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Aviso 8028/2020, de 22 de Maio

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Sumário

Nomeação da Doutora Maria Matilde da Costa Lavouras Francisco para titular do cargo de administradora da Universidade de Coimbra

Texto do documento

Aviso 8028/2020

Sumário: Nomeação da Doutora Maria Matilde da Costa Lavouras Francisco para titular do cargo de administradora da Universidade de Coimbra.

Por despacho exarado a 18 de novembro de 2019, pelo Magnífico Reitor, Prof. Doutor Amílcar Celta Falcão Ramos Ferreira, nos termos do disposto na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a Doutora Maria Matilde da Costa Lavouras Francisco, Professora Auxiliar, do mapa de pessoal da Universidade de Coimbra, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, foi nomeada, a partir de 18 de novembro de 2019, para titular do cargo de Administradora, cargo equiparado a direção superior de 1.º grau, previsto no artigo 2.º do Regulamento da Administração da Universidade de Coimbra, Regulamento 423/2009, alterado pelo Despacho 1576/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 16 de fevereiro, porquanto reúne os requisitos legais exigidos e detém o perfil, a competência técnica e a experiência profissional adequados para o efeito.

30/04/2020. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Maria Helena Silva Matos.

ANEXO

Nota Curricular

1 - Dados Pessoais

Maria Matilde da Costa Lavouras Francisco

Nacionalidade: Portuguesa

Data de Nascimento: 29 de janeiro de 1977

Estado Civil: Casada

2 - Formação Académica e Profissional

Doutora em Direito (pré-Bolonha), na área de especialização de Ciências Jurídico-Económicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2015)

Mestre em Direito (pré-Bolonha), na área de especialização de Ciências Jurídico-Económicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2004)

Pós-graduada em Direito da Banca, da Bolsa e dos Seguros, pelo Instituto de Direito da Banca, da Bolsa e dos Seguros, Coimbra (2001)

Licenciada em Direito (pré-Bolonha), na área de especialização de Ciências Jurídico Económicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2000)

Docência:

Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (desde 26 de março de 2015)

Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (6 de março de 2005 a 25 de março de 2015)

Monitora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (fevereiro de 2001 a março de 2005)

Docente em Cursos de Pós-graduação, Cursos Breves ou Cursos de Formação organizados pelo CEDOUA, AEEC, IDET e CEFA

Advogada desde 2002, com inscrição suspensa, a seu pedido, desde 2005

3 - Produção Científica (excerto)

Livros:

J. M. Quelhas, Matilde Lavouras e Hugo Fonseca, Coletânea de Legislação de Finanças Públicas Legislação de Finanças Públicas de Portugal e da União Europeia', Almedina, Coimbra (2006)

Legislação e Economia do Turismo - Textos de apoio à parte I, Coimbra, SASUC (2006)

Capítulos em livros e publicações em revistas:

O imposto sobre as transações financeiras" Legisiuris de Macau em revista 6 (9), (2019), em coautoria com José Casalta Nabais (edição bilingue, português-mandarim)

"Comment on Article 313 of the Treaty on European Union", Treaty of Lisbon - article by article, Manuel Carlos Lopes Porto e Gonçalo Anastácio (ed.), Almedina, Coimbra, Portugal, (2018) (edição em língua inglesa)

"Comment on Article 314 of the Treaty on European Union", Treaty of Lisbon - article by article, Manuel Carlos Lopes Porto e Gonçalo Anastácio (ed.), pp. 1223-1226, Almedina, Coimbra, Portugal (2018), em coautoria com Fernando Rocha Andrade (edição em língua inglesa)

"Novos paradigmas da intervenção pública, face às exigências da economia - o caso dos monopólios naturais" Estudos de Homenagem a Rui Machete: 585-617, Almedina, Coimbra, Portugal (2015), em coautoria com Manuel Carlos Lopes Porto

"O imposto sobre as Transações financeiras" Boletim de Ciências Económicas, vol. LVII - tomo 2 - número de Homenagem ao Prof. Doutor António José Avelãs Nunes (2015), em coautoria com José Casalta Nabais, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

"Dos 'Sãos Princípios da Contabilidade' à Normalização Contabilística Internacional: a (In)sindicabilidade das Demonstrações Financeiras", Estudos de Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha, vol. II, Economia, Finanças Públicas e Direito Fiscal, Almedina (2010)

"A harmonização das normas contabilísticas: normas internacionais de contabilidade e normas contabilísticas internas", Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias, vol. IV, p. 424-441, Coimbra (2010)

"Bens Públicos Globais: a problemática da sua definição e financiamento" (em coautoria com Teresa Almeida), Boletim de Ciências Económicas, vol. LII, Coimbra (2009)

