Sumário: Designação de cargos de direção intermédia de 3.º grau ao serviço deste município: Sandra Andreia Dias Madeira Lopes para o cargo de chefe da Unidade Orgânica de Cultura, Turismo, Património Material e Imaterial, Célia Maria Gariso Oliveira para o cargo de chefe da Unidade Orgânica de Apoio Administrativo, e Catarina Maria Oliveira Costa para o cargo de chefe da Unidade Orgânica de Ambiente, Limpeza Urbana e Saúde Animal.
Nos termos e para os efeitos do n.º 11, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, infra se publicam os meus despachos proferidos a 18 de fevereiro e a 02 de março de 2020 e notas relativas aos currículos académicos e profissionais dos dirigentes designados na sequência da conclusão dos procedimentos concursais publicitados no aviso 11854/2019, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 22 de julho de 2019, para exercício dos cargos de direção intermédia de 3.º grau ao serviço deste Município.
Chefe da Unidade Orgânica de Cultura, Turismo, Património Material e Imaterial
«1 - Considerando a proposta de designação, elaborada pelo júri do procedimento concursal referido em epígrafe, no âmbito da qual se propõe a designação da candidata, Sandra Andreia Dias Madeira Lopes, a qual reúne os requisitos formais de provimento e perfil exigidos para o provimento.
2 - Proposta esta que acolhi por meio de despacho de hoje datado.
3 - Designo, a coberto da competência que me é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na atual redação, e da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, Sandra Andreia Dias Madeira Lopes, trabalhadora pertencente ao Mapa de Pessoal do Município de Montemor-o-Velho, para provimento do cargo de Chefe da Unidade Orgânica de Cultura, Turismo, Património Material e Imaterial, previsto no n.º 4 do artigo 19.º do Regulamento da Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 29 de abril de 2019, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, cumpridos os formalismos constantes nos artigos 23.º e 24.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação.
O presente provimento produz efeitos à data de 20 de fevereiro de 2020, inclusive, atenta a decorrência do n.º 10 do mencionado artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.
Dê-se conhecimento do presente despacho à visada e solicite-se-lhe, caso esta não exista, informação/comunicação urgente, dirigida ao signatário do mesmo, da situação exata em que se encontra relativamente ao estabelecido nos artigos 16.º e 17.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, em matéria de regime de exclusividade e acumulação de funções, bem assim, incompatibilidades, impedimentos e inibições.»
Nota Relativa ao Currículo Académico e Profissional da Dirigente Designada - Sandra Andreia Dias Madeira Lopes
1 - Habilitação Académica - A candidata detém a Licenciatura em História (variante de História da Arte);
2 - Habilitação Académica Complementar à Habilitação Académica - constatou-se que a candidata detém o Mestrado em Museologia e Património Cultural; Curso de Especialização em Assuntos Culturais no âmbito das Autarquias, Curso de Especialização em Ciências Documentais - opção Arquivo;
3 - Formação adequada para o exercício de cargos dirigentes na Administração Pública - comprovou-se que a candidata detém o Curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes da Administração Local;
4 - Formação Profissional relevante para a área do cargo a prover: 3 ações de formação/seminários ou outros eventos formativos frequentados no último ano evidenciados na respetiva candidatura em anexo ao seu Curriculum Vitae;
5 - Sinopse de Experiência Profissional com relevância para o cargo no Município de Montemor-o-Velho:
03.10.2001 - Contrato de trabalho a termo certo como Técnica Superior de 2.ª classe (História)
03.10.2003 - Contrato de trabalho a termo certo como Técnica Superior de 2.ª classe (Arquivo)
04.01.2006 - Tomou posse na categoria de Técnica Superior de Arquivo de 2.ª Classe
14.03.2008 - Nomeada Técnica Superior de Arquivo de 1.ª Classe
