Sumário: Nomeação em comissão de serviço para o cargo de direção intermédia de 2.º grau de chefe da Divisão de Educação, Ação Social, Cultura, Desporto e Juventude, de Paula Cristina Marques Balau Esteves.
Em cumprimento do estatuído na alínea c) do n.º 1 do artigo 4 da Lei 35/2014, de 20 de junho e do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptado à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a seguir se publica o despacho de nomeação do dirigente intermédio de 2.º, de 30 de março de 2020 e respetiva nota curricular:
Nomeação em comissão de serviço para o cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe da Divisão de Educação, Ação Social, Cultura, Desporto e Juventude
Na sequência do procedimento concursal aberto pelo Aviso 14672/2019 publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 180, de 19 de setembro, publicado na BEP - Bolsa de Emprego Público em 20 de setembro de 2019, sob o Código de Oferta n.º OE201909/0415, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, conjugado com o artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 - Estatuto do Pessoal Dirigente das Câmaras Municipais (EPD), de 29 de agosto, designo ao abrigo do n.º 9 do artigo 21.º do EPD, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe da Divisão de Educação, Ação Social, Cultura, Desporto e Juventude, previsto no mapa de pessoal e estrutura orgânica flexível dos serviços municipais em vigor, a candidata Paula Cristina Marques Balau Esteves, trabalhadora desta Câmara Municipal com vínculo de emprego público titulado por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado (transitado do regime de nomeação definitiva), integrado na carreira geral de técnico superior, com a categoria de técnica superior, cuja nota curricular se anexa.
A presente designação acolhe a proposta do Júri do procedimento concursal, que conclui que a designada preenche os requisitos legais de provimento, tendo obtido a melhor classificação final nos métodos de seleção aplicados.
A designada tem direito às remunerações atribuídas pelo exercício do cargo dirigente de chefe de divisão, incidindo sobre as remunerações os descontos a que haja lugar nos termos legais.
Em conformidade com o n.º 10 do artigo 21.º do EPD, a presente designação produz efeitos a 1 de abril.
Com a presente designação, a trabalhadora cessa as funções de Chefe da Divisão de Educação, Ação Social, Cultura, Desporto e Juventude, em regime de substituição, que vinha desempenhando, ao abrigo do artigo 27.º do EPD, sendo que o período de substituição conta, para todos os efeitos legais, como tempo de serviço prestado no lugar de origem, como regula o n.º 7 do mesmo artigo.
30 de de março de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, João Manuel Ventura Grilo de Melo Lobo.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Paula Cristina Marques Balau Esteves
Data de nascimento: 20/02/1972
Naturalidade: Proença-a-Nova
Habilitações literárias:
Licenciatura em Serviço Social, pelo Instituto Superior Miguel Torga - Coimbra.
Formação profissional:
Frequência em ações de formação diversas, no âmbito da inclusão e ação social.
Experiência profissional:
2019-2020 - Dirigente intermédio de 2.º grau, em regime de substituição, da Divisão de Educação, Ação Social, Cultura, Desporto e Juventude da Câmara Municipal de Proença-a-Nova;
2019 - Técnico Superior, no Setor de Ação Social Emprego e Saúde, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Proença-a-Nova;
2008 - Técnico Superior Principal de Serviço Social do mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Proença-a-Nova;
2005 - Técnico Superior de 1.ª classe de Serviço Social do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Proença-a-Nova,
2003 - Técnico Superior de 2.ª classe de Serviço Social do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Proença-a-Nova;
2001 - Técnico Superior Estagiário de Serviço Social do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Proença-a-Nova;
1999 - Contrato de Trabalho a Termo Certo com a Câmara Municipal de Proença-a-Nova, na categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe, na carreira de Serviço Social;
1998-1999 - Estágio Profissional no Município de Proença-a-Nova, na categoria de Técnico Superior, na carreira de Serviço Social.
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