Sumário: Provimento, em regime de comissão de serviço, de cargo de direção intermédia de 3.º grau.
Provimento, em regime de comissão de serviço, de cargo de Direção Intermédia de 3.º grau
Para os efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada com alterações pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na sua redação atual; adaptada à administração local por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto; torna-se público que por meu despacho de 09 de novembro de 2018, proferido no uso da competência conferida pelo artigo 23.º da supracitada 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto na sua redação atual e pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro (regime jurídico das autarquias locais), atento o disposto nos n.os 9 e 10 do supracitado artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, foi designada em regime de comissão de serviço, a Técnica Superior Maria Fabíola Santos de Oliveira, para o cargo de direção intermédia de 3.º grau - Unidade Orgânica de 3.º Grau - Chefe de Gabinete Técnico Florestal.
A presente designação em regime de comissão de serviço foi precedida de procedimento concursal, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 155, de 14 de agosto de 2019, na BEP - Bolsa de Emprego Público sob o código n.º OE201908/0491 processo homologado por despacho de 18 de fevereiro de 2018, com produção de efeitos ao dia 19 de fevereiro de 2020, nos termos dos n.º 10 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação e adaptação à administração local.
Nota curricular
Maria Fabíola dos Santos Oliveira, natural de Viana do Castelo.
Habilitações Académicas
Engenharia Florestal, especialidade Produção Florestal, pelo Instituto Superior de Agronomia;
Pós Graduação em Sistemas de Informação Geográfica Municipal, pela Escola Superior Agrária de Ponte de Lima.
Experiência profissional Dirigente intermédio da Unidade Orgânica de 3.º grau - Gabinete Técnico Florestal do Município de Viana do Castelo, onde desempenha funções de coordenação de uma equipa de 6 pessoas, na área da Defesa da Floresta Contra Incêndios, Gestão, Planeamento e Ordenamento Florestal. Integração na equipa técnica municipal do projeto ClimAdapt Local, projeto BEACON e projeto ODS Local. Técnica Credenciada em Fogo Controlado, salientando-se a participação no TREX Alto Minho em 2017 e 2018.
Exerceu funções em regime de substituição no cargo de dirigente intermédio da Unidade Orgânica de 3.º grau - Gabinete Técnico Florestal entre 1 de dezembro de 2018 e a data de produção de efeitos da designação em comissão de serviço.
Técnica Superior no Município de Viana do Castelo desde 2005, primeiro como prestadora de serviço até 2007, contratos a prazo até 2011, ingressando no quadro, com contrato a tempo indeterminado a 5/8/2011.
Técnica superior da empresa Iberflorestal (grupo ENCE) entre 2002 e 2005.
Sócia gerente na empresa J. Serra Ramos, Lda. entre 1992 a 2002.
Técnica Superior na Associação de Agricultores de Abrantes, Constância, Sardoal e Mação no ano 1992.
(Processo isento de visto prévio do Tribunal de Contas.)
6 de abril de 2020. - O Presidente da Câmara, José Maria Costa.
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