Sumário: Designa o Doutor Delfim José Gomes Ferreira Sardo vogal do conselho de administração da Fundação Centro Cultural de Belém.
Considerando que, nos termos do disposto nos artigos 11.º, alínea a), e 13.º, n.º 1, ambos dos Estatutos da Fundação Centro Cultural de Belém, aprovados pelo Decreto-Lei 361/91, de 3 de outubro, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 391/99, de 30 de setembro, a Fundação dispõe de um presidente que é, por inerência, presidente do conselho diretivo e do conselho de administração;
Considerando que, nos termos do disposto nos artigos 11.º, alínea c), 18.º, e 19.º, todos dos referidos Estatutos da Fundação Centro Cultural de Belém, a Fundação dispõe de um conselho de administração, sendo os vogais designados por despacho do membro do Governo responsável pela área da cultura;
Considerando que o Dr. Miguel Alcobia de Moraes Sarmento Honrado, vogal do conselho de administração da Fundação Centro Cultural de Belém, nomeado pelo Despacho 3392/2019, de 27 de março, apresentou a sua renúncia ao mandato, tendo sido exonerado pelo Despacho 987/2020, de 23 de janeiro.
Determino o seguinte:
1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 11.º, alínea c), 18.º, e 19.º dos Estatutos da Fundação Centro Cultural de Belém, aprovados pelo Decreto-Lei 361/91, de 3 de outubro, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 391/99, de 30 de setembro, designo, como vogal do conselho de administração da Fundação Centro Cultural de Belém, o Doutor Delfim José Gomes Ferreira Sardo, para completar o mandato em curso.
2 - Autorizo o designado Delfim José Gomes Ferreira Sardo a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.
3 - O presente despacho produz efeitos a 2 de março de 2020.
28 de fevereiro de 2020. - A Ministra da Cultura, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves.
313071678
