1986-01-24 - Portaria 32/86 - Ministério das Finanças

Altera a Portaria nº 1078/83, de 31 de Dezembro que estabelece normas sobre os concursos públicos para adjudicação do fornecimento de refeições nos refeitórios afectos aos Serviços Sociais da Administração Central.

1986-01-24 - Decreto Regulamentar Regional 3/86/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional

Aprova o regulamento dos centros de saúde.