Sumário: Renovação das comissões de serviço dos dirigentes de 2.º grau Ester Maria Assis de Macedo Vieira e José Fernandes.
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho, datado de 06 de fevereiro de 2020, procedeu-se à renovação da Comissão de Serviço de Ester Maria Assis de Macedo Vieira, no Cargo de Direção Intermédio de 2.º grau, Chefe de Divisão de Planeamento e Licenciamento Urbano, pelo período de 3 anos, com efeitos a 06 de abril de 2020 e por meu despacho datado de 08 de maio de 2020, procedeu-se à renovação da Comissão de Serviço de José Fernandes, no Cargo de Direção Intermédio de 2.º grau, Chefe de Divisão de Obras Públicas, Serviços Municipais e Ambiente, pelo período de 3 anos, com efeitos a 01 de agosto de 2020, ambos nos termos do n.º 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicada à Administração Local, por força do artigo 17.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto.
15 de maio de 2020. - O Presidente da Câmara, José Jorge Couto Vala.
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