Sumário: Promoção ao posto de SCH de vários SAJ de diversas especialidades.
Artigo único
1 - Ao abrigo da subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, conferida pelo Despacho 7754/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 03 de setembro e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei 40/2019, de 22 de março, e após obtido o despacho prévio favorável, previsto no n.º 5 do artigo 16.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro, produzido pelo Ministro da Defesa Nacional, conforme Ofício do seu Gabinete n.º 3664/CG, de 23 de setembro de 2019, pelo Secretário de Estado do Orçamento, conforme seu Despacho 1569/SEO/2019, de 18 de setembro de 2019 e pela Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, conforme seu Despacho 861/2019-SEAEP, de 20 de setembro de 2019, determino que os militares em seguida mencionados, satisfazendo as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, sejam promovidos ao posto de sargento-chefe, por escolha, nos termos da alínea b) do artigo 229.º e do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR:
Quadro de Sargentos OPMET:
SAJ OPMET 090050 J, Paulo Jorge Monteiro Pinto - CA.
Preenche a vaga em aberto no respetivo quadro especial deixada em aberto pela passagem à situação de reserva do SCH OPMET 067569-F Manuel Fernandes Barbosa, verificada em 11 de outubro de 2019.
Conta a antiguidade desde 11 de outubro de 2019.
Quadro de Sargentos OPINF:
SAJ OPINF 118929 J, Sandra Isabel Apolinário Vicente Antunes - IDN.
SAJ OPINF 109261 J, António José Marques Simões Amaro das Neves - DIRCSI.
A primeira militar mantém-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 187.º do EMFAR pelo que não ocupa a vaga em aberto no respetivo Quadro Especial. O segundo militar preenche a vaga em aberto no respetivo quadro especial.
Contam a antiguidade desde 1 de julho de 2019.
SAJ OPINF 120690 H, Carlos João da Silva Lopes - DCSI.
Preenche a vaga em aberto no respetivo quadro especial.
Conta a antiguidade desde 1 de julho de 2019.
SAJ OPINF 101734 K, Luís Alberto Oliveira Soares - BA4.
Preenche a vaga em aberto no respetivo quadro especial deixada em aberto pela passagem à situação de adido em comissão normal do SCH OPINF 120690-H Carlos João da Silva Lopes, verificada em 16 de setembro de 2019.
Conta a antiguidade desde 16 de setembro de 2019.
Quadro de Sargentos OPSAS:
SAJ OPSAS 074440 K, António Pedro Bragança D'Abreu Lobo - BA11.
Preenche a vaga em aberto no respetivo quadro especial deixada em aberto pela passagem à situação de reserva do SCH OPSAS 059533-A Orlando Rodrigues Faustino, verificada em 20 de agosto de 2019.
Conta a antiguidade desde 20 de agosto de 2019.
Quadro de Sargentos MMA:
SAJ MMA 064587 H, Joaquim Manuel Reis Gomes - AFA.
Preenche a vaga em aberto do Quadro Especial MMA transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 18 de julho de 2019.
Conta a antiguidade desde 18 de julho de 2019.
SAJ MMA 074196 F, Rui Joaquim Subtil Rego - BA6.
Preenche a vaga em aberto do Quadro Especial MMA transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 23 de julho de 2019.
Conta a antiguidade desde 23 de julho de 2019.
Quadro de Sargentos MARME:
SAJ MARME 074178 H, Fernando Alberto Veríssimo de Figueiredo - CA.
Preenche a vaga em aberto no respetivo quadro especial deixada em aberto pela passagem à situação de reserva do SCH MARME 057532-B Álvaro João Alonso Fernandes, verificada em 30 de setembro de 2019.
Conta a antiguidade desde 30 de setembro de 2019.
Quadro de Sargentos MELIAV:
SAJ MELIAV 071886 G, Carlos Joaquim Salgueiro Serra - BA11.
Preenche a vaga em aberto do Quadro Especial MELIAV transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 1 de agosto de 2019.
Conta a antiguidade desde 1 de agosto de 2019.
Quadro de Sargentos MELECA:
SAJ MELECA 071830 A, Francisco José Anacleto Lagareiro - BA1.
Preenche a vaga em aberto do Quadro Especial MELECA transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 1 de julho de 2019.
Conta a antiguidade desde 1 de julho de 2019.
SAJ MELECA 066765 L, António Carlos Vieira Sena - DACCC.
Preenche a vaga em aberto do Quadro Especial MELECA transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 6 de julho de 2019.
Conta a antiguidade desde 6 de julho de 2019.
Quadro de Sargentos CMI:
SAJ CMI 121230 D, Nuno Alexandre da Silva Duarte - DI.
Preenche a vaga em aberto no respetivo quadro especial.
Conta a antiguidade desde 1 de julho de 2019.
Quadro de Sargentos MUS:
SAJ MUS 064942 C, Nuno Manuel Terêncio Aniceto - BANDMUS.
Preenche a vaga em aberto do Quadro Especial MUS transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 16 de julho de 2019.
Conta a antiguidade desde 16 de julho de 2019.
2 - São integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do presente ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.
12 de dezembro de 2019. - O Diretor do Pessoal, António Carlos de Amorim Temporão, Major-General.
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