Decreto Regulamentar Regional 32/80/A, de 8 de Agosto
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Corpo emitente:
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Equipamento Social - Gabinete do Secretário Regional
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Fonte: Diário da República n.º 182/1980, Série I de 1980-08-08.
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Data:
1980-08-08
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Altera o quadro do pessoal da Secretaria Regional do Equipamento Social.
Decreto Regulamentar Regional 32/80/A
A complexidade e vastidão das tarefas atribuídas à Secretaria Regional do Equipamento Social têm vindo a fazer sentir a insuficiência de unidades em certas categorias, de forma que os serviços estejam dotados dos meios humanos que carecem.
Assim:
O Governo Regional dos Açores decreta, nos termos do artigo 229.º, n.º 1, alínea d), da Constituição, o seguinte:
Artigo único. Ao quadro do pessoal a que se referem o artigo 32.º do Decreto Regulamentar Regional 8/78/A, de 5 de Maio, e os artigos 1.º dos Decretos Regulamentares Regionais n.os 6/79/A e 7/79/A, de 2 de Março, alterados pelo Decreto Regulamentar Regional 23/80/A, de 19 de Maio, são acrescidos os lugares constantes do quadro anexo ao presente diploma.
Aprovado pelo Governo Regional em 6 de Junho de 1980.
O Presidente do Governo Regional, João Bosco Mota Amaral.
Assinado em Angra do Heroísmo em 14 de Julho de 1980.
Publique-se.
O Ministro da República, Henrique Afonso da Silva Horta.
(ver documento original)
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/08/08/plain-40356.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/40356.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1986-01-24 -
Decreto Regulamentar Regional
3/86/A -
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional
Aprova o regulamento dos centros de saúde.
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1994-08-31 -
Decreto Regulamentar Regional
9/94/A -
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social - Direcção Regional de Saúde
ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE ANGRA DO HEROÍSMO, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL NUMERO 19/87/A, DE 13 DE JULHO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELOS DECRETOS REGULAMENTARES REGIONAIS NUMEROS 2/91/A, DE 15 DE JANEIRO E 35/92/A, DE 12 DE AGOSTO) DE ACORDO COM O MAPA PUBLICADO EM ANEXO, RELATIVAMENTE AO PESSOAL DE CHEFIA E AO PESSOAL AUXILIAR.
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1997-08-29 -
Decreto Regulamentar Regional
18/97/A -
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Cria, na Ilha de São Miguel, uma comissão coordenadora de ilha, prevista no Decreto Regulamentar Regional 3/86/A, de 24 de Janeiro, que se integra na estrutura hierárquico-funcional da Direcção Regional de Saúde. Define as suas atribuições, remuneração e forma de provimento dos seus membros.
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1999-07-31 -
Decreto Legislativo Regional
28/99/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional
Estabelece a organização e o funcionamento dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores.
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