Sumário: Promoção ao posto de SCH de vários SAJ de diversas especialidades.
Artigo único
1 - Ao abrigo da subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, conferida pelo Despacho 7754/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 03 de setembro e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei 40/2019, de 22 de março, e após obtido o despacho prévio favorável, previsto no n.º 5 do artigo 16.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro, produzido pelo Ministro da Defesa Nacional, conforme Ofício do seu Gabinete n.º 3664/CG, de 23 de setembro de 2019, pelo Secretário de Estado do Orçamento, conforme seu Despacho 1569/SEO/2019, de 18 de setembro de 2019 e pela Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, conforme seu Despacho 861/2019-SEAEP, de 20 de setembro de 2019, determino que os militares em seguida mencionados, satisfazendo as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, sejam promovidos ao posto de sargento-chefe, por escolha, nos termos da alínea b) do artigo 229.º e do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR:
Quadro de Sargentos MELIAV
SAJ MELIAV 064778 A, Heitor Ramos de Almeida - BA5.
Preenche a vaga em aberto do Quadro Especial MELIAV transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 25 de janeiro de 2019
Conta a antiguidade desde 25 de janeiro de 2019.
SAJ MELIAV 065006 E, Henrique José Ferreira Lopes de Moura - BA5.
Preenche a vaga em aberto do Quadro Especial MELIAV transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 31 de janeiro de 2019
Conta a antiguidade desde 31 de janeiro de 2019.
Quadro de Sargentos MELECA
SAJ MELECA 064998 J, António José Seixas Barreira - AM1.
Preenche a vaga em aberto do Quadro Especial MELECA transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 31 de janeiro de 2019
Conta a antiguidade desde 31de janeiro de 2019.
Quadro de Sargentos ABST
SAJ ABST 074132 K, João Paulo Duarte Dias Alfaiate - IASFA.
SAJ ABST 060571 K, Luís Filipe Batalha Gouveia - UAL.
O primeiro militar mantém-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 187.º do EMFAR pelo que não ocupa a vaga em aberto no respetivo Quadro Especial. O segundo militar preenche a vaga em aberto no respetivo quadro especial.
Contam a antiguidade desde 1 de janeiro de 2019.
Quadro de Sargentos SAS
SAJ SAS 067770 B, António Manuel Miguel Marques - BA1.
Preenche a vaga em aberto no respetivo quadro especial deixada em aberto pela promoção ao posto imediato do SCH SAS 063016-A Luís Fernando Lopes Pedroso, verificada 1 de janeiro de 2019.
Conta a antiguidade desde 1 de janeiro de 2019.
SAJ SAS 072535 J, Carlos Fernando de Oliveira Pacheco - CPSIFA.
Preenche a vaga em aberto no respetivo quadro especial deixada em aberto pela passagem à situação de reserva do SCH SAS 072961-C Carlos Dias dos Santos, verificada em 24 de janeiro de 2019.
Conta a antiguidade desde 24 de janeiro de 2019.
SAJ SAS 077425 B, Mário Augusto Soares - DGMFA
Preenche a vaga em aberto no respetivo quadro especial deixada em aberto pela passagem à situação de reserva do SCH SAS 072594-D Abílio José Reis Cardoso, verificada em 31 de janeiro de 2019.
Conta a antiguidade desde 31 de janeiro de 2019.
Quadro de Sargentos SS
SAJ SS 064834 F, António José Correia Lourenço - HFAR.
Preenche a vaga em aberto no respetivo quadro especial.
Conta a antiguidade desde 1 de janeiro de 2019.
Quadro de Sargentos PA
SAJ PA 061012 H, Rui Carlos Pereira Pais - AFA.
Preenche a vaga em aberto no respetivo quadro especial deixada em aberto pela passagem à situação de reserva do SCH PA 062264-J Rui José Martins Veiga, verificada em 25 de janeiro de 2019.
Conta a antiguidade desde 25 de janeiro de 2019.
SAJ PA 066751 L, Manuel Joaquim Bilro Patrica Mendes - BA6.
Preenche a vaga em aberto no respetivo quadro especial deixada em aberto pela passagem à situação de reserva do SCH PA 062599-L Miguel Luís Silva de Lacerda Morato, verificada em 31 de janeiro de 2019.
Conta a antiguidade desde 31 de janeiro de 2019.
2 - São integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do presente ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.
1 de novembro de 2019. - O Diretor do Pessoal, Interino, António Carlos de Amorim Temporão, Brigadeiro-General.
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