Aviso (extrato) n.º 1503/2015
Torna-se público, em cumprimento do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, que pelo meu Despacho 34/2013, de 2 de setembro de 2013, exarado no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, foi renovada a comissão de serviço de Albertina da Silva Moreira, para o cargo de Chefe da Divisão de Contabilidade e Controlo Orçamental do Departamento de Administração Geral Suporte à Atividade, nos termos previstos no n.º 4 do artigo 25.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, pelo período de 3 anos, a partir de 6 de setembro de 2013.
2 de setembro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, António Gonçalves Bragança Fernandes.
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