Sumário: Nomeação da Doutora Maria Matilde da Costa Lavouras Francisco para titular do cargo de administradora da Universidade de Coimbra.
Por despacho exarado a 18 de novembro de 2019, pelo Magnífico Reitor, Prof. Doutor Amílcar Celta Falcão Ramos Ferreira, nos termos do disposto na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a Doutora Maria Matilde da Costa Lavouras Francisco, Professora Auxiliar, do mapa de pessoal da Universidade de Coimbra, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, foi nomeada, a partir de 18 de novembro de 2019, para titular do cargo de Administradora, cargo equiparado a direção superior de 1.º grau, previsto no artigo 2.º do Regulamento da Administração da Universidade de Coimbra, Regulamento 423/2009, alterado pelo Despacho 1576/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 16 de fevereiro, porquanto reúne os requisitos legais exigidos e detém o perfil, a competência técnica e a experiência profissional adequados para o efeito.
30/04/2020. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Maria Helena Silva Matos.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Dados Pessoais
Maria Matilde da Costa Lavouras Francisco
Nacionalidade: Portuguesa
Data de Nascimento: 29 de janeiro de 1977
Estado Civil: Casada
2 - Formação Académica e Profissional
Doutora em Direito (pré-Bolonha), na área de especialização de Ciências Jurídico-Económicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2015)
Mestre em Direito (pré-Bolonha), na área de especialização de Ciências Jurídico-Económicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2004)
Pós-graduada em Direito da Banca, da Bolsa e dos Seguros, pelo Instituto de Direito da Banca, da Bolsa e dos Seguros, Coimbra (2001)
Licenciada em Direito (pré-Bolonha), na área de especialização de Ciências Jurídico Económicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2000)
Docência:
Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (desde 26 de março de 2015)
Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (6 de março de 2005 a 25 de março de 2015)
Monitora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (fevereiro de 2001 a março de 2005)
Docente em Cursos de Pós-graduação, Cursos Breves ou Cursos de Formação organizados pelo CEDOUA, AEEC, IDET e CEFA
Advogada desde 2002, com inscrição suspensa, a seu pedido, desde 2005
3 - Produção Científica (excerto)
Livros:
J. M. Quelhas, Matilde Lavouras e Hugo Fonseca, Coletânea de Legislação de Finanças Públicas Legislação de Finanças Públicas de Portugal e da União Europeia', Almedina, Coimbra (2006)
Legislação e Economia do Turismo - Textos de apoio à parte I, Coimbra, SASUC (2006)
Capítulos em livros e publicações em revistas:
O imposto sobre as transações financeiras" Legisiuris de Macau em revista 6 (9), (2019), em coautoria com José Casalta Nabais (edição bilingue, português-mandarim)
"Comment on Article 313 of the Treaty on European Union", Treaty of Lisbon - article by article, Manuel Carlos Lopes Porto e Gonçalo Anastácio (ed.), Almedina, Coimbra, Portugal, (2018) (edição em língua inglesa)
"Comment on Article 314 of the Treaty on European Union", Treaty of Lisbon - article by article, Manuel Carlos Lopes Porto e Gonçalo Anastácio (ed.), pp. 1223-1226, Almedina, Coimbra, Portugal (2018), em coautoria com Fernando Rocha Andrade (edição em língua inglesa)
"Novos paradigmas da intervenção pública, face às exigências da economia - o caso dos monopólios naturais" Estudos de Homenagem a Rui Machete: 585-617, Almedina, Coimbra, Portugal (2015), em coautoria com Manuel Carlos Lopes Porto
"O imposto sobre as Transações financeiras" Boletim de Ciências Económicas, vol. LVII - tomo 2 - número de Homenagem ao Prof. Doutor António José Avelãs Nunes (2015), em coautoria com José Casalta Nabais, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
"Dos 'Sãos Princípios da Contabilidade' à Normalização Contabilística Internacional: a (In)sindicabilidade das Demonstrações Financeiras", Estudos de Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha, vol. II, Economia, Finanças Públicas e Direito Fiscal, Almedina (2010)
"A harmonização das normas contabilísticas: normas internacionais de contabilidade e normas contabilísticas internas", Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias, vol. IV, p. 424-441, Coimbra (2010)
"Bens Públicos Globais: a problemática da sua definição e financiamento" (em coautoria com Teresa Almeida), Boletim de Ciências Económicas, vol. LII, Coimbra (2009)
