretora de Serviços de Recursos Humanos da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, em comissão de serviço, com efeitos a 1 de junho de 2014, pelo período de 3 anos, renováveis por iguais períodos de tempo.
3 - A nota curricular vai anexa ao presente despacho.
28 de maio de 2014. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.
Nota curricular
Ana Mafalda de Magalhães e Meneses Nunes Pereira Kopke Esteves, natural de Lisboa, freguesia de Alcântara, nascida em 11 de fevereiro de 1977, casada e residente em Lisboa.
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa em 2000; First Certificate in English; Diplome de Langue Française; Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública pelo Instituto Nacional de Administração em 2003 e mestre em Administração Pública pelo Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas do ISCTE-IUL em 2010.
Nomeada em regime de substituição para o cargo de Diretora de Serviços de Recursos Humanos do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (despacho 17102/2011, de 13 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 22 de dezembro de 2011), com efeitos a 1 de dezembro de 2011, cargo que exerce de momento.
Nomeada em comissão de serviço para o cargo de assessora do Gabinete do Primeiro-Ministro do XIX Governo Constitucional (despacho 12365/2011, de 7 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 20 de Setembro de 2011), tendo exercido funções no período compreendido entre 21 de junho e 30 de novembro de 2011.
Designada Chefe de Equipa Multidisciplinar Planeamento e Avaliação da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, por um ano, com estatuto remuneratório equiparado a chefe de Divisão, com efeitos a 1 de abril de 2011.
Em 1 de setembro de 2009 assinou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros para o desempenho de funções inerentes à categoria de técnica superior da carreira técnica superior.
Designada para o cargo de chefe da Equipa Multidisciplinar Contratação Pública e Funções Públicas da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, por um ano, com estatuto remuneratório equiparado a chefe de Divisão, com efeitos a 1 de abril de 2009 (despacho 10537/2009, de 14 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 23 de abril de 2009), tendo sido renovada a sua designação com efeitos a 1 de abril de 2010 (despacho 6206/2010, de 26 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 8 de abril de 2010).
Nomeada técnica superior principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, precedendo concurso, com efeitos a 1 de junho de 2008 (despacho 17279/2008, de 16 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho de 2008).
Transferida para a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros na categoria de técnica superior de 1.ª classe, com efeitos a 1 de outubro de 2007 (despacho 24986/2007, de 17 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 31 de outubro de 2007).
De junho de 2007 a outubro de 2006 exerceu a advocacia numa sociedade de advogados, mediante licença sem vencimento na Administração Pública.
Nomeada técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da ex-Direção-Geral da Ação Social, precedendo concurso, com efeitos a 21 de julho de 2004 (despacho 571/2005, de 27 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 10 de janeiro de 2005).
Nomeada técnica superior de 2.ª classe do quadro de pessoal da ex-Direção-Geral da Ação Social, precedendo concurso, com efeitos a 20 de Julho de 2003 (despacho 838/2003, de 8 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 28 de agosto de 2003).
Em junho de 2003 adquiriu a cédula profissional de advogada, que se encontra atualmente suspensa por opção voluntária.
De maio de 2003 a setembro de 2000 exerceu advocacia como advogada estagiária numa sociedade de advogados.
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