19.01.2011 - Designada Coordenadora com funções de avaliadora para os fins previstos no SIADAP
01.04.2011 - Nomeada, em comissão de serviço, Chefe da Unidade de Arquivos e Património Cultural, em regime de substituição
10.10.2011 - Nomeada, em comissão de serviço, Chefe da Unidade de Arquivos e Património Cultural
31.12.2013 - Cessação da comissão de serviço
07.01.2014 - Designada responsável pela Subunidade Orgânica de Educação e Acão Social e pela Subunidade Orgânica de Cultura e Turismo
25.02.2015 - Designada Coordenadora com funções de avaliadora para os fins previstos no SIADAP
29.03.2017 - Nomeada, em comissão de serviço, Chefe da Unidade Orgânica de Cultura e Turismo, em regime de substituição
23.10.2017 - Nomeada, em comissão de serviço, Chefe da Unidade Orgânica de Cultura e Turismo
01.05.2019 - Nomeada, em comissão de serviço, Chefe da Unidade Orgânica de Cultura, Turismo, Património Material e Imaterial, em regime de substituição
Chefe da Unidade Orgânica de Apoio Administrativo
«1 - Considerando a proposta de designação, elaborada pelo júri do procedimento concursal referido em epígrafe, no âmbito da qual se propõe a designação da candidata, Célia Maria Gariso de Oliveira, a qual reúne os requisitos formais de provimento e perfil exigidos para o provimento.
2 - Proposta esta que acolhi por meio de despacho de hoje datado.
3 - Designo, a coberto da competência que me é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na atual redação, e da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, Célia Maria Gariso Oliveira, trabalhadora pertencente ao Mapa de Pessoal do Município de Montemor-o-Velho, para provimento do cargo de Chefe da Unidade Orgânica de Apoio Administrativo, previsto no n.º 4 do artigo 19.º do Regulamento da Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 29 de abril de 2019, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, cumpridos os formalismos constantes nos artigos 23.º e 24.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação.
O presente provimento produz efeitos à data de 2 de março de 2020, inclusive, atenta a decorrência do n.º 10 do mencionado artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.
Dê-se conhecimento do presente despacho à visada e solicite-se-lhe, caso esta não exista, informação/comunicação urgente, dirigida ao signatário do mesmo, da situação exata em que se encontra relativamente ao estabelecido nos artigos 16.º e 17.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, em matéria de regime de exclusividade e acumulação de funções, bem assim, incompatibilidades, impedimentos e inibições.»
Nota Relativa ao Currículo Académico e Profissional da Dirigente Designada - Célia Maria Gariso Oliveira
1 - Habilitação Académica - A candidata detém a Licenciatura em Administração Regional e Autárquica;
2 - Sinopse de Experiência Profissional com relevância para o cargo no Município de Montemor-o-Velho
De 18.01.1988 a 16.07.2001 - Exerceu funções na carreira administrativa
17.07.2001 - Nomeada Chefe de Secção
01.01.2004 - Tomou posse na categoria de Técnica Superior de Administração Autárquica de 2.ª classe, na modalidade de comissão de serviço, passando a Nomeação Definitiva a 04.01.2005.
02.01.2008 - Tomou posse na Categoria de Técnica Superior de Administração Autárquica de 1.ª classe, na modalidade de Nomeação Definitiva
19.01.2011 - Funções de coordenação e avaliadora para os fins previstos no Sistema Integrado de Avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP), por Despacho 09/2011
01.04.2011 - Nomeada em comissão de serviço, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 3.º grau, Chefe da Unidade de Obras Municipais e Equipamentos do Município de Montemor-o-Velho, por Despacho 18/2011, revogando o Despacho 9/2011
10.10.2011 - Nomeada em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de direção intermédia de 3.º grau, Chefe da Unidade de Obras Municipais e Equipamentos do Município de Montemor-o-Velho, por Despacho 58/2011.
01.01.2014 - Designada avaliadora para os fins previstos no SIADAP, para o biénio de 2015/2016.