"Harmonização Fiscal e Liberdade de Circulação de Capitais na União Europeia", Boletim de Ciências Económicas, vol. LI, Coimbra (2008)

"A investigação em Direito e em Administração Público-Privada no contexto atual" Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 2016 (92/1)

"True and fair value: análise (des)preocupada da natureza jurídica de dois conceitos nublosos" Boletim de Ciências Económicas, vol LVIII (2016), pp. 333-368, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra

Outras publicações - textos didáticos:

Finanças Públicas: notas introdutórias, doc. em formato digital, Coimbra (ed. de 2017, 2018 e 2019)

A regras e princípios de organização do orçamento, doc. em formato digital, Coimbra (ed. de 2017, 2018 e 2019)

O critério de equilíbrio vigente em Portugal, doc. em formato digital, Coimbra (ed. de 2017, 2018 e 2019)

O processo orçamental, doc. em formato digital, Coimbra (ed. de 2017, 2018 e 2019)

Controlo da execução orçamental, doc. em formato digital, Coimbra (ed. de 2014 a 2019)

O regime jurídico das Amortizações e depreciações (1.ª versão de 2011/2012, revisto e aumentado em 2017 e em 2019)

Conferências:

Quem controla os (novos) controladores?: os bons, os maus e os feios (2019)

A aplicação dos impostos sobre o comércio internacional de serviços e intangíveis (2018)

Desafios e Novas Perspetivas do Direito do Urbanismo em Portugal e em Espanha: aspetos económicos da política dos solos em Portugal (2018)

Segurança Previdenciária vs Segurança Social: modo de funcionamento e sua forma de financiamento (2018)

A Economia Portuguesa nos últimos 40 anos (2018)

Corpo Editorial de Publicação Periódica:

Membro da Redação do Boletim de Ciências Económicas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Membro do Conselho Consultivo da Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, IDEFF - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Membro do Conselho de Redação da Revista on-line Banca, Bolsa e Seguros

(IBBS)

Membro da Equipa Editorial da Revista de Direito Administrativo, Escola de Direito do Rio de Janeiro - Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio de Janeiro), Brasil

4 - Cargos ocupados:

Membro do Conselho de Gestão da Universidade de Coimbra

Subdiretora para as Relações Internacionais, FDUC

Coordenadora Departamental Erasmus +/ECTS, FDUC

Membro do Conselho Pedagógico, FDUC

Membro da Assembleia de Representantes, FDUC

5 - Outras atividades:

Membro de júris de concursos de ingresso no Curso de Formação Inicial Teórico-prática de Magistrados para os Tribunais Judiciais

Membro de júris de concursos de ingresso nos Cursos de Formação de Magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais

Membro do júri concurso curricular especial para o recrutamento de um Juiz Conselheiro para a Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas - Aviso 1011/2018, do Tribunal de Contas, de 9 de janeiro de 2018

Membro do júri C (via Académica) do concurso de ingresso no 33.º Curso de Formação Inicial Teórico-prática de Magistrados para os Tribunais Judiciais, Aviso 4824-A/2017, do Centro de Estudos Judiciários, de 28 de abril de 2017

Membro concurso curricular para o recrutamento de Juízes Conselheiros para o Tribunal de Contas, Sede, Aviso 13597/2016 do Tribunal de Contas, de 26 de outubro de 2016

Membro da Equipa de Trabalho para elaboração dos Relatórios anuais sobre a monitorização Projeto Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia em Portugal, em execução do contrato firmado entre a Comissão Europeia e a "European Network of Experts in Human Rights", Ius Gentium Conimbrigae, Coimbra (2005 e 2006)

Docente no Curso de Magistrados Judiciais para os Tribunais Administrativos e Fiscais, sob coordenação do Sr. Prof. Doutor José Casalta Nabais (no âmbito do concurso excecional de recrutamento de magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado pela Lei 1/2008, de 14 de janeiro)

Membro de júri de seleção para provimento em cargo de direção intermédia no Centro de Estudos Judiciários, nos termos da al. c), n.º 3, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto

Vogal da Unidade de Missão criada por despacho do Senhor Presidente do Conselho Diretivo da Faculdade de Direito em 29 de março de 2007 com o "objetivo de estudar a viabilidade de a Faculdade de Direito assumir o regime de autonomia financeira"

313223747

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4122677.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-01-14 - Lei 1/2008 - Assembleia da República

    Aprova a abertura de um concurso excepcional de recrutamento de magistrados para os tribunais administrativos e fiscais e altera (terceira alteração) a Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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