Sumário: Designação, em regime de substituição, de pessoal dirigente.
Designações em regime de substituição
No seguimento da aprovação e entrada em vigor do novo Regulamento e Estrutura Orgânica do Município de Portimão, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 234, de 05 de dezembro de 2019, que procedeu à reestruturação dos serviços do Município de Portimão, nos termos do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro na sua versão atual, conjugado com a 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29 de agosto, na sua versão atual, e à necessidade de continuar a pôr em prática o funcionamento das novas unidades orgânicas aí previstas, torna-se público, no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º, do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro que, por despachos da Sra. Presidente de Câmara, a seguir indicados, foram designados em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, adaptada à Administração Local pelo 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua versão atual, os Técnicos Superiores nos cargos abaixo indicados:
Patrícia Gregória Martins Santana, no cargo de Chefe Divisão de Gestão Urbana (cargo de direção intermédia de 2.º grau), por despacho de 20/12/2019, com efeitos a 01/01/2020;
José Luís Duarte Pinheiro, no cargo de Chefe Divisão de Manutenção e Logística (cargo de direção intermédia de 2.º grau), por despacho de 20/12/2019, com efeitos a 01/01/2020;
Pedro Miguel Martins Monteiro Luz, no cargo de Chefe Divisão de Gestão da Rede Viária (cargo de direção intermédia de 2.º grau) por despacho de 20/12/2019, com efeitos a 01/01/2020;
Nuno Gonçalo Rosário Santos, no cargo de Chefe Divisão de Espaços Verdes (cargo de direção intermédia de 2.º grau), por despacho de 24/01/2020, com efeitos a 01/02/2020.
7 de fevereiro de 2020. - A Presidente de Câmara, Isilda Varges Gomes.
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