01.01.2015 - Designada como responsável da Subunidade Orgânica de Obras e Equipamentos Municipais, integrada na Divisão de Ambiente e Obras Municipais, coordenar e superintender e avaliar os(as) trabalhadores(as) afetos(as) à mesma, por Despacho 09-PR/2015
16.06.2015 - Designada como responsável da Subunidade Orgânica de Obras e Equipamentos Municipais, integrada na Divisão de Ambiente e Obras Municipais, coordenar e superintender os(as) trabalhadores(as) afetos(as) à mesma, por Despacho 32-PR/2015, revogando o Despacho 09/2015, de 25 de fevereiro de 2015
22.03.2017 - Designada como responsável da Unidade Orgânica de Obras e Equipamentos Municipais, integrada na Divisão de Ambiente e Obras Municipais, coordenar os(as) trabalhadores(as) afetos(as) à mesma, por Despacho 22-PR/2017, revogando o Despacho 32/2015, de 16 de junho de 2015
22.03.2017 - Por Despacho 27-PR/2017, em caso de falta, ausência ou impedimento da titular do cargo de Chefe da Divisão de Ambiente e Obras Municipais, em regime de substituição, Isabel de Jesus Maurício Quinteiro, é-lhe delegado, em suplência, competência para assinar a correspondência e documentos de mero expediente.
23.10.2017 - Designada como responsável da Unidade Orgânica de Obras e Equipamentos Municipais, integrada na Divisão de Ambiente e Obras Municipais, coordenar os(as) trabalhadores(as) afetos(as) à mesma, por Despacho 72-PR/2017, revogando o Despacho 22-PR/2017, de 22 de março
23.10.2017 - Por Despacho 77-PR/2017, em caso de falta, ausência ou impedimento da titular do cargo de Chefe da Divisão de Ambiente e Obras Municipais, Isabel de Jesus Maurício Quinteiro, é-lhe delegado, em suplência, competência para assinar a correspondência e documentos de mero expediente
29.06.2018 - Por Despacho 20-PR/2018, em caso de falta, ausência ou impedimento da titular do cargo de Chefe da Divisão de Ambiente e Obras Municipais, Isabel de Jesus Maurício Quinteiro, é-lhe delegado, em suplência, competência para assegurar toda a tramitação procedimental e correspondente encaminhamento/despacho nos sistemas da AIRC em uso na Divisão
01.05.2019 - Nomeada em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 3.º grau, Chefe da Unidade Orgânica de Apoio Administrativo, integrada na Divisão de Obras Municipais do Departamento de Obras Municipais e Urbanismo, por Despacho 30-PR/2019.
Chefe da Unidade Orgânica de Ambiente, Limpeza Urbana e Saúde Animal
«1. Considerando a proposta de designação, elaborada pelo júri do procedimento concursal referido em epígrafe, no âmbito da qual se propõe a designação da candidata, Catarina Maria Oliveira Costa, a qual reúne os requisitos formais de provimento e perfil exigidos para o provimento.
Proposta esta que acolhi por meio de despacho de hoje datado.
Designo, a coberto da competência que me é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na atual redação, e da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, Catarina Maria Oliveira Costa, trabalhadora pertencente ao Mapa de Pessoal do Município de Montemor-o-Velho, para provimento do cargo de Chefe da Unidade Orgânica de Ambiente, Limpeza Urbana e Saúde Animal, previsto no n.º 4 do artigo 19.º do Regulamento da Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 29 de abril de 2019, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, cumpridos os formalismos constantes nos artigos 23.º e 24.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação.
O presente provimento produz efeitos à data de 2 de março de 2020, inclusive, atenta a decorrência do n.º 10 do mencionado artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.
Dê-se conhecimento do presente despacho à visada e solicite-se-lhe, caso esta não exista, informação/comunicação urgente, dirigida ao signatário do mesmo, da situação exata em que se encontra relativamente ao estabelecido nos artigos 16.º e 17.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, em matéria de regime de exclusividade e acumulação de funções, bem assim, incompatibilidades, impedimentos e inibições.»
