Sumário: Designação, em regime de substituição, de pessoal dirigente.
Designações em Regime de Substituição
No seguimento da aprovação e entrada em vigor do novo Regulamento e Estrutura Orgânica do Município de Portimão, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 234, de 05 de dezembro de 2019, que procedeu à reestruturação dos serviços do Município de Portimão, nos termos do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro na sua versão atual, conjugado com a 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29 de agosto, na sua versão atual, e à necessidade de colocar em prática o funcionamento das novas unidades orgânicas aí previstas, torna-se público, no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º, do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro que, por despacho da Sra. Presidente de Câmara de 06 de dezembro de 2019, foram designados em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, adaptada à Administração Local pelo 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua versão atual, os Técnicos Superiores nos cargos abaixo indicados, com efeitos a 06 de dezembro de 2020:
Agostinho Jorge Baptista Escudeiro, no cargo de Diretor Departamento de Gestão Urbanística e Mobilidade (cargo de direção intermédia de 1.º grau);
Dora Maria Magalhães Gomes Pereira, no cargo de Diretor Departamento de Desenvolvimento do Munícipe (cargo de direção intermédia de 1.º grau);
Paulo Jorge Veterano Fantasia Guerreiro, no cargo de Diretor Departamento de Obras e Gestão de Equipamentos Públicos (cargo de direção intermédia de 1.º grau);
Rui Reis Agostinho, no cargo de Diretor Departamento de Ambiente (cargo de direção intermédia de 1.º grau);
Carlos Alberto Jesus Lourenço, no cargo de Chefe Divisão de Modernização e Sistemas de Informação (cargo de direção intermédia de 2.º grau);
Estela Reis Alves Belchior, no cargo de Chefe Divisão de Bibliotecas e Documentação (cargo de direção intermédia de 2.º grau);
Estêvão António Arsénio Duarte, no cargo de Chefe Divisão de Fiscalização de Obras Particulares (cargo de direção intermédia de 2.º grau);
Filipe Bally Jorge, no cargo de Chefe Divisão de Ambiente (cargo de direção intermédia de 2.º grau);
Francisco Jorge Gabriel Silva, no cargo de Chefe Divisão de Gestão da Informação Geográfica (cargo de direção intermédia de 2.º grau);
Isabel Cristina Neto Soares, no cargo de Chefe Divisão de Museus e Património (cargo de direção intermédia de 2.º grau);
João Pedro Mascarenhas Gonçalves Valongo, no cargo de Chefe Divisão de Gestão de Mercados e Atividades Económicas não Sedentárias (cargo de direção intermédia de 2.º grau);
Paula Cristina Guia Santos Pereira, no cargo de Chefe Divisão de Habitação e Desenvolvimento Social e Saúde (cargo de direção intermédia de 2.º grau);
Pedro Luís Cabrita Guerreiro Poucochinho, no cargo de Chefe Divisão de Informação, Comunicação e Marca (cargo de direção intermédia de 2.º grau);
Ruth Carla Limão Costa Silva Galhardo, no cargo de Chefe Divisão de Compras (cargo de direção intermédia de 2.º grau);
Telma Marisa Nunes Veríssimo Serras, no cargo de Chefe Divisão de Atividades Artísticas e Culturais (cargo de direção intermédia de 2.º grau).
23 de janeiro de 2020. - A Presidente de Câmara, Isilda Varges Gomes.
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