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Aviso 1515/2015, de 9 de Fevereiro

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Sumário

Designação, em regime de substituição, no cargo de Chefe da Divisão de Planeamento, Urbanismo e Obras Particulares (DPUOP), do Técnico Superior José Maria Pinto de Sousa

Texto do documento

Aviso 1515/2015

Sérgio Humberto Pereira Silva, Presidente da Câmara Municipal da Trofa, torna público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, em razão da vacatura do lugar, por Despacho D/88N/2014, de 23 de setembro de 2014, foi designado, em regime de substituição, pelo período de 90 dias, ou até à conclusão do procedimento tendente à designação do novo titular, no cargo de Chefe da Divisão de Planeamento, Urbanismo e Obras Particulares (DPUOP), o Técnico Superior José Maria Pinto de Sousa, por reunir todos os requisitos legalmente exigidos para o efeito, conforme nota curricular em anexo, com efeitos a partir do dia 24 de setembro de 2014.

Nota Curricular:

Nome: José Maria Pinto de Sousa; residência: Rua Columbano Bordalo Pinheiro 16, 4785-295 Trofa; data de nascimento: 25/ 05/ 1953; estado civil: casado; membro da Ordem dos Engenheiros com cédula profissional n.º 16008.

Formação Académica: 1969 a 1973 Curso de Construções Civis e Minas do ex- I.I. P. com exame de aptidão profissional a 26/03/1974 com média de 13,6 valores; 1973 a 1978 Licenciatura em Eng.ª Civil pela FAUP, opção Estruturas, com 14,0 valores; 2001/02 Mestrado Eng.ª Civil, opção Processos e Gestão da Construção, com classificação Muito Bom.

Formação complementar (cursos de atualização e seminários): Diversos cursos de atualização: na FEUP, Ordem dos Engenheiros, Serviço de Finanças e Câmara Municipal: Empreendimentos Turísticos; Seminário sobre Segurança Contra Incêndios; Fórum Internacional de gestão da Construção; Seminário sobre Alteração ao RJUE, "Intervenção dos Engenheiros na Determinação do Nível de Conservação dos Imóveis"; Reforma da Tributação do Património para Peritos Avaliadores; Regime Jurídico de Urbanização e Edificação","A Fiscalização Municipal no âmbito do RJUE" e "Cadastro Predial".

Conhecimento de Línguas: principal Português, outras, Francês, Inglês, Espanhol.

Conhecimentos informáticos, na ótica do utilizador, nomeadamente, no Microsoft Office (Excell, Powerpoint, Word e Microsoft Project 2010), Lp Solve, RFflow, Autocad e outros.

Experiência profissional: de 11/08/74 a 28/02/79, na firma Joaquim Dias de Sousa, como Eng.º Técnico, de 01/03/79 a 15/08/83 como Eng.º Técnico/ Eng.º 1.ª classe na Câmara Municipal de Guimarães, 16/08/83 a 31/08/89 como Eng.º Civil na firma Verticália Construções Lda., de 01/09/89 a 25/03/97, sócio gerente da empresa Preditrofa Projetos e Construções Lda.; de 26/03/89 a 01/06/93 como técnico superior da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, de 01/06/99 até à data é técnico superior da Câmara Municipal da Trofa, exercendo funções em Fiscalização de Obras Particulares, e posteriormente no Gabinete Técnico, da atual Divisão de Planeamento, Urbanismo e Obras Particulares.

Exerceu, ainda, as seguintes funções: de 22/11/75 a 30/09/77 lecionou na Escola Carlos Amarante (Braga), de 9/11/8 a 28/02/79 em Escolas Preparatórias de Paços de Ferreira e Trofa; de 01/03/93 a 30/09/03, avaliador de imóveis do BES (Trofa, Santo Tirso), de 01/10/2004 a 30/06/2009, perito avaliador do S.F. da Trofa, desde 01/07/2009, perito avaliador do S. F. de Santo Tirso, de 25/02/2008 até 30/09/2014 foi professor assistente da Universidade Lusófona do Porto, em cadeiras da área de Eng.ª Civil, no curso de Arquitetura. Exerceu, ainda, atividade de profissional liberal, desde 1973 a 2000.

10 de outubro de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Sérgio Humberto Pereira Silva.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/405197.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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