Nota Relativa ao Currículo Académico e Profissional da Dirigente Designada - Catarina Maria Oliveira Costa
1 - Habilitação Académica - A candidata detém a Licenciatura em Engenharia dos Recursos Naturais e Ambiente;
2 - Habilitação Académica Complementar à Habilitação Académica - constatou-se que a candidata detém o Curso de Especialização em Gestão Ambiental;
3 - Sinopse de Experiência Profissional com relevância para o cargo no Município de Montemor-o-Velho:
03.04.2006 a 06.01.2011 - contrato de trabalho a termo certo na carreira/categoria Técnico Superior (área de Ambiente e Recursos Naturais)
07.01.2011 - contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado integrado na carreira/categoria de Técnico Superior.
06.01.2014 - Designada como responsável da Subunidade Orgânica de Ambiente e Espaços Verdes, integrada na Divisão de ambiente e Obras Municipais, coordenar os(as) trabalhadores(as) afetos(as) à mesma, por Despacho 14/2014.
10.01.2014 - Designada como responsável da Subunidade Orgânica de Ambiente e Espaços Verdes, integrada na Divisão de ambiente e Obras Municipais, coordenar e superintender e avaliar os(as) trabalhadores(as) afetos(as) à mesma, por Despacho 14/2014.
25.02.2015 - Técnica Superior designada avaliadora dos trabalhadores afetos à Subunidade Orgânica de Ambiente, por Despacho 07/2015, para os fins previstos no SIADAP para o biénio 2015/2016.
24.06.2015 - Designada como responsável da Subunidade Orgânica de Ambiente, integrada na Divisão de ambiente e Obras Municipais, coordenar e superintender os(as) trabalhadores(as) afetos(as) à mesma, por Despacho 33-PR/2015, produzindo efeitos a 1 de janeiro de 2015 e revoga o Despacho 14/2014, de 10 de janeiro.
22.03.2017 - Designada como responsável da Unidade Orgânica de Ambiente, integrada na Divisão de ambiente e Obras Municipais, coordenar e superintender os(as) trabalhadores(as) afetos(as) à mesma, por Despacho 23-PR/2017, e revoga o Despacho 33-PR/2015, de 24 de junho de 2015.
23.10.2017 - Designada como responsável da Unidade Orgânica de Ambiente, integrada na Divisão de ambiente e Obras Municipais, coordenar e superintender os(as) trabalhadores(as) afetos(as) à mesma, por Despacho 75-PR/2015, e revoga o Despacho 23-PR/2017, de 21 de março.
01.05.2019 - Nomeada em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 3.º grau, Chefe de Unidade Orgânica de Ambiente, Limpeza Urbana e Saúde Animal, por Despacho 32-PR/2019.
02.05.2019 - Por Despacho 46-PR/2019, é-lhe delegada competência para assinatura de correspondência ou de mero expediente com destino a quaisquer entidades ou organismos, no sentido de obter maior celeridade procedimental e decisória e de modo a aproximar os serviços das populações de forma não burocratizada.
02.05.2019 - Por Despacho 50-PR/2019, em caso de falta, ausência ou impedimento da Diretora do Departamento de Obras Municipais e Urbanismo é-lhe delegada, em suplência, competência para assegurar toda a tramitação procedimental e correspondente encaminhamento/despacho nos sistemas da AIRC em uso na DOMU.
02.05.2019 - Designada como responsável, coadjuvada com a Diretora do Departamento de Obras Municipais e Urbanismo, da Unidade Orgânica de Águas, Saneamento e Resíduos, coordenar e superintender os(as) trabalhadores(as) afetos(as) à mesma, por Despacho 51-PR/2019.
02.05.2019 - Por Despacho 66-PR/2019, em caso de falta, ausência ou impedimento da Diretora do Departamento de Obras Municipais e Urbanismo, é-lhe delegada, em suplência, competência para assegurar toda a tramitação procedimental e correspondente encaminhamento/despacho nos sistemas da AIRC em uso na DOMU e autorização de pedidos via MyNet.
Publique-se no Diário da República.
18 de março de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Emílio Augusto Ferreira Torrão.
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