"Harmonização Fiscal e Liberdade de Circulação de Capitais na União Europeia", Boletim de Ciências Económicas, vol. LI, Coimbra (2008)
"A investigação em Direito e em Administração Público-Privada no contexto atual" Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 2016 (92/1)
"True and fair value: análise (des)preocupada da natureza jurídica de dois conceitos nublosos" Boletim de Ciências Económicas, vol LVIII (2016), pp. 333-368, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra
Outras publicações - textos didáticos:
Finanças Públicas: notas introdutórias, doc. em formato digital, Coimbra (ed. de 2017, 2018 e 2019)
A regras e princípios de organização do orçamento, doc. em formato digital, Coimbra (ed. de 2017, 2018 e 2019)
O critério de equilíbrio vigente em Portugal, doc. em formato digital, Coimbra (ed. de 2017, 2018 e 2019)
O processo orçamental, doc. em formato digital, Coimbra (ed. de 2017, 2018 e 2019)
Controlo da execução orçamental, doc. em formato digital, Coimbra (ed. de 2014 a 2019)
O regime jurídico das Amortizações e depreciações (1.ª versão de 2011/2012, revisto e aumentado em 2017 e em 2019)
Conferências:
Quem controla os (novos) controladores?: os bons, os maus e os feios (2019)
A aplicação dos impostos sobre o comércio internacional de serviços e intangíveis (2018)
Desafios e Novas Perspetivas do Direito do Urbanismo em Portugal e em Espanha: aspetos económicos da política dos solos em Portugal (2018)
Segurança Previdenciária vs Segurança Social: modo de funcionamento e sua forma de financiamento (2018)
A Economia Portuguesa nos últimos 40 anos (2018)
Corpo Editorial de Publicação Periódica:
Membro da Redação do Boletim de Ciências Económicas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Membro do Conselho Consultivo da Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, IDEFF - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Membro do Conselho de Redação da Revista on-line Banca, Bolsa e Seguros
(IBBS)
Membro da Equipa Editorial da Revista de Direito Administrativo, Escola de Direito do Rio de Janeiro - Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio de Janeiro), Brasil
4 - Cargos ocupados:
Membro do Conselho de Gestão da Universidade de Coimbra
Subdiretora para as Relações Internacionais, FDUC
Coordenadora Departamental Erasmus +/ECTS, FDUC
Membro do Conselho Pedagógico, FDUC
Membro da Assembleia de Representantes, FDUC
5 - Outras atividades:
Membro de júris de concursos de ingresso no Curso de Formação Inicial Teórico-prática de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Membro de júris de concursos de ingresso nos Cursos de Formação de Magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais
Membro do júri concurso curricular especial para o recrutamento de um Juiz Conselheiro para a Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas - Aviso 1011/2018, do Tribunal de Contas, de 9 de janeiro de 2018
Membro do júri C (via Académica) do concurso de ingresso no 33.º Curso de Formação Inicial Teórico-prática de Magistrados para os Tribunais Judiciais, Aviso 4824-A/2017, do Centro de Estudos Judiciários, de 28 de abril de 2017
Membro concurso curricular para o recrutamento de Juízes Conselheiros para o Tribunal de Contas, Sede, Aviso 13597/2016 do Tribunal de Contas, de 26 de outubro de 2016
Membro da Equipa de Trabalho para elaboração dos Relatórios anuais sobre a monitorização Projeto Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia em Portugal, em execução do contrato firmado entre a Comissão Europeia e a "European Network of Experts in Human Rights", Ius Gentium Conimbrigae, Coimbra (2005 e 2006)
Docente no Curso de Magistrados Judiciais para os Tribunais Administrativos e Fiscais, sob coordenação do Sr. Prof. Doutor José Casalta Nabais (no âmbito do concurso excecional de recrutamento de magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado pela Lei 1/2008, de 14 de janeiro)
Membro de júri de seleção para provimento em cargo de direção intermédia no Centro de Estudos Judiciários, nos termos da al. c), n.º 3, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto
Vogal da Unidade de Missão criada por despacho do Senhor Presidente do Conselho Diretivo da Faculdade de Direito em 29 de março de 2007 com o "objetivo de estudar a viabilidade de a Faculdade de Direito assumir o regime de autonomia financeira"
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