Portaria 631/84
de 23 de Agosto
Pelo Despacho 46/76, de 29 de Maio, dos Secretários de Estado do Ensino Superior e da Investigação Científica e da Saúde, foi criado na Universidade do Porto, directamente dependente da sua reitoria, o curso superior de Nutricionismo, conferindo o grau de bacharel.
Importa proceder à regularização da situação curricular deste curso, que nunca foi objecto das medidas legais adequadas.
Esta medida não prejudica a apreciação da problemática associada ao Decreto do Governo n.º 62/83, de 12 de Julho, a fazer oportunamente, em conjunto com a Universidade do Porto.
Nestes termos:
Tendo em vista o despacho conjunto dos Secretários de Estado do Ensino Superior e Investigação Científica e da Saúde n.º 46/76, de 29 de Maio, e o despacho do Secretário de Estado do Ensino Superior n.º 2/SES/83, de 11 de Janeiro, publicados respectivamente no Diário da República, 2.ª série, de 31 de Maio de 1976 e 21 de Janeiro de 1983;
Ao abrigo do Decreto-Lei 665/76, de 4 de Agosto;
Ao abrigo do capítulo III do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação, aprovar o seguinte:
1.º
(Grau conferido)
A Universidade do Porto confere o grau de bacharel em Nutricionismo.
2.º
(Planos de estudo)
Os planos de estudos do curso referidos no n.º 1.º são os constantes do anexo a esta portaria.
3.º
(Precedências)
A tabela e o regime de precedências serão propostos pelo grupo coordenador a que se refere o n.º 6 do Despacho 46/76, de 31 de Maio, alterado pelo Despacho 2/SES/83, de 21 de Janeiro, e aprovados por despacho do reitor da Universidade do Porto, a publicar na 2.ª série do Diário da República.
4.º
(Classificação final)
1 - A classificação final do curso é a média aritmética ponderada, arredondada às unidades, considerando como unidade a fracção não inferior a cinco décimas, das classificações das disciplinas que integram o plano de estudos.
2 - Os coeficientes de ponderação serão propostos pelo grupo coordenador e aprovados por despacho do reitor.
Ministério da Educação.
Assinada em 3 de Agosto de 1984.
Pelo Ministro da Educação, Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior.
ANEXO I
(ver documento original)
