Sumário: Renovação da designação da mestre Marta Elisa Pedro Silva como chefe de equipa multidisciplinar do Núcleo de Prevenção da Violência Doméstica e Violência de Género (N-VDVG).
Nos termos do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, em conjugação com o Decreto Regulamentar 1/2012, de 6 de janeiro e com a Portaria 27/2012, de 31 de janeiro, renovo a designação da mestre Marta Elisa Pedro Silva, como chefe de equipa multidisciplinar do Núcleo de Prevenção da Violência Doméstica e Violência de Género (N-VDVG), designada por meu Despacho 1700/2019, publicado no Diário da República, 2.º série, n.º 33, de 15 de fevereiro de 2019, pelo período de um ano, renovável, com efeitos reportados a 1 de fevereiro de 2020, e com o estatuto remuneratório equiparado a chefe de divisão e as competências previstas para os titulares de cargos de direção intermédia de 2.º grau, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
24 de fevereiro de 2020. - A Presidente, Teresa Fragoso.
Elementos de certificação na qualidade
Entidade: Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.
Nome do designado: Marta Elisa Pedro Silva.
Cargo de direção: Chefe de Equipa.
Início da comissão de serviço: 2020-02-01.
Cessação da comissão de serviço: 2021-01-31.
313077145
