Despacho (extrato) n.º 4876/2020

Sumário: Nomeação de Ivan Emanuel Azevedo de Jesus no cargo de adido técnico principal no núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 8 de abril de 2020, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3, da alínea b) do n.º 4, da alínea a) do n.º 11 e do n.º 17 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 6 de março, que cria a Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021 ("PPUE 2021"), nos termos do disposto no n.º 3 e n.º 4 do artigo 4.º, no artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho, e pelo Decreto-Lei 116/2015, de 23 de junho, foi designado em regime de comissão de serviço, sob proposta de S. Exa. o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Ivan Emanuel Azevedo de Jesus, para desempenhar funções na unidade de coordenação e acompanhamento técnico-diplomático da PPUE 2021, no núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, no cargo de adido técnico principal.

2 - A presente comissão de serviço inicia-se na sua data da sua apresentação na REPER e cessa a 31 de agosto de 2021.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado e publicado em anexo ao referido despacho.

15 de abril de 2020. - O Encarregado de Missão para a Organização, Logística e Comunicação da PPUE 2021, Paulo Carlos Ferreira Chaves.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Ivan Emanuel Azevedo de Jesus

Data de nascimento: 10 de janeiro de 1976.

2 - Habilitações académicas:

Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (Pós-Graduação), pelo Instituto Nacional de Administração, entre 2003 e 2004;

Diplôme d'Études Supérieures Economiques et Juridiques de L'Union Européenne, pela Universidade de Paris I - Panthéon-Sorbonne, de janeiro a junho de 2001;

Pós-graduação em Estudos Europeus, pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, entre outubro de 1999 e setembro de 2000;

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, entre outubro de 1993 e julho de 1998.

3 - Experiência Profissional:

Adjunto e chefe do Gabinete, em regime de substituição, da Secretária de Estado do Ambiente do XXII Governo Constitucional, desde 26 de outubro de 2019;

Técnico especialista do Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza do XXI Governo Constitucional, de 1 de maio de 2018 a 25 de outubro de 2019;

Técnico superior na Direção de Serviços do Comércio Internacional, da Direção-Geral das Atividades Económicas do Ministério da Economia, de abril de 2016 a maio de 2018;

Técnico superior no Gabinete de Relações Internacionais, da Direção-Geral de Política de Justiça do Ministério da Justiça, de abril de 2011 a março de 2016;

Técnico superior na Direção-Geral da Administração Interna do Ministério da Administração Interna, de julho de 2008 a abril de 2011;

Técnico superior no Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação (GRIEC), depois Gabinete para as Relações Internacionais (GRI), da Direção-Geral da Política da Justiça, ambos do Ministério da Justiça, de agosto de 2004 a junho de 2008;

Assistente na Scuola Superiore di Lingue Moderne per Interpreti e Traduttori da Universidade de Trieste, Itália, de março a outubro de 2003;

Estagiário no Departamento Jurídico da Direção-Geral dos Assuntos Comunitários do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de abril a setembro de 2002;

Jurista do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, de março de 2000 a janeiro de 2001;

Advogado estagiário, de janeiro de 1999 a janeiro de 2001.

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