Sumário: Renovação da comissão de serviço - cargo de direção intermédia de 2.º grau.
Renovação da Comissão de Serviço - Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau
Para os devidos efeitos torna-se público que, por despacho do Senhor Presidente da Câmara datado de 07 de maio de 2020, no uso de competência própria que lhe foi conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi renovada a comissão de serviço abaixo mencionada, pelo período de três anos, com efeitos a partir do dia 14 de julho de 2020, nos termos do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicada à administração local, por força do artigo 17.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto:
Chefe da Divisão de Ambiente e Gestão Urbana, Fernando Jorge Oliveira da Silva, Arquiteto.
12 de maio de 2020. - O Presidente da Câmara, Artur Manuel Rodrigues Nunes, Dr.
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