Sumário: Designação, em regime de substituição, de pessoal dirigente.
Designações em Regime de Substituição
No seguimento da aprovação e entrada em vigor do novo Regulamento e Estrutura Orgânica do Município de Portimão, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 234, de 05 de dezembro de 2019, que procedeu à reestruturação dos serviços do Município de Portimão, nos termos do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro na sua versão atual, conjugado com a 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29 de agosto, na sua versão atual, e à necessidade de continuar a pôr em prática o funcionamento das novas unidades orgânicas aí previstas, torna-se público, no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º, do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro que, por despacho da Sra. Presidente de Câmara de 09 de janeiro de 2020, foram designados em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, adaptada à Administração Local pelo 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua versão atual, conjugado com o previsto no n.º 7 do artigo 12.º do Regulamento Orgânico do Município de Portimão, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 234, de 05/12/2019, os Técnicos Superiores nos cargos abaixo indicados, com efeitos a 01 de fevereiro de 2020:
Armanda Lígia Tome C. C. Pereira, no cargo de Chefe de Unidade de Ação Social (cargo de direção intermédia de 3.º grau);
Arminda Filipa Tamos Duarte, no cargo de Chefe de Unidade de Fundos Comunitários e Empreendedorismo (cargo de direção intermédia de 3.º grau);
Edite Maria Xavier Tavares Caetano, no cargo de Chefe de Unidade de Saúde e Cidadania (cargo de direção intermédia de 3.º grau);
Ivo Nunes Faria, no cargo de Chefe de Unidade de Turismo (cargo de direção intermédia de 3.º grau);
Laurinda Santos Paz, no cargo de Chefe de Unidade de Arquivo Municipal (cargo de direção intermédia de 3.º grau);
Sofia Guinote Santos Melo Pimenta, no cargo de Chefe de Unidade de Regeneração Urbana (cargo de direção intermédia de 3.º grau);
Sílvia Barbara D. Pinto N. R. Silva, no cargo de Chefe de Unidade de Habitação (cargo de direção intermédia de 3.º grau);
Susana Lúcia Silva Proença, no cargo de Chefe de Unidade de Intervenção Socioeducativa (cargo de direção intermédia de 3.º grau).
17 de fevereiro de 2020. - A Presidente de Câmara, Isilda Varges Gomes.
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