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Despacho 4728/2020, de 20 de Abril

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Sumário

Nomeação dos juízes sociais para as causas da 2.ª secção de família e menores de Almada, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa

Texto do documento

Despacho 4728/2020

Sumário: Nomeação dos juízes sociais para as causas da 2.ª secção de família e menores de Almada, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.

Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas da 2.ª secção de família e menores de Almada, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com sede em Almada, aprovada pela Assembleia Municipal de Almada, em reunião de 13 de dezembro de 2019, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 4/2015, de 15 de janeiro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), segundo a enumeração constante da lista anexa.

2 de abril de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da 2.ª secção de família e menores de Almada, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, prevista no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo

Efetivos:

Ana Isabel Vilhena Banza

Isabel Maria Santiago de Almeida

Teresa Alexandra Gomes Paula Santos

Luís Fernando Serol Barradas

Pedro Santos Maia

Sílvia Vilares Vargas Fragoso

Clarinda Maria Correia de Almeida

Ana Patrícia Correia de Matos Gil

José Manuel Martins Bernardo

Carla Alexandra da Silva Macedo

Natércia Maria Ferreira Pedro

Carla Maria Ventura da Costa Garcia

Célia Maria Arenga Félix

Filipa Alexandra Rodrigues de Melo Braz

João Manuel Gomes Pinto

Suplentes:

Cláudia Patrícia Vaz Taveira Silva

Maria do Rosário Gonçalves Vasconcelos

Miguel Nuno Gabriel Tavares Vargas

Aurora Isabel Miranda de Carvalho

Élia Maria Gonçalves Lopes Martins

Fernanda Maria Cerqueira de Carvalho Ramos

Sandra Cristina Sá Granja Ponce

Alexandra Maria Ferreira Gonçalves

Rute Isabel Mateus Grilo Gato

Rute Alexandra Pinheiro Pereira

Rita Catarina Bernardo Cunha

Carla Isabel Amaro Roque Ramalho

Angeles Briones Ramos

Pedro Miguel de Assis Lopes Tavares da Mata

Maria de Fátima Rodrigues Alves Rosa Martins

313163831

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4085167.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1978-06-30 - Decreto-Lei 156/78 - Ministério da Justiça

    Estabelece normas para o regime de recrutamento e funções dos juízes sociais.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-01 - Lei 147/99 - Assembleia da República

    Aprova a Lei de protecção de crianças e jovens em perigo.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-14 - Lei 166/99 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Tutelar Educativa, anexa à presente lei e que dela faz parte integrante.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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