Sumário: Renovação de comissão de serviço da Dr.ª Teresa Margarida Mendes de Sousa.
Renovação de Comissão de Serviço
Para os devidos efeitos se torna público, que por meu despacho datado de 12 de maio de 2020, no uso da competência que me é conferida pelo artigo 23.º, da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e nos termos dos artigos 23.º e 24.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, determinei, de acordo com o disposto no artigo 17.º, da referida lei, a renovação da comissão de serviço da atual Chefe da Divisão de Administração e Finanças Dr.ª Teresa Margarida Mendes de Sousa, por mais três anos, com efeitos a partir do dia 14 de agosto de 2020.
15 de maio de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Manuel Chaves de Caro Proença.
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