Despacho 1700/2019, de 15 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género
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Fonte: Diário da República n.º 33/2019, Série II de 2019-02-15.
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Data:
2019-02-15
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação da designação da mestre Marta Elisa Pedro Silva, como chefe de equipa multidisciplinar do Núcleo de Prevenção da Violência Doméstica e Violência de Género (N-VDVG)
Despacho 1700/2019
Nos termos do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, em conjugação com o Decreto Regulamentar 1/2012, de 6 de janeiro e com a Portaria 27/2012, de 31 de janeiro, renovo a designação da mestre Marta Elisa Pedro Silva, como chefe de equipa multidisciplinar do Núcleo de Prevenção da Violência Doméstica e Violência de Género (N-VDVG), designada por meu Despacho 3434/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 6 de abril de 2018, pelo período de um ano, renovável, com efeitos reportados a 1 de fevereiro de 2019, e com o estatuto remuneratório equiparado a chefe de divisão e as competências previstas para os titulares de cargos de direção intermédia de 2.º grau, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
1 de fevereiro de 2019. - A Presidente, Teresa Fragoso.
312036992
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3618637.dre.pdf .
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