Despacho (extrato) n.º 5924/2020

Sumário: Desclassifica como arvoredo de interesse público um exemplar da espécie Fraxinus angustifolia, sito no Largo de Santo António, União das Freguesias de Buarcos e São Julião, do concelho da Figueira da Foz.

Pelo meu despacho de 22 de novembro de 2019, nos termos do disposto nos termos do n.º 14 do artigo 3.º da Lei 53/2012, de 5 de setembro, das alíneas a) e d) do n.º 1 e n.os 3 e 4 do artigo 9.º da Portaria 124/2014, de 24 de junho, considerando que:

O exemplar de Fraxinus angustifólia Vahl, de nome comum freixo, situado no Largo Silva Soares, na cidade da Figueira da Foz, nos termos do estabelecido no Decreto-Lei 28 468, de 15 de fevereiro de 1938 e no artigo 14.º do Decreto-Lei 159/2008, de 8 de agosto, foi classificado de interesse público pelo Aviso 9/2009, de 24 de julho, do Presidente da extinta Autoridade Florestal Nacional.

O exemplar referido foi severamente afetado pela tempestade Leslie, no dia 14 de outubro de 2018, ficando reduzido a duas pernadas do mesmo lado assentes na parte remanescente do tronco com uma grande cavidade.

A elevada deterioração da raiz e do material lenhoso e a existência de cavidades enormes no tronco e pernadas, devido a fungos e extensas podridões, com consequência na diminuição da resistência estrutural do exemplar, fundamentaram uma avaliação de risco severo de fratura ao nível do colo ou do tronco.

O risco de fratura daquele exemplar e a impossibilidade de o eliminar, face à condição crítica em que se encontrava, constituíam uma situação de perigo iminente para a segurança de pessoas e bens, a qual, só por si, é motivo de exclusão da classificação de interesse público, nos termos do n.º 5 do artigo 5.º da Portaria 124/2014, de 24 de junho.

A Câmara Municipal da Figueira da Foz, titular do exemplar acima identificado, atendendo à urgência na eliminação daquela situação de perigo, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 10.º da referida Portaria 124/2014, de 24 de junho, procedeu, justificadamente no caso, ao abate da árvore no dia 14 de novembro de 2019, pelo que, tendo deixado de se verificar a necessidade da sua conservação, importa agora proceder à desclassificação desse exemplar como arvoredo de interesse público.

Assim:

1 - É desclassificado como arvoredo de interesse público o exemplar da espécie Fraxinus angustifólia Vahl, com o código KNJ1/537, situado no Largo Silva Soares, freguesia de Buarcos e Figueira da Foz, concelho da Figueira da Foz, distrito de Coimbra.

2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

29 de abril de 2020. - O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Banza.

313230453